Terça-feira, 26 de Março de 2013
da, de, do que interessa

Como sempre, numa discussão pública sobre temas nucleares para a sustentabilidade do regime, é difícil encontrar alguém focado no essencial.

Poderá pensar-se que a discussão pública da limitação de mandatos importa, apenas, pelo mediatismo de algumas candidaturas menos desejadas. Ora, este é o último aspecto que nos deverá preocupar. Gente boa e gente má aparece em qualquer lugar. O que não temos todos os dias é a oportunidade de discutir o tipo de sociedade e de democracia que queremos para nós.

A primeira pergunta que devemos fazer é se somos contra ou a favor de uma limitação de mandatos, em abstracto. Eu diria que, em última análise, não concordo com a limitação de mandatos. Num cenário democrático ideal, o momento em que um indivíduo deixa de fazer sentido no cargo público que ocupa é da responsabilidade dos eleitores. Claro que do campo do idealismo à realidade, o caminho é longo.

A possibilidade de limitar mandatos nasce da tentativa de prevenir a fulanização dos cargos e a subversão do regime democrático. Com a  experiência, percebemos que é uma preocupação legítima. Não fica, ainda assim, claro se é de limitação de mandatos que queremos falar ou de um simples impedimento.

Se a vontade do legislador é impedir ou prevenir a cristalização de práticas vindas do mesmo indivíduo, então aí torna-se indiferente saber se estamos perante uma ou outra autarquia. O objecto é a conduta individual que se pode reproduzir noutro espaço. Se, porém, o que queremos evitar é a incapacidade do eleitorado de uma determinada autarquia escolher bem (assumindo, assim, o paternalismo do Legislador), então teremos apenas um impedimento. 

O dilema que aqui se levanta tem, contudo, uma consequência imediata: a desconfiança em relação à ética dos que ocupam os cargos públicos, nomeadamente autarcas. Sendo que esta desconfiança tem origem numa descredibilização constante dos autarcas, muitas vezes pelos próprios, cabe-nos fazer uma segunda pergunta: deve o Estado, ou não, regular um processo de intenções? É claro que a forma como coloco a questão é absolutamente desonesta. Adiante.

Afecta-se assim todo o tipo de autarcas, fazendo com que muito do trabalho desenvolvido com políticas responsáveis seja interrompido. Mas, qual é o bem superior que estamos a salvaguardar? Melhor, o que estamos a colmatar? A incapacidade da Justiça, o carreirismo político, a falta de sentido de serviço público? 

Acredito que era necessário encontrar resposta para estas questões - tudo o que não tem sido feito.



publicado por jorge c. às 12:17
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