Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010
Direitos de personalidade

Reparei, por acaso, numa polémica em redor de Letizia Ortiz. Ao que parece, um jornalista escreveu uma biografia não autorizada da Princesa das Astúrias em que revela as suas orientações políticas e uma parte significativa da sua vida privada. Desconheço o tom mas suspeito que seja, em tudo, depreciativo.

Também por cá há um hábito de expor a vida das figuras públicas com má-fé. Na política, apesar de não ser tão frequente como noutros círculos, esta exposição tem sempre o objectivo de denegrir e descredibilizar o alvo. Aconteceu com Francisco Sá Carneiro e mais recentemente com Pedro Santana Lopes e José Sócrates, por exemplo.

Quando analisamos o espírito dos direitos de personalidade, nomeadamente o direito à imagem e à reserva sobre a intimidade da vida privada, vemos que as figuras públicas estão sujeitas a uma maior exposição, fruto da sua notoriedade, e que torna essa exposição inevitável. Mas a lei reconhece limites. É certo que estes limites estão carregados de subjectividade, mas bastaria um pouco de bom senso para que determinadas situações, como aquelas que colocam Letizia Ortiz numa posição desconfortável, fossem não só reprovadas pelos próprios pares como punidas pela lei.

A exploração da intimidade da vida privada é uma das formas mais imorais de fazer política. Ela é, também, uma arma perigosa da demagogia. Mais do que isto, trata-se de uma ofensa muitas vezes insanável da identidade e da personalidade das pessoas que não merece qualquer desculpa. Repito, trata-se de uma imoralidade.

Num momento negro do nosso espaço público é preciso discutir, de vez, matérias como esta sem o tom sectário que costuma reinar. A lei é feita para todos e não deve servir apenas conveniências.



publicado por jorge c. às 19:47
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4 comentários:
De noughtone a 11 de Outubro de 2010 às 20:41
"if you can't stand the heat don't get in the kitchen"
Quem se torna uma figura pública seja qual fôr a razão, tem de estar preparado/a para o escrutínio público de todos os detalhes da sua vida. O corolário é quem quer uma vida privada, não se torna numa figura pública.


De Leonor a 12 de Outubro de 2010 às 00:04
Concordo consigo. Mas onde começaria o interdito legal, digamos?
Teríamos que estabelecer se o facto de alguém se referir a um velho académico com múltiplas intervenções políticas como "o filho do polícia" ou a uma jornalista como "a namorada do primeiro-ministro seria alvo de sanção, não era? Seria bem complexo.


De jorge c. a 12 de Outubro de 2010 às 17:51
Leonor, o direito substantivo está lá. A lei existe e é clara quando fala em factos de interesse público. Ora, parece-me que a vida sentimental do Primeiro-ministro não é do interesse público. Nem a dele nem a de ninguém. Portanto, quando essa privacidade é invadida eu só espero que os tribunais tomem as medidas adequadas e que todos saibamos reprovar tais comportamentos lesivos dos nossos direitos.


De táxi pluvioso a 14 de Outubro de 2010 às 12:03
É o eterno problema, quando não são famosos bajulam os jornalistas para aparecer, depois de famosos enxotam-nos como moscas e querem privacidade.


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