Terça-feira, 3 de Abril de 2012
"we need a little controversy, 'cause it feels so empty without me"

Não sei o que terá passado pela cabeça criativa do departamento de marketing e comunicação da Música no Coração para ter esta ideia peregrina. "Ah, afinal era só uma brincadeira do 1 de Abril".

Uma empresa não pode apresentar um produto, sabendo que não o tem, e vir depois dizer que foi uma brincadeira. As empresas não brincam ao 1 de Abril. Até no mundo das notícias, a brincadeira do Dia das Mentiras pode sair cara. Numa empresa nem sequer deve ser uma opção. No entanto, houve ali um génio qualquer que achou que ninguém levava a mal. Acontece que, quando um produto está a venda, corre-se o risco que seja comprado. O convite a contratar e a aceitação reúnem-se no mesmo momento, pelo que se torna imperativo que toda a informação sobre o produto seja objectiva e - veja-se lá bem - verdadeira.

Todo este episódio é de uma monumental imbecilidade. Uma estupidez tão grande, tão grande, que merece um castigo severo. O bom da lei é que ela é, grande parte das vezes, anti-estúpidos. E, portanto, seria aconselhável que aqueles que foram defraudados levassem este caso até às últimas instâncias não deixando a sua pretensão pela simples devolução do dinheiro. As empresas têm de aprender a respeitar os seus stakeholders. Isto é válido para a própria TMN que, a esta hora, já devia ter tomado uma posição, se já não tomou.

Mas, o maravilhoso em tudo isto é o artista escolhido. Eminem é um artista que ataca a falta de consciência crítica. A falta de cultura que advém desta macacada é tal, que os seus autores acabaram por praticar, inconscientemente, o comportamento que o próprio Eminem condena, muitas vezes. Oh, a suprema ironia!

Quem se deve estar a rir disto tudo, agora, é Álvaro Covões. Mas, o que agora sabia bem, era ouvir isto:

 

 

 

Adenda: Uma forma original e não fraudulenta de fazer as coisas, no Dinheiro Vivo.



publicado por jorge c. às 00:20
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Quinta-feira, 23 de Junho de 2011
O direito a copiar

Nunca copiei na vida. Minto. Copiei duas vezes. E quando digo copiar, digo copiar a sério, uma pergunta inteira (copiar não é perguntar para o lado). Tive sempre por princípio nunca copiar. A minha verdadeira luta era o estudo em si, eu tinha de ultrapassar a preguiça e o pretensiosismo e limitar-me a marrar, coisa que acabei por nunca fazer, vencendo o curso por cansaço após dez longos anos.

Mas, lembro-me perfeitamente das duas vezes em que copiei. A primeira a História do Direito Romano, curiosamente por uma amiga que hoje é magistrada. A pergunta era sobre os expedientes do pretor, qual seria o aplicado naquele caso tão literariamente bem descrito pelo excelentíssimo Prof. Dr. Vieira Cura. Eu tinha 18 anos, era Janeiro e a última coisa que me apetecia fazer na altura era estudar História do Direito. Em rigor, era estudar o que quer que fosse. Lembro-me perfeitamente: ob fraudem creditorum, era este o expediente. Acabei por chumbar na segunda frequência porque em vez de um professor que lê o jornal nos exames tinha um inspector da Pide a vigiar. Lá se foi a Lei da Boa Razão. Mais tarde tive de fazer uma oral que me haveria de marcar para sempre, onde subi 8 valores. Seria, na altura, o maior especialista de todos os tempos em História do Direito.

Da segunda vez, havia chumbado 3 vezes a Direito Fiscal, uma das cadeiras mais desadequadas à realidade que alguém pode ter na vida. Temos de fazer um exercício de IRS, mas ajudar-nos a compreender o preenchimento do Modelo 3, que hoje dava tanto jeitinho? 'Tá quieto, ó malandro! Que é como quem diz Ó Dr. Rui Morais, excelente pessoa, provavelmente uma cabeça Fiscal, mas um péssimo professor. Fui a duas aulas. Acabaria inevitavelmente por copiar num dos exames por já estar cansado de chumbar sem sequer entender porquê. Levei uma pergunta feita de casa, mas em vez de a decorar levei-a escrita. Devo desde já dizer que sou a pior pessoa a fazê-lo. Tremia que nem varas verdes. Ainda hoje me lembro dos parágrafos que, por medo de ser apanhado, acabei por decorar. Dupla tributação internacional. Há gente para tudo nesta vida.

