Terça-feira, 17 de Maio de 2011
Sobre a criminalização política - demagogia e moralismo

Ontem tivemos a oportunidade de ouvir José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, sugerir a criminalização dos políticos pelas suas más decisões. É claro que este disparate recebe o apoio de muita gente. Felizmente, a José Manuel Silva ninguém dará ouvidos, à excepção de um conjunto de gente ignorante que não compreende a democracia e o princípio da separação de poderes. O problema é que esta preponderância populista está a ganhar relevo e começa a corromper o juízo das pessoas que, angustiadas com a indefinição e falta de soluções políticas, aceitam inconscientemente qualquer proposta que identifique um culpado e o puna exemplarmente. Em última análise, é a isto que chamamos demagogia.

É exactamente por esse crescimento desinformado, acrítico e perigoso que perco agora uns minutos para dar aquele que é o meu entendimento sobre a problemática da criminalização política.

Desde 1822, da nossa Carta Constitucional, pelo menos, que adoptámos o Princípio da Separação dos Poderes. Muito resumidamente, este princípio garante-nos que os poderes soberanos não se imiscuem, não se intrometem na esfera dos outros. Ao poder judicial o que é do poder judicial, ao poder executivo o que é do poder executivo e ao poder legislativo o que é do poder legislativo. A razão disto ser prende-se com o facto de à mínima folga de promiscuidade se comprometer a segurança, a independência e a estabilidade sociais.

No caso particular da criminalização da política seria uma intromissão do poder judicial no poder executivo, sendo que o executivo passaria a conter-se na tomada de decisões com receio das consequências criminais. Aquilo que pode parecer à partida uma excelente ideia, não passa de um dos maiores erros de lógica democrática. Se um executivo chega ao poder através da maioria dos votos, espera-se que tome as decisões necessárias à prossecução do interesse público. Para tal é necessário que reforme determinadas áreas, que inove, que aja. Ora, estas reformas são sempre um risco. Não podemos garantir que o seu resultado seja eficaz. São riscos essenciais ao desenvolvimento económico, social e cultural das sociedades. Poderemos ter um executivo mais cauteloso ou um executivo mais vanguardista. Essa decisão coube sempre, à partida, ao eleitorado. Ao criminalizar a decisão política estamos a impedir a própria acção e a limitar a vontade popular.

Outra coisa será um político que age de forma dolosa, constituindo a sua conduta um crime. Essa conduta é exclusivamente da competência judicial. Não estamos aqui na esfera do poder executivo com finalidade pública porque o que houve foi um crime. É isto que podemos verificar no ordenamento jurídico português. Não podemos é querer à força que se condenem políticos porque na nossa mais profunda convicção são uns criminosos, mesmo que disso não se faça prova. Felizmente o boato não é prova suficiente. Não se defende isto para proteger interesses obscuros, mas para proteger cidadãos inocentes de campanhas difamatórias e manipuladoras. 

Em suma, abdicar deste princípio - da separação dos poderes - é, ao mesmo tempo, abdicar da nossa evolução civilizacional, é pôr em xeque a democracia e abrir portas ao justicialismo mais bárbaro que podemos imaginar. Podemos escolher ou podemos deixar que escolham por nós a partir de critérios dúbios de um moralismo ditatorial.



publicado por jorge c. às 11:34
link do post | comentar | partilhar

Um blog de:
Jorge Lopes de Carvalho mauscostumes@gmail.com
pesquisa
 
arquivos

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

tags

todas as tags

blogs SAPO
visitas
subscrever feeds