"É a minha carreira política que está em jogo". Lembram-se desta frase? Esta frase foi dita por José Sócrates, então Primeiro-Ministro, a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa. Sócrates andava, na altura, de grandes relações com Merkel, o que nos vinculou a um Tratado. Comprometemo-nos.

"Isto não é um novo PEC". Lembram-se desta frase? Esta frase foi dita por José Sócrates, então Primeiro-Ministro, a propósito de um conjunto de medidas de austeridade tomadas. Para o PS, em Março de 2011, estas alterações seriam apenas ao regime de Pensões. Dois meses mais tarde, seria usado como um documento igualzinho ao que constava no Memorando da Troika. Esse mesmo memorando iria vincular-nos a um conjunto de obrigações. Comprometemo-nos.

É importante acabarmos o ano com a noção de quem nos comprometeu no conjunto de obrigações que estamos a tentar cumprir neste momento. Se é verdade que as dívidas do Estado se gerem, também é verdade que elas podem ser bem ou mal geridas. No fundo, é isso a governação, da perspectiva económico-financeira. Quando a gestão dessas contas se faz a partir de mecanismos com os quais nós próprios concordámos, então, não podemos simplesmente fazer tábua rasa sobre o assunto. O Partido Socialista, seguindo a sua velha tradição, fez.

Há semanas a levar com a estética natalícia, a perdição dos consumistas, chegou a hora de lembrar que o Natal é a celebração do nascimento de Jesus. Celebrar Cristo é celebrar o amor, a generosidade e a bondade entre os homens. Num tempo de cinismos é importante reforçar a mensagem de Cristo, para que se faça chegar a ternura aos corações.

Feliz Natal.

(Com o devido agradecimento ao André Nobre, que me recordou, a tempo, da efeméride)

Que boa ideia, rever a Constituição da República Portuguesa para inserir limites ao défice, de forma a que todos os Estados da UE se portem bem. Ora, pensei que a fase da infantilização da democracia tinha acabado em 1980. Parece que não.

Vejamos, a CRP é a lei fundamental que define os princípios e a estrutura política do Estado. A incluir o limite ao défice na CRP, terá de ser no catálogo dos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, como norma programática, o que significa que não tem determinabilidade própria e, como tal, terá de ter um instrumento que a concretize: ou o orçamento de Estado ou uma lei autónoma que defina as regras da violação dos limites ao défice.

Em primeiro lugar, é um bocado estranho que seja a Constituição a regular um instrumento sem dignidade filosófica. Por outro lado, não me parece lá muito bem que a Constituição assuma o papel de proibir a ultrapassagem do défice, limitando a intervenção dos governos na livre e democrática prossecução do programa com que se propõem governar.

Qual será o passo seguinte, a criminalização dos políticos pelas decisões tomadas? Lindo serviço!

"Respeite e será respeitado" parece ter sido o slogan escolhido pela PSP, para uma campanha nas redes sociais. Para além do tom de vitimização, a força de segurança que tem como lema "Proteger e Servir" esqueceu-se de distinguir entre um statement sindical e comunicação institucional. Não faz qualquer sentido a polícia pedir respeito para respeitar. Isto não é uma troca de cromos, é um serviço que o Estado presta e que tem os seus riscos, pela sua natureza. Esses mesmos riscos não podem ser uma condição para o cumprimento das obrigações. Trata-se, assim, de uma campanha paternalista e, democraticamente, despropositada ou, até, aberrante.

Não sou propriamente um Sá-Carneirista. Cresci no cavaquismo e fiz-me militante do PSD com Marcelo Rebelo de Sousa. Não entro, por norma, no sebastianismo anacrónico do founding father social-democrata. Tenho, contudo, uma enorme admiração pela sua visão e pela forma como pensou a democracia. Revejo-me nisso.

Assim, lembro Sá Carneiro, hoje, num tempo em que não existe filosofia e visão estratégica. As lideranças estão a trabalhar o momento, sem cultura política e democrática. Francisco Sá Carneiro representa um político com uma ideia política para uma sociedade política. Não é ele que faz falta, mas sim o que ele representa.