Tive, a certa altura, um professor que dizia que copiar era um dever académico. Ele lá teria a sua teoria. O soundbite era giro, os alunos ficavam todos contentes e aprendiam a amá-lo para sempre. Ficavam todos amigos. Na sua cadeira era frequente toda a gente copiar, quase sem necessidade. Seria fácil fazê-la. Foi assim que resolvi não copiar no exame em que até a croma gorda de óculos e com a cara em obras desde 1986 o fazia sem medo. Tinham todos de 15 para cima, eu tive 11. Mas, hoje, por causa de Álvaro Domingues e David Byrne, sei mais de Urbanismo do que qualquer outro cavalheiro que sentou o cu naquele exame e dispensou a cadeira com 18 copiando todos os lugares comuns que se escreviam naquelas sebentas. Copiar deve ser, essencialmente, um último recurso, um acto de desespero, e não uma tradição. Mas, não quero ser moralista. Longe de mim. Fui eu que andei lá 10 anos.

O Direito é um curso chato que exige muito sacrifício de estudo. São inúmeras figuras e relações jurídicas interligadas em processos complexos e repletos de excepções. Na vida comum de um jurista, ele terá sempre de consultar tudo e mais alguma coisa.

Há uns anos, um director de curso da faculdade, por mera demonstração de poder (um pobre coitado que tinha ficado com o lugar que já ninguém queria ocupar) resolveu proibir os post-it's nos códigos. Para quem não conhece o procedimento, é algo muito comum nos nossos cursos. Os post-it's e os marcadores ajudam-nos não só a identificar as secções e artigos específicos como também a organizar o estudo. Muitas vezes deixávamos siglas para distinguir uma ou outra figura. Ninguém morria por causa disso. Mas os moralistas acham sempre que os copiões andam aí, contra os não-copiões que se esforçam muito para decorar uma merda de uma figura no meio de um código com pouco mais de 2327 artigos. A vida de qualquer jurista passará, essencialmente, por tomar notas, verificar, voltar a estudar e a procurar, organizar-se com post-it's ou com qualquer outro método. Ninguém passa a Obrigações por decorar ou copiar, mas antes por compreender a realidade e o mar de possibilidades numa relação subjectiva. É isto que, acima de tudo, faz um bom jurista. Cabral de Moncada dizia, citado nas primeiras páginas do manual de Sebastião Cruz, que um bom romanista era um bom civilista e que um bom civilista era um bom jurista. Nesta sequência, para mim lógica, reside toda a verdade de um curso de Direito.

Não me querendo alongar muito mais na volatilidade do copianço, o que aconteceu nos exames do CEJ não é nada de extraordinário, nem nenhuma novidade. A grande maioria dos alunos copia. Mas, como diz o chavão do professor/empregado de mesa: "podem copiar desde que não sejam apanhados". Estes foram. E, como tal, devem ser punidos exemplarmente. Mas não se faça disto um drama nacional. Deixem-se de moralismos e superioridades fúteis. Sentem o rabo num exame do Prof. Horster e sintam o mundo desabar na vossa cabeça por causa de um artiguinho que não encontram ou de uma notinha de rodapé da qual não se lembram e que vos fará chumbar com um 9 redondinho depois de um mês de estudo intenso. É tudo um jogo. Ninguém sabe mais ou menos por causa disso.



publicado por jorge c. às 10:04
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Segunda-feira, 21 de Março de 2011
Tempo e espaço

A democracia é uma coisa muito sobrevalorizada. Eu explico. Há ainda muita gente que acredita que o facto de viver numa democracia vai fazer com que aconteça magia e tudo acaba bem para o nosso lado. Acontece que uma democracia sugere não uma unanimidade de intenções, mas antes uma pluralidade e diversidade de vontades. Foi por isso que no Egipto se votou num sentido que não agradou muito aos milhares de manifestantes de Tahrir e beneficia os dois principais partidos da - até agora - oposição. E isto não é bom, poder escolher que sim ou que não sem a intervenção de terceiros? Qual é a dificuldade em aceitar as regras do jogo?

Menos sorte tem a Líbia que vive entre as loucuras de um ditador e a indecisão da comunidade internacional, sem grandes expectativas. É certo que a intervenção não deve ser precipitada, mas nem tanto ao mar, nem tanto à terra, como se diz por aí.

