Sexta-feira, 9 de Abril de 2010
O despropósito de Vale de Almeida

"O Tribunal Constitucional não dá razão ao presidente da república". É assim que Miguel Vale de Almeida encara o sistema político português. Pelo Presidente da República (vamos ignorar a infantilidade de um deputado da nação ter escrito em minúsculas propositadamente só para chatear) ter feito aquilo que constitucionalmente é expectável e que lhe compete, ainda para mais tratando-se de um tema delicado e que não reúne consenso em toda a sociedade, como qualquer pessoa intelectualmente honesta verifica com facilidade, por esse simples facto, dizia, Miguel Vale de Almeida acha que está aqui uma questão de razão. Eu compreendo que em antropologia não se adquiram muitas noções de Direito, mas já é de desconfiar quando este entrincheiramento identitário conduz um deputado a escrever publicamente um despropósito deste tamanho sobre o sistema político, o qual deveria conhecer melhor do que ninguém, tanto pelo lugar que ocupa como pelo seu conhecimento académico.

 

Em primeiro lugar, o Presidente da República é uma entidade que é eleita directamente pelos portugueses e que, como é sabido, representa um dos maiores garantes da Constituição, sendo considerado até o seu guardião. Daqui se retira que não foi Cavaco Silva - o monstro que odeia homossexuais - que enviou um diploma da Assembleia da República - the horror! the horror! - para que o Tribunal Constitucional se pronunciasse quanto à sua constitucionalidade. Isto é um procedimento mais do que comum naquela que é a profissão de Presidente da República e que não passa, para infelicidade de muita gente, por andar a perseguir grupos específicos.

 

Passado este pedaço que irritou Vale de Almeida & companhia lda. - veja-se lá, um PR pedir o controlo da constitucionalidade num diploma que mexe, de certo modo, com Direitos Fundamentais relacionados com a família - o deputado independente a termo certo não compreendeu muito bem como é que o sistema funciona e por que é que existem dois tipos de veto: o político e o constitucional. E eles existem exactamente porque, se for por uma questão de razão ou de opinião, o PR tem a faculdade de o vetar politicamente. Não usa o veto constitucional como um mero instrumento para esse efeito. Pensar que o faz é desacreditar na totalidade o princípio da separação dos poderes e o valor efectivo do Tribunal Constitucional e a independência dos seus juízes.

 

É natural que um deputado independente que tem como hábito entrincheirar posições para as suas pequenas guerras identitárias se refira a estas situações deste modo leviano. Dir-se-ia até pouco democrático. No entanto, é para mim intolerável que um deputado o faça com tão má-fé ignorando todo o respeito que a Presidência da República lhe deve merecer enquanto representante do povo. Ainda para mais quando o faz desta forma dissimulada e provocadora, o que não ajuda de forma alguma ao regular funcionamento e relacionamento institucional.

 

Por último, não é demais acrescentar que a matéria em questão - o casamento entre pessoas do mesmo sexo - é uma opção política. Não foi essa dúvida que o PR suscitou, certamente, ao TC. Mas é mais fácil colocar assim as coisas porque, enfim, há que abater Cavaco Silva, nem que seja por ele comer de boca aberta e não ser moderno. Nem que para isso se desrespeite a Presidência da República, o princípio da separação dos poderes e, em última análise, o povo português.



publicado por jorge c. às 13:04
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1 comentário:
De mcjaku a 9 de Abril de 2010 às 20:06
Senhor Dr. Jorge C.

Compartilhando inteiramente o seu raciocínio jurídico - também por isso é que sou jurista e não antropólogo - só quero aqi recordar o pormorzinho de Cavaco não ter mandado para o TC a única norma sobre que há fundadas dúvidas sobre a sua constitucionalidade, como foi afirmado por todos os partidos da oposição: a discriminação entre casais do mesmo sexo relativamente à adopção.
Recordemos também que tinha feito o mesmo relativamente ao Estatuto dos Açores, ao não enviar para o TC as normas mais dúvidosas, o que deu um sarrabulho danado depois quando foi decretada a sua inconstutucionalidade.
Pode sempre dizer-se, lá está, que não é jurista e não percebe o funcionamento do TC e para que serve. Eu acho é que é filho da puta.


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