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Manual de maus costumes

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24
Fev11

Das regras

jorge c.

O que se passou em Paços de Ferreira tem interesse geral, como bem afirma o Bloco de Esquerda. O meu amigo RPS costuma dizer que a direita e a esquerda distinguem-se da seguinte forma: a esquerda não gosta da polícia e a direita não gosta de polícias. É bem verdade que a discussão passa sempre por aqui e perde a força do interesse efectivo que tem para a sociedade, mesmo quando se trata de uma questão de direitos fundamentais. Não importa aqui afirmar qualquer opinião sobre o caso em concreto por falta de enquadramento. Não sabemos, em rigor, o que se passou nem ao que estavam autorizadas as forças de segurança do estabelecimento prisional. Depois do inquérito talvez possamos chegar a mais alguma conclusão. Mas, antes, importa sim discutir a relevância deste assunto e por que razão estiveram bem todos os partidos ao concordar com a audição do Ministro da Justiça.

A evolução do direito penal e dos seus vários ramos tem sido muito rápida nos últimos 20 ou 25 anos. Hoje, por exemplo, já não se entende a pena como um correctivo, mas como uma forma de retirar direitos e liberdades. A proporcionalidade é um dos princípios fundamentais nesta filosofia que decidimos adoptar para a melhor satisfação do interesse geral, como salvaguarda dos direitos humanos. Se pode acontecer a um, pode acontecer a todos. Assim, não faz sentido a utilização de instrumentos que tenham como propósito infligir dor para imobilizar. É importante que, dentro daquilo que seja a sua discricionariedade, um agente de segurança saiba agir em proporção.

Com efeito, é este o momento em que partimos para uma ideia mais abstracta: a de que é fundamental que as instituições sejam rigorosas no cumprimento das regras e na sua auto-regulação. Todas as instituições têm uma característica em comum que é ser uma criação da lei. Por conseguinte, estão vinculadas a um conjunto de regras perfeitamente definidas. Logo, a prevaricação será sempre um factor de descredibilização das instituições. E quando falamos de forças de segurança o assunto ganha ainda um peso maior porque se tratam de organismos que têm por objectivo assegurar a segurança de todos os cidadãos e protegê-los ao abrigo da lei. Um estabelecimento prisional não é excepção.

É claro que o meu amigo RPS tem razão na sua distinção. Acontece que quando se trata de avaliar a prestação da polícia não o podemos fazer com essa leveza. Há um bem muito maior a proteger: a segurança de todos, incluindo a da própria instituição. Porque uma instituição descredibilizada é uma instituição desrespeitada e fútil.

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