A intervenção na Líbia, ao contrário do Egipto, é exigível porque, grosso modo, está para além das possibilidades das populações assegurar a sua própria segurança. Trata-se, portanto, de uma questão de direitos universais. Não é tanto de definir quem é mau ou quem é bom. Esse é um dogma que a Declaração Universal já superou há algum tempo.

Por outro lado, uma intervenção demasiado morosa pode ter efeitos contrários ao que é objectivamente pretendido. É certo que decidir intervir noutro Estado é uma questão muito delicada e que envolve uma avaliação rigorosa da legitimidade internacional. Mas foi precisamente há um mês atrás que Khadafi começou a disparar contra os líbios, se bem se lembram. Um mês. Não são 4 ou 5 dias em que seria compreensível uma indecisão. Um mês de conversa fiada e uma decisão pela No-Fly Zone demasiado tardia. Agora, esta intervenção militar parece desproporcional.



publicado por jorge c. às 12:38
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Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010
Direito, Justiça e força nessa piça

"A conduta do arguido não se afigura, só por si, suficiente para representar a afectação do bem jurídico protegido pela norma que incrimina a violência doméstica, não consubstanciando uma ofensa à dignidade da pessoa humana, que coloque a ofendida numa situação humanamente degradante".

Esta foi a conclusão do sr. dr. Juiz da Relação de Coimbra que considerou que dar duas bofetadas na mulher não é violência doméstica. Ou melhor, nas suas palavras, "não se afigura, só por si, suficiente para representar a afectação do bem jurídico protegido pela norma que incrimina a violência doméstica".

O problema que temos aqui não é tanto um problema de aplicação da lei mas sim de compreensão da natureza da lei, da sua evolução e da sua consequente aplicação. É, portanto, um problema mais complexo.

O sr. dr. Juiz da Relação de Coimbra não consegue compreender o alcance da lei. É aceitável, visto que a vida muda todos os dias e não podemos estar a par de tudo. O que é a violência doméstica senão uma mera ofensa à integridade física? Para quê complicar? Se é uma bofetada, é uma agressão. Não importa ao sr. dr. Juiz da Relação de Coimbra que este comportamento seja consequência de uma relação conjugal, que implique a parentalidade, que implique a forma como vemos o outro e o modo como o tratamos para agir dentro de uma nova relação não-conjugal. Talvez isto seja filosofia a mais para o sr. dr. Juiz que está ali para despachar e que não está para se chatear com pequenas brigas de casais. Que se lixe a jurisprudência.

O que está em causa na violência doméstica não é a simples ofensa à integridade física, mas sim a maneira como colocamos em causa a dignidade da pessoa humana. A violência doméstica não pode ser encarada como um simples acto físico, mas antes como algo mais complexo que envolve factores emocionais e psicológicos que nascem de uma relação de intimidade. O bem jurídico que a norma visa proteger é este e não a face rosada de cada criatura que vive. Talvez por isso se faça uma distinção substantiva. É importante que essa distinção substantiva seja tida em conta na conclusão processual. Se não for, não estamos a aplicar o direito, estamos a destruí-lo.



publicado por jorge c. às 11:50
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Domingo, 28 de Novembro de 2010
O pensamento dos labregos

Não é só o populismo de café de Marinho e Pinto que é preocupante. O mais grave é o entendimento que sugere de uma linguagem ampla como o Direito. Abel Salazar dizia que "quem só sabe de medicina, nem de medicina sabe". O mesmo vale para o Direito e para pessoas que insistem em reduzir uma linguagem rica e universal ao processualismo típico. Porque o Direito é próximo das ciências sociais e o espelho da organização em sociedade.

Mas o problema não é Marinho e Pinto. Este é só um produto acabado da ignorância consentida. Este pensamento de labrego que acha que um jurista ou é advogado ou magistrado ou então que vá para caixa de supermercado é só uma consequência da voz que lhe dão e do apoio ao seu justicialismo contra os poderosos. A verdade é que o seu discurso é muito mais coporativista e muito menos benéfico para a melhor imagem da classe.