Volto ao tema do uso da força policial e dos seus limites. Circula por aí um conjunto de imagens que revelam a figura de agentes infiltrados, ou à paisana, como preferirem. O objectivo é denunciar aqueles que - julgam os denunciadores - agrediram ilegitimamente um indivíduo no dia da Greve Geral. Foquemo-nos neste ponto muito importante: é um julgamento subjectivo de um conjunto de cidadãos transformado em certeza pelos próprios.

A difusão destas fotografias é um incentivo ao linchamento popular. Parte-se do princípio que o sistema não funciona e, como tal, a única solução será a justiça popular. "Marquem bem a cara deles", diz-se por aí. Acontece que, a ideia do não funcionamento das instituições não é um facto objectivo, mas sim uma presunção discutível e pouco clara. Teremos, também, em conta que as declarações dos responsáveis pela PSP não têm sido, de todo, felizes, chegando a ser, até, absurdas e duvidosas.

Há um motivo para a insatisfação e para a desconfiança. Mas, nada disto pode ser um motivo para incentivar ao linchamento popular e à perseguição.

O abuso de direito combate-se com uma atitude justa e consequente e não descontrolada e demagógica. 

Andamos há quanto tempo a questionar o que é e o que não é cultura? Entre eruditismos e popularismos, a cultura deverá ser algo como um património material e imaterial de uma determinada realidade circunscrita e que representa os hábitos e tradições de um determinado colectivo. Não será uma definição rigorosa, é certo, mas, ajuda a compreender a relevância do seu reconhecimento enquanto fenómeno identitário. A cultura será, portanto, a forma como um certo grupo percepciona e representa a sua realidade ao longo do tempo. É uma linguagem.

Não obstante ser um país com características culturais muito interessantes, Portugal não tem uma marca cultural imaterial forte. Ao longo da sua História negou-se a preservar esse património, nomeadamente no séc. XX onde a arte foi confundida transversalmente (diabolizada ou instrumentalizada) com as ideologias - imediatismos que nos fizeram perder alguma consistência. A intelectualização do património cultural popular foi, por isso, fudamental. Para que a cultura popular sobrevivesse foi preciso que as elites a valorizassem. Ainda assim, são poucos os elementos artístico-culturais reconhecidos como uma marca. O Fado será, talvez, o mais representativo, a par do Vinho do Porto.

Enquanto fenómeno artístico, o Fado é um excelente paradigma cultural, na forma de representar a percepção de uma realidade. Não querendo entrar em grandes análises antropológicas, as quais não domino, será mais ou menos consensual que não haverá grande diferença nos sentidos e nos sentimentos dos homens. Talvez seja apenas a experiência desses sentidos - o empirismo - que muda na percepção da realidade. É precisamente aí que nasce a causa da arte e da cultura. O Fado será, assim, a forma como um determinado colectivo sente a sua realidade, assim como o Blues, o Flamenco, o Semba e por aí fora o serão das suas próprias realidades. É a linguagem que muda e que constitui, desta forma, um contributo para o enriquecimento e diversidade das civilizações e, em bom rigor, da humanidade.

Vimos, então, por que razão é importante reconhecer o património cultural das nações. Vejamos agora, também, a importância de ser reconhecido.

A dimensão de um país depende, hoje, da forma como é visto pelo exterior. Não citarei Spínola mas, se é importante contribuir para uma aproximação e harmonização dos povos - o lado positivo da globalização - também é importante que esse contributo seja a partilha da cultura de cada um. Vivemos do Turismo, mas não basta. O nosso desenvolvimento e a nossa credibilidade também se fazem da forma como tratamos o nosso património. O reconhecimento do nosso património imaterial é, ao mesmo tempo, o reconhecimento do nosso desenvolvimento e da nossa disponibilidade para sustentar a nossa própria identidade.

Não é preciso fazer disto patriotismo serôdio. Também não é preciso tornar isto num complexo de provincianismo. Se há factores culturais que são relevantes na nossa identidade, então devemos trabalhá-los e promovê-los, torná-los mais competentes e marcantes, separar o trigo do joio, inseri-los nos manuais e fazer deles um elemento da nossa dimensão social.

