Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Das regras

O que se passou em Paços de Ferreira tem interesse geral, como bem afirma o Bloco de Esquerda. O meu amigo RPS costuma dizer que a direita e a esquerda distinguem-se da seguinte forma: a esquerda não gosta da polícia e a direita não gosta de polícias. É bem verdade que a discussão passa sempre por aqui e perde a força do interesse efectivo que tem para a sociedade, mesmo quando se trata de uma questão de direitos fundamentais. Não importa aqui afirmar qualquer opinião sobre o caso em concreto por falta de enquadramento. Não sabemos, em rigor, o que se passou nem ao que estavam autorizadas as forças de segurança do estabelecimento prisional. Depois do inquérito talvez possamos chegar a mais alguma conclusão. Mas, antes, importa sim discutir a relevância deste assunto e por que razão estiveram bem todos os partidos ao concordar com a audição do Ministro da Justiça.

A evolução do direito penal e dos seus vários ramos tem sido muito rápida nos últimos 20 ou 25 anos. Hoje, por exemplo, já não se entende a pena como um correctivo, mas como uma forma de retirar direitos e liberdades. A proporcionalidade é um dos princípios fundamentais nesta filosofia que decidimos adoptar para a melhor satisfação do interesse geral, como salvaguarda dos direitos humanos. Se pode acontecer a um, pode acontecer a todos. Assim, não faz sentido a utilização de instrumentos que tenham como propósito infligir dor para imobilizar. É importante que, dentro daquilo que seja a sua discricionariedade, um agente de segurança saiba agir em proporção.

Com efeito, é este o momento em que partimos para uma ideia mais abstracta: a de que é fundamental que as instituições sejam rigorosas no cumprimento das regras e na sua auto-regulação. Todas as instituições têm uma característica em comum que é ser uma criação da lei. Por conseguinte, estão vinculadas a um conjunto de regras perfeitamente definidas. Logo, a prevaricação será sempre um factor de descredibilização das instituições. E quando falamos de forças de segurança o assunto ganha ainda um peso maior porque se tratam de organismos que têm por objectivo assegurar a segurança de todos os cidadãos e protegê-los ao abrigo da lei. Um estabelecimento prisional não é excepção.

É claro que o meu amigo RPS tem razão na sua distinção. Acontece que quando se trata de avaliar a prestação da polícia não o podemos fazer com essa leveza. Há um bem muito maior a proteger: a segurança de todos, incluindo a da própria instituição. Porque uma instituição descredibilizada é uma instituição desrespeitada e fútil.



publicado por jorge c. às 12:09
link do post | comentar | partilhar

1 comentário:
De Luis Melo a 24 de Fevereiro de 2011 às 13:09
A propósito deste assunto escrevi no meu blogue:

Polícias: Abuso ou Défice de autoridade?

Este país está a cair no abismo. Todos os dias a democracia é golpeada e caminha-se a passos largos para a anarquia. Depois disso, só Deus sabe o que poderá acontecer. Ou entramos numa espiral de mortes e miséria, ou sobe ao poder um qualquer ditador de esquerda ou direita.

E os sinais mais fortes disto não são a degradação das Finanças (dívida pública, déficit das contas), ou da Economia (falta de competitividade), ou mesmo do Estado Social (desemprego, pobreza). É a degradação da Educação, da Saúde, da Justiça e da Segurança.

No que concerne a esta última, veja-se como diariamente a comunicação “dita” social enxovalha as autoridades, transmitindo imagens, reportagens e notícias parciais, que passam a imagem de uma autoridade que abusa da força e reprime as liberdades.

Nos últimos tempos tivemos o caso dos sindicalistas detidos à porta de S. Bento, o caso do indivíduo da Arrentela que foi detido e acabou no hospital, o caso dos adeptos do Sporting em Alvalade, ou o caso do recluso de Paços de Ferreira.

Mas alguém de bom senso acredita mesmo no que passam os média? Que os polícias são um bando de mentecaptos que batem na população por puro prazer? Ou será que os mentecaptos são os desordeiros, criminosos, e membros de claques de futebol?

A mim – que me tenho como uma pessoa razoável, com olhos na cara e cabeça para pensar – ninguém me demove da ideia que esses mentecaptos é que ultrapassam os limites da lei, obrigando a polícia a carregar e a efectuar detenções, para repor a ordem.

As autoridades são hoje desrespeitadas principalmente porque a Tutela se demitiu das suas funções, deitando ao abandono milhares de homens e mulheres que juraram dar a vida para defender o próximo, fazer cumprir a lei e manter a ordem.

Desde há uns 20 anos para cá, que o Ministério da Administração Interna não sai em defesa das suas polícias (o mesmo se passa com o Min. da Defesa e os Militares). Para cumprirem o seu dever, as polícias presisam de se sentir também protegidas.

A Segurança é um assunto sério de mais para estar nas mãos de incompetentes, sem capacidade de liderança e que não são respeitados. O Ministro Rui Pereira já deveria ter sido demitido. Aliás, nem devia ter sido nomeado.


Comentar post

Um blog de:
Jorge Lopes de Carvalho mauscostumes@gmail.com
pesquisa
 
arquivos

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

tags

todas as tags

blogs SAPO
visitas
subscrever feeds