Por estes dias, há quem defenda que o modelo europeu está definitivamente ultrapassado. Haverá alguma coisa para celebrar neste dia da Europa, ou será este o triunfo histórico dos eurocépticos?

É verdade que a história do continente se faz de conflitos e desentendimentos. É verdade que os povos são, por tendência, conservadores. Mas, tal como lembra George Steiner, há também factores de grande identificação entre os europeus - a cultura civilizacional e a proximidade. Construir um projecto europeu comum demora, com efeito, o seu tempo. Há adversidades circunstanciais e processos de mudança que têm de ser entendidos a longo prazo e não avaliados impulsivamente. Para isso, também serão necessárias boas lideranças.

O projecto europeu visa, sobretudo, uma harmonização da Europa e um modelo de crescimento e desenvolvimento comum, mais forte e competitivo. Mas para esse projecto, a liberdade, a dignidade e a oportunidade são fundamentais.

Dir-se-ia que, neste momento, todos os princípios basilares da União Europeia estão a ser ignorados por causa da crise das dívidas soberanas. Não o podemos negar. Então, pouco haverá para celebrar. Porém, sabemos que o esforço que todos temos de fazer para acresditar este projecto é uma luta diária, constante, pela nossa liberdade, pela democracia e pelo desenvolvimento sustentável. Esta é uma migalha de tempo, em comparação com a História de um velho continente, cheio de vícios e virtudes.

A integração europeia exige cedência de todos os Estados-membros. Mas, se é manifestamente impossível verificar a cedência de países economicamente mais fortes, não estaremos perante a utopia das sociais-democracias europeias? Se assim o for, será necessário agir, antes que a insistência num projecto falhado consuma a dignidade social dos povos e crie conflitos sociais incontroláveis.

O que se celebra hoje, em rigor, é a Paz. É preciso celebrar a Paz e construir a sua solidez. Celebre-se, então.

Não obstante a minha necessidade de expressar opiniões sobre a dinâmica política, e porque sou um génio da circunstância vs. cultura, irei ocupar-me, nos próximos tempos, de uma doutrina sobre o Rock'n'Roll. Tratá-lo-ei como um afecto, expondo defeitos e virtudes mas, sempre com o amor que dedicamos aos amigos. Sobretudo isso: dedicação.

São hoje, já, cerca de 25 anos de percepção do Rock. Porém, não é a natureza da minha paixão que deverá importar neste formato mas, sim, a qualidade de um empirismo feito de consciência crítica, nascida de percepções inequivocamente condicionadas.

Poderia começar pela clara diferença entre o Rock americano e o Rock britânico. Porém, seria injusto, pois que o Rock britânico, para além da sua inetvitável natureza tradicional, conheceu origem na música tradicional americana. Uma pescada de rabo na boca? Talvez. Mas se é nos Beatles e nos Stones que ela se torna inquestionável (sem cronologia), a dúvida perde qualquer significado. A multiculturalidade da natureza americana fez o Rock'n'Roll.

Tamanha cultura multicultural acaba exposta, a meu ver, numa banda: Queens Of The Stone Age. É disto que irei, fundamentalmente, falar nos próximos tempos: a mais imperfeita e fundamental banda do Rock Contemporâneo.

Chovia muito na Avenida. Foi um 25 de Abril tristonho, pouco festivo. Celebrar o 25 de Abril deveria ser um momento sempre alegre, porque é celebrar a nossa liberdade - individual e colectiva - e a construção participada de um país com qualidade de vida.

Porém, com um governo de direita é natural que o discurso na Avenida seja outro. Os princípios definidores de uma democracia são preteridos, dando lugar a reivindicações mais pontuais. Isto afasta a possibilidade de uma celebração mais ampla e de unidade nacional, da esquerda à direita. O país mudou e o 25 de Abril pode ser, hoje, um marco da constante transformação da sociedade. Nunca houve tanta informação disponível e tanto acesso às oportunidades. Ainda assim, o dia da revolução está refém de ideias estanques.

Com os números do desemprego num nível assustador, não me deixo de espantar com a quantidade de oportunidades que vão surgindo todos os dias. As empresas adoptaram um discurso pedagógico pré-candidatura, disponibilizando perfis, competências exigidas e programas de recrutamento. A linguagem dos recursos humanos é muito mais ampla do que restritiva. As Universidades promovem eventos e fóruns de empregabilidade e empreendedorismo que motivam os estudantes para um mundo diferente daquele que se vê todos os dias nos órgãos de comunicação. 