A proporcionalidade do uso da força por parte da polícia deve ser sempre escrutinada. Nem todos os actos têm, porém, a sorte deste que circula pela internet, no dia da Greve Geral, onde uma câmara capta 3 polícias à paisana a bater num indivíduo. Bastam-me aquelas imagens para concluir, sem hesitações, que há desproporcionalidade. A conta é simples: 3 contra 1; 3 agentes treinados e preparados para evitar até ao limite o uso da força.

Não podemos, no entanto, confundir um acto desproporcional com uma agressão sem motivos. Para que a discussão se torne consequente e relevante, é fundamental distinguir as duas situações. É claro que elas se podem confundir entre si mas, não estão naturalmente ligadas. No caso em concreto, não é, de todo, claro o que aconteceu antes das imagens que conseguimos ver. As próprias testemunhas não chegam a relatar o momento do início da agressão. Uma pessoa honesta dirá, então, que não podemos assumir que se trata de uma agressão sem motivos.

E por que é, então, necessário discutir este pequeno detalhe que a todos poderá parecer tão óbvio que nem precisaria de ser explicado? Num período de descontentamento social, o poder é, tendencialmente, posto em causa, assim como todos os seus organismos. Sendo a polícia um alvo preferencial, o discurso proto-anarquista cresce e a ideia consensual de segurança dilui-se. Não quer isto dizer que o comportamento das forças de segurança seja exemplar per si. Também não quer dizer que estamos rodeados por um conjunto de incendiários, não obstante as primeiras notícias de micro-ataques a repartições das Finanças. Quer, antes, dizer que há um discurso que cresce nas ruas e que é mais emocional do que racional; um discurso que nos separa e destrói as conquistas democráticas porque abdica de um elemento fundamental: a segurança. E quando digo abdicar, escolho bem as palavras. Alguém que considere, à partida, qualquer atitude policial como desnecessária, está a abdicar do factor segurança para tudo o resto porque assume que o cidadão é bom e a polícia é má - à partida, uma vez mais.

Para sermos razoáveis e consequentes, devemos questionar sempre a proporcionalidade do uso da força. É fundamental que o façamos. É igualmente fundamental que estejamos dispostos a não fazer assumpções sobre o motivo (ou não-motivo) do uso da força. A histeria é inimiga da razão.

1. As declarações e posições do Governo sobre política de transportes têm sido, nas últimas semnas, desastrosas. Um Secretário de Estado ou um Ministro não podem ter opiniões de taberneiro sobre um assunto que define, em rigor, os índices de urbanidade de um país. A política de transportes do Estado não é um negócio, é uma necessidade. Os riscos de prejuízo são altos e a discussão tem de ser feita. O que não pode acontecer é que a posição subjectiva de um governante que acordou revoltado com os transportes prevaleça sobre as reais necessidades da população. O taxismo começa a ser uma realidade assustadora na linguagem da governação.

2. A Greve Geral não pode ser encarada como um atentado ao desenvolvimento do país. Na base da Greve está uma reinvindicação legitimamente definida pelos trabalhadores e sem interferência do Estado, tal como dispõe o art. 57º da CRP. Não se trata, portanto, de um posicionamento político sobre uma atitude mas, antes, uma atitude sobre um posicionamento político. Os grevistas sabem, antes de mais, que qualquer despropósito reivindicativo pode valer-lhes a falta de solidariedade dos outros cidadãos, o que seria contraproducente. Uma greve é um direito e a esse direito corresponde directamente um dever, o da salvaguarda de um Estado de Direito Democrático.

Por favor, não percam a memória.

As incertezas, vividas por estes dias, sobre o futuro da União Europeia reflectem, de certo modo, a falta de desígnio de um projecto que deixou de se discutir. Não pode haver projecto europeu sem um desígnio, sem objectivos perfeitamente definidos.

Os Estados-membros vivem, assim, uma crise existencial: deverão responder às exigências da União ou às exigências dos seus eleitores que, cada vez mais, desconfiam da direcção seguida? Havendo uma direcção, não é claro quem a esteja a liderar. A Comissão Europeia tem perdido voz de liderança para o eixo franco-alemão nas conversações diplomáticas.

