Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Da odiosidade do Fisco ao Estado-polícia

Colocar o ónus da fiscalização no cidadão é uma inversão das responsabilidades na dinâmica de funcionamento de um Estado. A lei ultrapassa, neste caso, os limites da coercibilidade a que se pode propor a priori.
Se, com tanta tecnologia disponível, isto é o melhor que o Estado português consegue no combate a evasão fiscal, estamos conversados sobre as suas motivações para um combate real.

No meio de tudo isto, o mais surpreendente é a justificação. Parece que o Fisco não tem recursos suficientes para fazer, por si, uma fiscalização eficaz. No entanto, ao mesmo tempo, já disponibiliza recursos para multar os contribuintes que não pedem factura. Concluímos, assim, que o Fisco prefere multar a fiscalizar.

Alia-se a este discurso pobrezinho da escassez de recursos a ideia de que todos temos obrigação de participar neste combate. Sem limites, todos os contribuintes passam a ser colaboradores do Estado na acção fiscalizadora, sob pena de serem multados. Para além da sujeição a um aumento de impostos sem precedentes, os contribuintes têm ainda de sustentar a ineficácia dos organismos do Estado e das suas políticas fiscais.

Há mais de 10 anos que os governos portugueses adoptaram a postura de colocar os cidadãos uns contra os outros. Instala-se, na sociedade portuguesa, um clima de desconfiança insustentável. O ar nesta latrina tornar-se-á irrespirável.


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publicado por jorge c. às 09:17
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1 comentário:
De shark a 14 de Fevereiro de 2013 às 09:56
A isto chamo lucidez. Muito bem colocada a questão.


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