Quero com isto dizer que a Democracia permite acção. O que o poder político muitas vezes não entende é que essa acção deve ser apoiada. Se as empresas estão com uma dinâmica contra-cíclica, então será importante impulsionar esse movimento. Se a sociedade civil actua em determinada área social, preenchendo uma lacuna, então o Estado tem de encontrar linhas de convergência e não o conflito. É por isso que saio à rua no 25 de Abril. Porque a democracia vive para além de 74. E tem de continuar a viver.

Na última entrevista que deu à RTP, a certa altura, Melo Antunes fala do Dr. Soares e relativiza o seu papel na Revolução. Melo Antunes foi o único homem sensato que alguma vez vi a falar do 25 de Abril e, fundamentalmente, da Democracia a partir do 25 de Abril. Já o Dr. Soares gostou sempre de vir de cabeça de fora no comboio, como as crianças nos carros, a chamar à atenção. A mitomania do Dr. Soares faz dele uma personagem caricata. Não quero aqui retirar-lhe as virtudes políticas que serão, certamente, mais do que muitas. Porém, ao longo da sua vida, o Dr. Soares foi criando realidades paralelas. Os Soaristas, em nome do ideal social-democrata, nunca o interromperam. Nunca se interrompe o arauto, pois que é ele que leva a chama. Mesmo que ele esteja a dizer um enorme disparate. O disparate maior foi sempre o sentimento de detenção da Revolução. Afinal, a revolução é do Povo ou é da Esquerda?

Desta vez, o Dr. Soares achou que deveria ficar solidário com a Associação 25 de Abril. Nada contra. Mas, fará sentido? Segundo podemos perceber das palavras de Vasco Lourenço, o problema dos militares de Abril é a Troika e aquilo que para eles é um ataque à soberania nacional. Não vou agora tecer comentários sobre como é extraordinário ver pessoas que comungaram da Internacional Socialista defenderem a Soberania Nacional. Adiante.

Ora, sendo uma parte significativa da não participação da Associação 25 de Abril nas comemorações oficiais do 25 de Abril a dinâmica político-económica em que Portugal está envolvido, não me parece que nem o PS e muito menos o Dr. Soares estejam fora desta crítica. Senão, vejam bem, com olhos de ver, este link que vos deixo. É de uma pessoa ficar espantada com a tamanha lata. Ou não.

É que o grande pretexto para este discurso é a posse da revolução. Parece que se torna insuportável que a democracia aceite um governo que não segue as políticas que nós queremos. Mesmo tendo agido este legitimamente e não havendo, até à data, sinais de uma ruptura com o cânone democrático instituído pela Constituição da República Portuguesa. É que a Associação 25 de Abril não representa nem a CRP, nem o Povo português mas, antes, representa-se a si própria.

A decisão de Mário Soares torna-se, assim, incompreensível. Até porque o próprio já esteve numa situação semelhante, noutras circunstâncias, e ficou, igualmente, refém do apoio externo. Soares mostra que, acima de tudo, não tem qualquer respeito pela democracia, que não a compreende e que não percebe que esta não tem uma ideologia fixa. Ficará para sempre ligado a uma corrente de detentores da democracia. Esses sim, os donos de Portugal.

A indignação tem a perna curta. Entre outras coisas, a democracia vive, essencialmente, de debate e decisões. Nada se faz, em política, sem debate e decisões. Podemos admitir que há boas e más decisões, mas se estas foram tomadas a partir do debate, então devemos ser mais lúcidos e aceitar as regras do debate. As eleições são o corolário do debate. Uma sociedade democrática vive desta dinâmica. É claro que aceitar as regras do debate não significa deixar de debater. Mas, a indignação raramente está no factor nuclear da discussão e sempre num universo paralelo dominado por emoções e subjectividade.

