Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
O triunfo da justiça popular na opinião pública

Se por um lado o objectivo do direito processual é gerar um certo número de garantias e regras formais para um processo mais objectivo, justo e equitativo, em confronto com a justiça popular, por outro lado o direito substantivo vai criar um conjunto de formas e consequências do crime que pretendem reflectir aquela que seria a intenção objectiva, justa e equitativa da comunidade não fosse dar-se o caso de estar demasiado ocupada com a justiça popular.

O abuso sexual de menores é, nestes termos, um dos crimes que mais passa pela tentativa de justiça popular. O problema nuclear dessa justiça é que ela não está preocupada com as consequências do abuso sexual (o ferimento da autodeterminação sexual dos menores e do desenvolvimento da sua personalidade) mas antes com as causas e, sobretudo, com os eventuais causadores.

A falta de sensibilidade jurídica, intuitiva ou empírica, que o cidadão cada vez mais revela é um índice preocupante da falta de sentido do regime, da falta de rumo e de valores gerais e abstractos.



publicado por jorge c. às 18:41
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