É certo que em situações de emergência, discutir filosoficamente o futuro da UE não é uma prioridade. Contudo, se essa discussão não se tornar uma realidade e não apresentar soluções imediatas, é legítimo que países reféns dos seus próprios resgates financeiros, optem por abandonar um não-projecto e renascer das cinzas.

Em política, nada sobrevive sem um poder de decisão. Nenhum projecto é verdadeiramente um projecto sem definição de objectivos e regras imperativas, com uma estrutura hierárquica clara e inteligível. Assim, cabe aos Estados decidirem sobre o seu próprio futuro. Se isso significar o fim da UE, não é senão uma consequência lógica da falta de rumo.

Será caso para pegar num chavão, um tenebroso lugar comum que, agora, fará todo o sentido: as pessoas primeiro.

Quem perdeu isto no Sábado, nem sabe o que perdeu, como se diz por aí. Não só a Ana é um caso à parte de personalidade artística como, também, um caso à parte de outras situações, inclusive.

Curte lá a tag, Vidigal: cultura! cultura!

Pedi ao Filinto que me desenhasse a sua perspectiva do actual momento político em Espanha, depois do anúncio da ETA. Pedi-lhe porque, ao longo destes anos em que vamos caminhando juntos, de lados opostos, mas com a mesma intenção, o Filinto é a pessoa cuja opinião sobre o assunto é, para mim, a mais credível. Aqui fica então, com o meu agradecimento e a devida vénia:

"A ETA tem sido um dos grandes temas das diversas campanhas eleitorais para as cortes de Madrid, desde que as há. E com a excepção da derrota de Felipe González para José María Aznar, em que se debateu a taxa de desemprego acima dos 20 por cento que o socialista deixou, a ETA foi sempre o tema central.

Estas eleições de 2011 preparavam-se para voltar a retirar a ETA do centro do debate, porque um outro socialista, Zapatero, liderou um governo que voltou a deixar subir a fasquia dos desempregados acima dos 20 por cento – e também porque havia um cessar-fogo e porque os candidatos (Oreja e Rubalcaba) têm os seus galões no combate à ETA. Contudo, a ETA gosta de aparecer. E apareceu, para dizer que vai desaparecer. Desde logo, houve malucos do PP que consideraram que o anúncio era um truque. E ao mesmo tempo que era a prova -- percebia-se esta tese sem dificuldade no El Mundo, no La Razon e no Libertad Digital -- de que o governo socialista tinha estado a negociar com a ETA. A negociar um truque, claro. Enfim!

Depois chegaram os malucos do PSOE: "Finalmente, desde 1936, a liberdade chegou aqui", dizia num comício sábado de manhã o ex-presidente da câmara de San Sebastian. Pretendia santificar a República? Vingar-se da derrota eleitoral para os independentistas da Bildu? Não, apenas um truque eleitoral, claro.

Enquanto PP e PSOE tentam alinhar os discursos para descobrir a melhor maneira de sacar votos depois do anúncio da ETA, um sem-número de malucos, idiotas, crentes, descrentes, ignorantes, especialistas, interesseiros, provocadores e outros falam ou escrevem sobre o desaparecimentro da ETA. Incluindo eu. Infelizmente ainda não li uma palavra do ex-presidente do Governo basco, Ibarretxe. Ele tinha um caminho, um caminho dinamitado a meias entre a ETA e a coligação PSOE/PP. E infelizmente também ainda não ouvi Otegi, que está preso aquela cena da liberdade, estão a ver?), e não pode repetir que a ETA “sobra e estorva”, porque ela já saiu do caminho. Do caminho longo e sinuoso que todos têm de percorrer."

Filinto Melo

Gerou-se, a certa altura, a ideia de que qualquer um pode ser um líder se cumprir escrupulosamente as normas consagradas nas 500 bíblias sobre o tema liderança. Daí que, quando olhamos para a Assembleia da República, nos assustemos. Já aqui o disse: Passos e Seguro.