Vem isto a propósito da polémica mais recente no Porto, da escola da Fontinha. Até há um mês atrás, ninguém fazia ideia do que era a escola da Fontinha. Até há um mês atrás, 99,9% dos portugueses não fazia ideia, sequer, onde ficava o bairro da Fontinha. Portuenses inclusive. Mais: morei no Porto 20 anos, trabalhei no sector cultural e fui freguês de muitos equipamentos. Durante anos, a sociedade civil portuense não fez um caralho - zero, nicles batatóides, rien de rien - por qualquer coisa que fosse. O Porto foi, durante um período longo, uma cidade culturalmente falida e sem mobilização social. No dia em que a Câmara Municipal do Porto resolveu fechar a torneira, a indignação saiu à rua. Como em tudo, há os que gritam e há os que aproveitam a oportunidade para fazer acontecer. Muita gente fez acontecer e o Porto é, hoje, uma cidade diferente do que era em 1997, por exemplo.

Não conheço os pormenores do caso da Fontinha. Acompanhei, pouco, através do Porto24. E tive o cuidado de ler o comunicado da CMP. Todos os movimentos sociais são louváveis. Mas para que estes movimentos possam actuar sobre bens sujeitos a um conjunto de regras, nomeadamente bens patrimoniais (móveis ou imóveis), é necessário que se constituam numa figura com personalidade e legitimidade jurídica, de forma a que, como qualquer outra pessoa singular ou colectiva se sujeite às mais elementares regras democráticas, para sua própria segurança e para segurança de todos nós. Nenhuma sociedade democrática (seja ela vista da perspectiva que for) vive apenas de direitos. Quem achar o contrário tem um problema com o sistema, em si, e não com uma ou outra regra em particular. A sua discussão, então, é outra. 

Posto isto, e ainda que tendo feito cumprir a lei (e muito bem) a CMP não pode ignorar as consequências de um trabalho que redesenha uma realidade social e que tem o apoio de uma comunidade inteira. Não estando esta comunidade representada por uma figura oficial, deve, então, a CMP ser a representante dessa comunidade e tentar perceber como é que se passa a um patamar de cooperação. Alegar que há "um projecto" em vista, é ignorar e violentar a iniciativa popular. Esta intransigência de Rui Rio faz dele um autarca menor do que aquilo que poderia ser. O Presidente da CMP não sabe dialogar, debater e cooperar. Para além do já conhecido vaidosismo dos autarcas portugueses, que gostam de ser sempre eles os protagonistas, Rui Rio é intransigente e isso pode prejudicar a harmonia social e o consequente desenvolvimento local.

Esta intransigência parece que é um vírus. O movimento ES.Col.A achou que não tinha nada que negociar nada, nem de ceder a nada e, como estavam a fazer o bem, tudo lhes era permitido. Curiosamente, Breivik ainda pensa assim. Seja no homicídio, no roubo, na fraude, na apropriação indevida, no testamento ou nos contratos de trabalho, a lei existe para que nos possamos proteger de eventuais abusos de direito. Ao ignorar a lei, o movimento ES.Col.A desprotegeu-se e perdeu toda a legitimidade para reivindicar o que quer que fosse.

Há, nesta história, várias pontas por onde pegar. São problemas de harmonia social que, numa altura de crise económica e social, disparam. As emoções tomam conta do discernimento e uns passam logo a extrema esquerda e outros a fascista. Uns antes de reivindicar e discutir já estão de pedra na mão e os outros de cacetete. Tudo isto é lamentável e um sinal claro de que ninguém se quer entender. Cambada de gente mimada.

O problema fundamental deste Governo, e já aqui o disse diversas vezes, é a falta de cultura. Mesmo dentro da inexperiência, a cultura (seja de mercado, seja social, política, democrática) ajuda a que as decisões sejam tomadas dentro daquilo que é a sensatez e a harmonia social. Numa democracia, digo. Numa democracia, a cultura política é fundamental.

Quando olhamos para a proposta de alteração do Código Laboral e vemos que uma das ideias peregrinas é retirar a indemnização por despedimento aos contratados a termo certo e a necessidade de aviso prévio, percebemos o nível de desconhecimento que este Governo tem da forma como funciona o mercado de trabalho em Portugal.

Dito de outra forma, existe hoje uma opinião generalizada - e, a meu ver, correcta - que a classe empresarial portuguesa sofreu durante décadas de bastantes fragilidades. Como em tudo, as coisas evoluem. Mas, tendo em conta que o tecido empresarial português se faz, sobretudo, de pequenas e médias empresas, é de crer que a cultura de melhores práticas a nível de recursos humanos não seja das mais evoluídas. Quer isto dizer que a probilidade de criar um sentimento geral de precariedade nos contratos a termo é bastante elevada.

