Segunda-feira, 17 de Maio de 2010
o casamento civil em 2010

1. A questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão lateral. Apesar disso, também não é uma questão premente nos direitos humanos, tratando-se apenas de uma opção política - uma opção política de relevo já que, como havia dito no post anterior, provoca uma alteração no paradigma civilizacional.

Na sua declaração sobre a promulgação do diploma, o Presidente fez questão de frisar isso mesmo. E parece-me que o fez num tom moderado e ainda assim crítico, já que a força do seu veto estava condenada pelo ruído que este poderia provocar. Esse ruído é indesejável numa altura problemática onde há, de facto, questões muito mais relevantes, pela sua urgência, para resolver.

No campo das prioridades imediatas, e tendo em conta que o próprio Tribunal Constitucional se havia pronunciado no sentido de deixar claro que não se tratava de um problema constitucional mas sim de uma opção política, considero que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não está num lugar de destaque. Foi isso que Cavaco disse.

 

2. Promulgado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é altura de deixar algumas questões bem claras.

A primeira prende-se com o facto de, ao abrir-se esta possibilidade na lei, toda e qualquer discriminação relativa ao estado civil deve ser manifestamente condenada. Por outro lado, há cuidados e linhas ténues que terão de ser tidos em conta. Nem tudo é discriminação, mas acho que somos todos adultos para compreender isso. A mania da perseguição é algo transversal. Não se pode é criar o receio na sociedade de, por exemplo, não admitir alguém a um posto de trabalho por motivos válidos em virtude do seu estado civil. Bem sei que isto é válido para tudo, mas convenhamos que o factor de discriminação é maior quando falamos de homossexualidade.

Em segundo lugar, deve garantir-se o cabal cumprimento dos deveres conjugais de forma a proteger aquelas que poderão ser as partes mais fracas na relação conjugal. A violência doméstica é um problema que agora ganha outra visibilidade nesta matéria e, como tal, dever-se-ão redobrar as atenções.

Mais tarde será aconselhável analisar as taxas de divórcio em termos globais para que se possa reflectir sobre a fragilidade do casamento civil e, caso seja necessário, fortalecê-lo.

A adopção é a próxima discussão e sobre isso escreverei mais adiante.



publicado por jorge c. às 20:34
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2 comentários:
De ALVITREIRO a 18 de Maio de 2010 às 09:51
bASICAMENTE, SR DR. JUIZ, ELE JÁ NÃO ME ENRABA.
POR ISSO QUERO O DIVÓRCIO.


De ALVITREIRO a 18 de Maio de 2010 às 09:59
E HAVIA UM PÁIS NA IBÉRIA, COM CASAMENTOS GAY, EM K HAVIA DIVÓRCIOS, PORQUE JÁ NÃO ENRABAVAM (ESFREGAVAM) NEM SE DEIXAVAM ENRABAR (ESFREGAR) .)


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