A necessidade que foi criada de aceder à Ordem dos Advogados para trabalhar é que é o verdadeiro problema. Um licenciado em Direito não é um advogado. Nem tem de ser. E ser advogado não é propriamente ganhar logo um estatuto meritório, porque muitos advogados nem distinguir entre um herdeiro e um legatário sabem. Muitos deles nem português correcto falam e escrevem. Os licenciados em Direito são juristas com formação suficiente para contribuir em várias áreas e em várias realidades: empresas, institutos, marketing, lobby, investigação, política, etc. Haverá certamente muita gente com vontade e talento para o fazer mas que se vê obrigado a perder dois anos da sua vida numa Ordem na qual não se revêem e num estágio que não têm interesse em fazer. Tempo e dinheiro e outros contributos desperdiçados.

Estude Direito, é que eu lhe digo.



publicado por jorge c. às 11:37
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Sábado, 24 de Julho de 2010
Os colegas

António Marinho Pinto não só é um populista natural como é um péssimo representante de uma classe cada vez mais desprestigiada e um ignorante. Ao longo das últimas semanas, em sucessivas intervenções, tem feito crer às pessoas que aos licenciados em Direito resta a advocacia e a magistratura. Não só é um insulto a uma formação superior como o Direito, como é semear o pânico e criar ainda mais ignorância sobre as várias valências de um jurista. Para Marinho Pinto, o jurista não é colega e por isso o curso não lhe vale de nada, nem pode fazer nada com ele. É aqui que começa o corporativismo.



publicado por jorge c. às 14:23
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Terça-feira, 22 de Junho de 2010
Israel e o Direito Internacional

Robert Kagan, num dos artigos mais famosos da última década, Power & Weakness, afirma que um Estado defende a sua soberania conforme os meios que tiver à disposição. Se um Estado tem poucas soluções militares, o caminho da diplomacia é o mais provável. Se por outro lado for detentor de armamento suficiente para se impor, é isso mesmo que fará sem hesitações. O caso de Israel é este último.

Cercado por uma ameaça real e com um conflito permanente há décadas, Israel é um Estado munido de armamento suficiente (e ajudado por outros que o vêem como uma barreira) para se defender de forma coerciva e agressiva. Essa defesa tem uma causa que a justifica. A ideia de coercibilidade como forma de evitar outros ataques não pode é ser encarada do mesmo modo que a legítima defesa principalmente no capítulo da proporcionalidade dos meios.

Acontece, no entanto, que o Direito Internacional continua a não ter qualquer força por mais que tente mostrar a arma, sendo fácil para um Estado prevaricar convicto da defesa legítima da sua soberania. Como se dizia lá na escola, o Direito Internacional é como uma arma descarregada apontada à cabeça de alguém.



publicado por jorge c. às 10:30
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Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Da Justiça na América

Gostar dos Estados Unidos é também compreender as suas singularidades, a sua natureza política e as suas práticas menos consensuais na Europa. Eu gosto e muito.

No entanto, não devemos tomar como dogmáticas determinadas realidades. Se há algo que não faz sentido no espectro civilizacional onde os Estados Unidos se encontram, devemos contribuir para esse debate. A pena de morte será uma dessas realidades. É, assim, de todo lamentável que nos tempos que correm ainda se assistam a retrocessos penais destes. Não estamos aqui a falar num campo humanitário que pode ser perfeitamente discutível em virtude da cultura do meio. E digo discutível por não considerar sensato encerrar o assunto à partida com verdades insofismáveis.

Do que se trata aqui, portanto, é da matéria moral que envolve o pensamento penal da época. E parece-me um pouco desactualizado insistir na pena de morte, principalmente nestas condições medievais. O direito penal tem mudado muito e a sua evolução gradual começa a ficar a anos-luz desta realidade americana. Num país tão devoto chega mesmo a ser paradoxal uma tomada de posição destas em relação à vida do outro.

É claro que se compreende o factor coercivo que esta sentença ainda carrega. Mas não podemos parar por aí. Há um campo de interesses jurídicos maior que tem de ser relevado na medida em que não falamos de uma paga mas sim de uma pena.

 

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publicado por jorge c. às 12:35
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Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
A facturinha

90% de reprovações num exame que me garantiram ser acessível, para não dizer fácil. Muito se há-de dizer disto: que o bastonário é um malandro (e é, mas não interessa), que eles querem é despachar este pessoal e estrangular a entrada na ordem porque há gente a mais (no mundo também há gente a mais) e muitas outras coisas. Pode ser tudo verdade. Mas não é isso que importa agora. Para mim o culpado é sempre o Dr. Soares.