Para que um trabalhador consiga gerir a sua vida profissional e tenha noção da sua continuidade numa empresa, é necessário que as chefias e os recursos humanos desenvolvam uma política de acompanhamento forte e consistente do seu desempenho; é necessário que haja vontade de melhorar as fragilidades e competências do trabalhador. Se isto não acontece, deixamos o trabalhador desamparado e incorre-se num enorme risco de injustiça laboral.

Posto isto, retirar a indemnização e a necessidade de aviso prévio, ao mesmo tempo, é uma proposta desadequada e insensata. Poder-se-ia optar pela manutenção da indemnização em caso de não existir aviso prévio. Prefere-se, contudo, arriscar a porta aberta ao despedimento e ao aumento de contratos desta natureza pela facilidade com que podem ser terminados.

O sentimento generalizado de precariedade em contratos a termo certo não é benéfico para as empresas, visto que aumenta a insegurança no trabalhador e pode ser contraproducente, no sentido em que o desempenho, o comprometimento e o cumprimento de objectivos podem estar sob ameaça. É natural que assim seja. A função da lei é prever que o empregador pode não estar de boa-fé e, portanto, zelar pelo interesse geral. Com uma taxa de desemprego nos 15%, parece-me óbvio que o interesse geral é combater o desemprego e não alimentá-lo.

É um tema delicado, é certo. Há reformas que têm de ser feitas. Mas, para isso, é preciso cultura.

Não sei o que terá passado pela cabeça criativa do departamento de marketing e comunicação da Música no Coração para ter esta ideia peregrina. "Ah, afinal era só uma brincadeira do 1 de Abril".

Uma empresa não pode apresentar um produto, sabendo que não o tem, e vir depois dizer que foi uma brincadeira. As empresas não brincam ao 1 de Abril. Até no mundo das notícias, a brincadeira do Dia das Mentiras pode sair cara. Numa empresa nem sequer deve ser uma opção. No entanto, houve ali um génio qualquer que achou que ninguém levava a mal. Acontece que, quando um produto está a venda, corre-se o risco que seja comprado. O convite a contratar e a aceitação reúnem-se no mesmo momento, pelo que se torna imperativo que toda a informação sobre o produto seja objectiva e - veja-se lá bem - verdadeira.

Todo este episódio é de uma monumental imbecilidade. Uma estupidez tão grande, tão grande, que merece um castigo severo. O bom da lei é que ela é, grande parte das vezes, anti-estúpidos. E, portanto, seria aconselhável que aqueles que foram defraudados levassem este caso até às últimas instâncias não deixando a sua pretensão pela simples devolução do dinheiro. As empresas têm de aprender a respeitar os seus stakeholders. Isto é válido para a própria TMN que, a esta hora, já devia ter tomado uma posição, se já não tomou.

Mas, o maravilhoso em tudo isto é o artista escolhido. Eminem é um artista que ataca a falta de consciência crítica. A falta de cultura que advém desta macacada é tal, que os seus autores acabaram por praticar, inconscientemente, o comportamento que o próprio Eminem condena, muitas vezes. Oh, a suprema ironia!

Quem se deve estar a rir disto tudo, agora, é Álvaro Covões. Mas, o que agora sabia bem, era ouvir isto:

Adenda: Uma forma original e não fraudulenta de fazer as coisas, no Dinheiro Vivo.

Desde Outubro que o Ministro da Administração Interna nunca chegou a esclarecer todas as contradições que envolveram uma alegada agressão a um indivíduo, após uma manifestão. 

As imagens que por aí circulam, hoje, não deixam espaço para dúvidas: só um comportamento absolutamente explícito de uma multidão enfurecida justificaria uma carga policial como aquela que conseguimos ver (aqui, por exemplo) no Chiado.

Quando um indivíduo prevarica, a polícia só tem de o deter. Uma carga policial massiva não pode ser justificada com comportamentos individuais isolados, mesmo que dentro de uma manifestação. Quando isso acontece, só podemos concluir que o corpo de intervenção era um barril de pólvora e que, por esse motivo, não estava em condições de estar naquela circunstância a servir e proteger os cidadãos, coisa que, ao que tudo indica, foi o que menos fez.

Não desculpemos os atrasados mentais que provocam deliberadamente a polícia. Isso é uma outra conversa sobre gente estúpida e sem cultura democrática.

