Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Dos direitos das crianças e dos jovens

Quem olha para este tipo de notícias será facilmente induzido em erro, como muito bem diz a João neste post.

A realidade das pensões e das responsabilidades parentais, em abstracto, é muito mais ampla do que esta pequena mentalidade do aproveitamento dos malandros. Não passou sequer pela cabeça do jornalista do Diário de Notícias que se há um recurso à Justiça com resultados favoráveis é porque algo o permite. Ora, não é apenas a legislação portuguesa que tenta garantir a sustentabilidade dos jovens mesmo quando passam a maiores de idade. A própria Convenção sobre os direitos da criança tem como filosofia a defesa e a protecção do desenvolvimento das crianças e dos jovens, num conceito de dependência mais adequado à realidade. Esse desenvolvimento não tem um prazo, nem pode ter, porque envolve uma adaptação subjectiva a uma nova realidade de auto-suficiência.

Tudo isto se faz em respeito pelo princípio da adequação. Não estamos a obrigar ninguém a ir para além das suas possibilidades, mas antes a assumir uma responsabilidade. Os Estados que assinam aquela Convenção obrigam-se a garantir o cumprimento das necessidades e o respeito pela dignidade de cada indivíduo. É isto que está aqui em causa e não um juízo precipitado e ignorante de uma parangona de néon.



publicado por jorge c. às 11:44
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