O que importa agora é perceber a linha dos acontecimentos, as causas e as consequências. Portanto, Bolonha foi um processo vergonhoso e conduz algumas licenciaturas à total indignidade, sendo Direito uma delas. Os alunos vêm do secundário com fracos índices de exigência e a Universidade deixou de o ser, passou a ser o terciário com avaliações contínuas e trabalhos de casa. Acabam as licenciaturas com 21 ou 22 anos e sabem lá o que querem da vida. Vão para o que estiver mais à mão e a mentalidade vigente do doutor ou engenheiro não lhes dá alternativas (já na escolha do secundário é assim). Se não podem entrar na Ordem vão fazer o quê, o CEJ? É difícil. Consultoras? Lotadas e agora anda-se aí com a mania de acabar com o outsourcing. Mesmo assim as consultoras também são exigentes com as médias e estabelecimentos frequentados. Depois não podem exercer a profissão para a qual estudaram por causa da procuradoria ilícita. Por isso, que andaram a fazer 4 anos? Nada. A gastar dinheiro aos pais, a ganhar depressões e a dar dores de cabeça ao Estado porque a empregabilidade é baixíssima.

Podem sempre ir para os supermercados, que também não devem estar a empregar muita gente e pagam pouco mais do salário mínimo que, para quem se habituou a um estilo de vida estável e ingressou na Universidade com o objectivo de pelo menos ter um salário próximo dos 1000€, não é assim muito motivador. Ou então as obras. O problema é que o sector da construção também está malzito.

Conclusão, uma grande trapalhada que podemos todos agradecer ao idiota do Dr. Roberto Carneiro e a todos os que viram e vêem no ensino um negócio ou um objecto de experimentalismo social. E o Dr. Soares, claro. O Dr. Soares é sempre culpado até prova em contrário.

 



publicado por jorge c. às 18:03
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Quinta-feira, 20 de Maio de 2010
Isto até me custa...

mas a verdade é que, apesar do estilo dona da verdade, este post esclarece pequenas diferenças muito relevantes para a compreensão da discussão acerca das comissões de inquérito.



publicado por jorge c. às 14:37
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Segunda-feira, 17 de Maio de 2010
o casamento civil em 2010

1. A questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão lateral. Apesar disso, também não é uma questão premente nos direitos humanos, tratando-se apenas de uma opção política - uma opção política de relevo já que, como havia dito no post anterior, provoca uma alteração no paradigma civilizacional.

Na sua declaração sobre a promulgação do diploma, o Presidente fez questão de frisar isso mesmo. E parece-me que o fez num tom moderado e ainda assim crítico, já que a força do seu veto estava condenada pelo ruído que este poderia provocar. Esse ruído é indesejável numa altura problemática onde há, de facto, questões muito mais relevantes, pela sua urgência, para resolver.

No campo das prioridades imediatas, e tendo em conta que o próprio Tribunal Constitucional se havia pronunciado no sentido de deixar claro que não se tratava de um problema constitucional mas sim de uma opção política, considero que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não está num lugar de destaque. Foi isso que Cavaco disse.

 

2. Promulgado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é altura de deixar algumas questões bem claras.

A primeira prende-se com o facto de, ao abrir-se esta possibilidade na lei, toda e qualquer discriminação relativa ao estado civil deve ser manifestamente condenada. Por outro lado, há cuidados e linhas ténues que terão de ser tidos em conta. Nem tudo é discriminação, mas acho que somos todos adultos para compreender isso. A mania da perseguição é algo transversal. Não se pode é criar o receio na sociedade de, por exemplo, não admitir alguém a um posto de trabalho por motivos válidos em virtude do seu estado civil. Bem sei que isto é válido para tudo, mas convenhamos que o factor de discriminação é maior quando falamos de homossexualidade.

Em segundo lugar, deve garantir-se o cabal cumprimento dos deveres conjugais de forma a proteger aquelas que poderão ser as partes mais fracas na relação conjugal. A violência doméstica é um problema que agora ganha outra visibilidade nesta matéria e, como tal, dever-se-ão redobrar as atenções.

Mais tarde será aconselhável analisar as taxas de divórcio em termos globais para que se possa reflectir sobre a fragilidade do casamento civil e, caso seja necessário, fortalecê-lo.

A adopção é a próxima discussão e sobre isso escreverei mais adiante.



publicado por jorge c. às 20:34
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