Terça-feira, 1 de Março de 2011
Inconsequências

Ontem ouvi uma advogada muito indignada porque a sua classe não tinha sido abrangida pela obrigação de remuneração dos estágios profissionais. Ora, contra os meus próprios interesses devo dizer: mas que grande disparate. Como a Sra. Dra. deverá saber, as sociedades de advogados não se podem constituir como sociedades comerciais porque não têm uma finalidade comercial. Como é que seria então possível dar um estágio a alguém sem um lucro que o permitisse. Uma parte significativa dos advogados recusar-se-ia a dar estágios e uma outra parte ficaria sem estágio. Logo, não poderia exercer.

Quando se dizem disparates é bom que se pense na consequência das nossas propostas. Por exemplo: acabar com os recibos verdes. Com o nossos sistema laboral isto significaria mais desemprego porque em muitas empresas não existem postos de trabalho efectivos para esses contratos reais. O problema dos recibos verdes é outro: haver trabalhadores com contratos de trabalho evidentes que continuam a passar recibos verdes. O recibo verde ajuda até, de certa forma, à possibilidade de empregos que dificilmente existiriam com uma legislação rígida em alguns pontos como a que temos. Tal como o problema dos estágios de advocacia é haver gente que se mata a trabalhar para sociedades de advogados que têm poder financeiro suficiente para remunerar os seus estagiários. Ou seja, é um problema que está no domínio ético.

Portanto, conclui-se que obrigar à remuneração é uma solução contraproducente que teria efeitos muito mais devastadores para quem já tem dificuldades. Convinha pensar nestas coisas antes de protestar para não se fazer má figura e descredibilizar o próprio protesto.



publicado por jorge c. às 11:49
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2 comentários:
De FCA a 2 de Março de 2011 às 00:38
E não é só isso meu amigo... repara, na minha opinião, que um gajo seja pago num escritório de advogados grande, em que praticamente tem um contrato de trabalho, horários, subordinação, trabalha como um escravo, é formado para continuar lá ...depois do estágio etc, eu acho muito bem - para não nos estendermos.

Particularmente complicada é a obrigação de remuneração em escritórios de advogados que exerçam em nome individual... as pessoas não têm bem noção dos custos de funcionamento de um escritório; acresce a isto que já tens dever ético de dar estágio, ou coisa que o valha, segundo o EOA; mais ainda, estás a formar um pessoa que vai ser tua competição a curto prazo; para acabar, na maior parte dos casos, tens um peso morto que te obriga a corrigir o trabalho dele que é, na esmagadora maioria dos casos, volto a dizer, absolutamente improdutivo (e isto já com o desconto do adágio "ninguém nasce ensinado). Isto está mais nos bons costumes do que noutra coisa: patrono decente há-de pagar o trabalho que aproveite do estagiário. Não necessariamente segundo a tabela de honorários que aplique a si próprio, mas que recompense minimamente o trabalho de um estagiário que deu proveito ao escritório e retirou proveito próprio da experiência com o caso no qual trabalhou. Opá, mas pelo menos as despesas... Já dizia o outro, que na antiga Germânia, podiam mais os bons costumes que as boas leis.

Claro que ainda podemos falar do quão óbvio é a profissão de advocacia estar completamente esgotada... mas isso ainda me ri muito um dia destes com o Eça, sempre actual, nas Farpas dele - e vou buscá-las porque tu bem mereces a citação completa ;): "Em cada ano, pelo verão, quando as moscas chegam, a universidade de Coimbra faz isto: abre as suas portas e esparge sobre o corpo social trinta bacharéis formados em direito. O país, tendo reconhecido nos últimos anos que há cinquenta indivíduos para cada um dos lugares destinados pelo estado para um jurisconsulto inteligente e sábio, havendo portanto para cada emprego provido um saldo importuno de quarenta e nove sábios desempregados, pede insistentemente à universidade que lhe mande bacharéis ignorantes a fim de que o país, não podendo, como é impossível, fazer deles procuradores da coroa, possa pelo menos estabelecê-los como contínuos de secretaria."

Vê lá pá, em 1800 e troca o passo e já estávamos nós cheios de formados em Direito... ;)

FCA


De ministerio a 11 de Março de 2011 às 17:15
A apresentadora Hebe Camargo tem um dica importante para você! Confira o vídeo da campanha Saúde Não Tem Preço: http://bit.ly/gwEDaB

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