A gente estúpida e sem cultura democrática de que temos de tratar agora são indivíduos sem estrutura mental e emocional para fazer parte de uma instituição que se chama Polícia de Segurança Pública. E o que o Sr. Ministro da Administração Interna tem de fazer agora é manifestar-se inequivocamente sobre este assunto, sem desculpas e assumindo aquilo que um país inteiro consegue ver.

Aos meus amigos de direita que acham que ser de direita é estar contra manifs de esquerda, um conselho: deixem de ser atrasados mentais. Ser de direita, em primeiro lugar, é zelar pelo regular funcionamento das instituições. E quando um comportamento contra a lei nasce dentro das instituições, então perde-se a confiança e a credibilidade e a ordem não mais é possível. Não sei se estão a perceber...

via funes

A discussão sobre a adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo não é, nem pode ser, equiparável à do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O que estava em causa nesta última era a restruturação de um instituto que trazia, dentro de si, uma dogmática civilizacional que o Direito foi protegendo ao longo da sua História. É evidente que essa protecção muito se baseou em receios e preconceitos que não tinham fundamento. Mas, o seu argumento fundamental deveria ter sido sempre o jurídico-institucional, nomeadamente na natureza das relações jurídicas e os seus efeitos. Isto não obsta, contudo, a que fosse urgente formalizar uma conjugalidade que era, para todos os efeitos, uma necessidade da protecção de outras relações subjectivas.

Posto isto, e não obstante a minha posição relativamente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, na altura da sua discussão, é preciso esclarecer a necessidade de alargar o âmbito da adopção. Não tem que ver com direitos de igualdade de género, muito embora a discriminação dos casais do mesmo sexo seja, até esta medida, mais do que evidente, visto o instituto em que a sua conjugalidade está inserida ser o mesmo. Trata-se, sobretudo, de uma necessidade que advém da obrigação do Estado promover o supremo interesse das crianças. Esse interesse supremo tem como condição nuclear a criação de todas as condições para que a criança cresça e se desenvolva numa conjuntura familiar estável.

Como dizia o Prof. Pereira Coelho, a família não é um conceito estanque. Ela vai se alterando, conforme à evolução social. Ninguém pode, hoje, garantir que uma família de pessoas do mesmo sexo afecte o desenvolvimento e a autodeterminação das crianças. Poder, pode, mas só através de um juízo absolutamente subjectivo, sem fundamento científico, ou seja, baseado no preconceito.

Uma criança sujeita à adopção, mais do que órfã de pai e/ou de mãe, é órfã de uma estrutura familiar. Se o Estado considera idêntico o direito à formalização da conjugalidade, não pode ignorar, agora, que o casamento é senão a oficialização dessa estrutura familiar. E é precisamente esta figura que terá todas as condições, devidamente avaliadas com critérios que o próprio Estado estabelece para a adopção, para proporcionar à criança uma oportunidade - a de crescer e desenvolver-se num contexto de protecção familiar.

A situação vivida, por estes dias, na Grécia, fez-me pensar como seria uma revolução no contexto da União Europeia. Poderia ser uma excelente obra de ficção: imaginar o povo europeu, em uníssono e em plena convergência de interesses, a rejeitar um poder que agride a sua paz social com imposições que excedem as suas possibilidades e que ferem a sua soberania. Os povos genuinamente solidários.

De que vale um projecto europeu que não se assume federalista e que ilegitimamente se impõe às soberanias? De que vale um projecto europeu que não dignifica, nem respeita a natureza da democracia e funciona, apenas, sob o primado da intransigência orçamental?

Quando um credor prevarica o agravamento da dívida, entramos no campo da usura. E por mais que eu acredite que os Estados têm de cumprir com as regras que subscreveram, há coisas muito mais importantes para salvaguardar. Nós, por exemplo. A nossa vida.

Vasco Graça Moura decidiu, sabe-se lá bem por alma de quem, que o seu CCB não iria aplicar o novo Acordo Ortográfico. Vamos por partes.

Em primeiro lugar, não se trata de estar, ou não, de acordo com o novo acordo. O que está aqui em causa é se existe ou não legitimidade, de alguém que assume um cargo público, para decidir que determinada instituição não aplica uma regra que o Estado assume como estratégica. Imaginemos, agora, que um professor, um médico ou um juiz decidem não aplicar uma regra definida pelo Estado... Pois.