Num período de crise, de desconfiança e insegurança, seria fundamental que o Primeiro-ministro transmitisse confiança e tranquilidade aos portugueses. Há compromissos para cumprir e o Governo deveria estar totalmente seguro das medidas que apresenta para responder a esses compromissos. Ora, não parece estar.

A grande maioria dos portugueses tem uma expectativa legítima chamada Estado Social. Há quem ache que isto é um dogma em que não se pode tocar. Não é verdade. O mundo muda, a realidade transforma-se. A História ensina-nos que não devemos ter nada por certo. No entanto, a um governante cabe o papel de indicar o caminho a seguir em momentos difíceis, sem hesitações e posições dúbias, principalmente quando se trata de frustrar aquelas expectativas. As pessoas compreenderiam melhor o sacrifício se o caminho a seguir não fosse tão duvidoso.

Há nas lideranças uma característica fundamental: a decisão. Acontece que a decisão não é a característica em si mesma. Para decidir é preciso estar preparado e saber o que decidir. Disse muitas vezes de José Sócrates que a determinação não era um programa político.

O que temos neste momento é um Primeiro-ministro que diz que lidera e um País que não o vê assim. Será bom para aprendermos na altura de escolher quem nos deve liderar. Não terá sido por falta de aviso. Mas quem começa por desculpar os seus, por serem da casa, depois terá de aguentar, obrigatoriamente, os dos outros. É uma chatice chamada democracia. Não lhe queiram mudar as regras agora.

As novas medidas de austeridade anunciadas ontem pelo Primeiro-ministro foram motivo suficiente para se confundir uma manifestação com natureza internacional com uma indignação política local.

O que esta confusão provoca é uma descredibilização reivindicativa, porque dispersa. Apesar de intuitiva - e daí "indignação" - não deixa de existir uma instrumentalização antropofágica, em que os diferentes cadernos reivindicativos se aproveitam um dos outros para ganhar dimensão.

O grande erro desta manifestação é, precisamente, a confusão entre o desagrado com uma situação de crise internacional com o conflito políítico-partidário. As manifestações não são um fenómeno teórico mas, antes, aquilo em que se transformam. E esta transformou-se num protesto anti-governamental, mais uma vez, desvalorizando o valor da Assembleia da República e da democracia representativa.

Volto, porém, a dizer aquilo que disse a 14 de Março deste ano: o Governo não pode ignorar a insatisfação social. Um país não é uma empresa.

Fará o queixme parte dos nossos costumes? Sabemos que é, pelo menos, um vício. Eu queixo-me do braço, o meu vizinho queixa-se dos dois e um terceiro queixar-se-á do corpo todo. É um vício de competição de mau-estar. Nos locais de trabalho, nos grupos de amigos, em conversas de café, as pessoas competem por horas de sono dormidas, número de horas a trabalhar, horas de almoço perdidas, acumulação de trabalho. Persiste a ideia de que o nosso mau-estar é sempre maior do que o dos outros e, até, que há quem se queixe de nada, supomos. Pois o problema não está no queixume. É bom que as pessoas se queixem. Se não nos queixarmos, ninguém conhecerá os nossos limites. Porque os nossos limites não são todos iguais. Há quem fique bem com 4 horas de sono e há quem precise de um sono de beleza de 8 horas (como eu). Há quem tome café e aguente o dia, há quem não o faça e prefira dormir. Há quem passe o dia sem comer e outros há que precisam de se manter alimentados. Somos todos diferentes. E quando os limites são ultrapassados, é tarde de mais para ficarmos surpreendidos. Daí que competir não é um bom princípio. Agravamos o ressentimento, o nosso e o dos outros, numa espiral negativa muito mais grave que a desse mau-estar - a da nossa convivência.

Não pode ser só um número minoritário de pessoas que assiste atónito ao que se passa na Madeira. Não posso crer que isso seja possível. Este inenarrável sentimento de impunidade face à política nacional, às autoridades e aos tribunais não pode continuar.

Não estou a discutir resultados eleitorais, nem mentalidades. Estou a falar de outra coisa: o mais básico cumprimento da lei.