Nenhuma convicção pessoal pode subverter aquilo que o Estado, legitimamente representado, define como estratégia política, a não ser a de um governo eleito que decida alterar essa mesma estratégia. Vasco Graça Moura representa uma instituição. Ele não é a instituição. A instituição rege-se por aquilo que o Estado define.

Por último, a discussão sobre o Acordo Ortográfico não pode ignorar a relevância que tem uma uniformização de uma linguagem que abrange centenas de milhões de pessoas. Não hoje, em 2012, e num mundo com as características que ganhou. Uma vez mais, podemos estar a favor ou contra. No entanto, é mais do que lógico que, ao desenhar uma estratégia política desta natureza, todas as instituições que representam o Estado sejam coerentes com ela. É a isto que se chama responsabilidade institucional. 

"É a minha carreira política que está em jogo". Lembram-se desta frase? Esta frase foi dita por José Sócrates, então Primeiro-Ministro, a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa. Sócrates andava, na altura, de grandes relações com Merkel, o que nos vinculou a um Tratado. Comprometemo-nos.

"Isto não é um novo PEC". Lembram-se desta frase? Esta frase foi dita por José Sócrates, então Primeiro-Ministro, a propósito de um conjunto de medidas de austeridade tomadas. Para o PS, em Março de 2011, estas alterações seriam apenas ao regime de Pensões. Dois meses mais tarde, seria usado como um documento igualzinho ao que constava no Memorando da Troika. Esse mesmo memorando iria vincular-nos a um conjunto de obrigações. Comprometemo-nos.

É importante acabarmos o ano com a noção de quem nos comprometeu no conjunto de obrigações que estamos a tentar cumprir neste momento. Se é verdade que as dívidas do Estado se gerem, também é verdade que elas podem ser bem ou mal geridas. No fundo, é isso a governação, da perspectiva económico-financeira. Quando a gestão dessas contas se faz a partir de mecanismos com os quais nós próprios concordámos, então, não podemos simplesmente fazer tábua rasa sobre o assunto. O Partido Socialista, seguindo a sua velha tradição, fez.

Há semanas a levar com a estética natalícia, a perdição dos consumistas, chegou a hora de lembrar que o Natal é a celebração do nascimento de Jesus. Celebrar Cristo é celebrar o amor, a generosidade e a bondade entre os homens. Num tempo de cinismos é importante reforçar a mensagem de Cristo, para que se faça chegar a ternura aos corações.

Feliz Natal.

(Com o devido agradecimento ao André Nobre, que me recordou, a tempo, da efeméride)

Que boa ideia, rever a Constituição da República Portuguesa para inserir limites ao défice, de forma a que todos os Estados da UE se portem bem. Ora, pensei que a fase da infantilização da democracia tinha acabado em 1980. Parece que não.

Vejamos, a CRP é a lei fundamental que define os princípios e a estrutura política do Estado. A incluir o limite ao défice na CRP, terá de ser no catálogo dos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, como norma programática, o que significa que não tem determinabilidade própria e, como tal, terá de ter um instrumento que a concretize: ou o orçamento de Estado ou uma lei autónoma que defina as regras da violação dos limites ao défice.

Em primeiro lugar, é um bocado estranho que seja a Constituição a regular um instrumento sem dignidade filosófica. Por outro lado, não me parece lá muito bem que a Constituição assuma o papel de proibir a ultrapassagem do défice, limitando a intervenção dos governos na livre e democrática prossecução do programa com que se propõem governar.

Qual será o passo seguinte, a criminalização dos políticos pelas decisões tomadas? Lindo serviço!

"Respeite e será respeitado" parece ter sido o slogan escolhido pela PSP, para uma campanha nas redes sociais. Para além do tom de vitimização, a força de segurança que tem como lema "Proteger e Servir" esqueceu-se de distinguir entre um statement sindical e comunicação institucional. Não faz qualquer sentido a polícia pedir respeito para respeitar. Isto não é uma troca de cromos, é um serviço que o Estado presta e que tem os seus riscos, pela sua natureza. Esses mesmos riscos não podem ser uma condição para o cumprimento das obrigações. Trata-se, assim, de uma campanha paternalista e, democraticamente, despropositada ou, até, aberrante.