Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
Onde mora a crise

O Sr. Primeiro-ministro de Portugal, envolvido involuntariamente numa divulgação de escutas, resolveu fazer aquilo que o bloco central faz de melhor: o oposto do seu antecessor, para efeitos de moralismo.

Assim, pediu a publicação dessas escutas. Corajoso, Pedro Passos Coelho preferiu optar pelo papel dos homens corrompidos de Haddleyburg, numa mise en scéne egocêntrica, do homem que não teme. Preferiu isso a ser Primeiro-ministro de Portugal e apelar ao cumprimento cabal da lei, à conservação do Princípio da Separação dos Poderes, ao respeito pelo segredo de justiça e ao combate ao justicialismo.

Em rigor, PPC é um político ignorante, sem cultura democrática, que desconhece as instituições e a virtude das mesmas. É um homem que desconhece as regras do Serviço Público e que se confunde com o poder, numa dinâmica que diz mais ao autocracismo do que à democracia.

Não é uma coisa da esquerda ou da direita. Nunca foi isso que esteve em causa.



publicado por jorge c. às 12:17
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Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011
Fight fire with fire

Volto ao tema do uso da força policial e dos seus limites. Circula por aí um conjunto de imagens que revelam a figura de agentes infiltrados, ou à paisana, como preferirem. O objectivo é denunciar aqueles que - julgam os denunciadores - agrediram ilegitimamente um indivíduo no dia da Greve Geral. Foquemo-nos neste ponto muito importante: é um julgamento subjectivo de um conjunto de cidadãos transformado em certeza pelos próprios.

A difusão destas fotografias é um incentivo ao linchamento popular. Parte-se do princípio que o sistema não funciona e, como tal, a única solução será a justiça popular. "Marquem bem a cara deles", diz-se por aí. Acontece que, a ideia do não funcionamento das instituições não é um facto objectivo, mas sim uma presunção discutível e pouco clara. Teremos, também, em conta que as declarações dos responsáveis pela PSP não têm sido, de todo, felizes, chegando a ser, até, absurdas e duvidosas.

Há um motivo para a insatisfação e para a desconfiança. Mas, nada disto pode ser um motivo para incentivar ao linchamento popular e à perseguição.

O abuso de direito combate-se com uma atitude justa e consequente e não descontrolada e demagógica. 

 



publicado por jorge c. às 13:22
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Terça-feira, 5 de Julho de 2011
Do justicialismo

O caso Casey Anthony não chegou aos media portugueses. Contudo, tem sido mais um dos julgamentos mediáticos nos EUA. A história pode ser, muito resumidamente, lida aqui e dá-nos uma ideia geral dos acontecimentos. A sentença saiu hoje.

Não interessa discutir a culpa. Interessa, antes, perceber que o justicialismo leva sempre ao descrédito da Justiça. A culpa, na praça pública, nunca pode morrer solteira e o rosto do mal tem de estar bem identificado. Nem nas democracias mais evoluídas parece ser do entendimento comum que para o apuramento da verdade material é necessário que não restem quaisquer dúvidas. A simples verdade por convicção é o oposto do nosso ideal comum de Justiça. Falamos sobretudo dos nossos direitos fundamentais.

Quando entrei na faculdade, levava comigo um aforismo que nunca larguei, mesmo não sendo eu um expert no direito processual penal. Ainda hoje o repito em discussões com amigos: mais vale ter mil culpados à solta do que um inocente preso.

 



publicado por jorge c. às 19:40
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Terça-feira, 17 de Maio de 2011
Sobre a criminalização política - demagogia e moralismo

Ontem tivemos a oportunidade de ouvir José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, sugerir a criminalização dos políticos pelas suas más decisões. É claro que este disparate recebe o apoio de muita gente. Felizmente, a José Manuel Silva ninguém dará ouvidos, à excepção de um conjunto de gente ignorante que não compreende a democracia e o princípio da separação de poderes. O problema é que esta preponderância populista está a ganhar relevo e começa a corromper o juízo das pessoas que, angustiadas com a indefinição e falta de soluções políticas, aceitam inconscientemente qualquer proposta que identifique um culpado e o puna exemplarmente. Em última análise, é a isto que chamamos demagogia.

É exactamente por esse crescimento desinformado, acrítico e perigoso que perco agora uns minutos para dar aquele que é o meu entendimento sobre a problemática da criminalização política.

Desde 1822, da nossa Carta Constitucional, pelo menos, que adoptámos o Princípio da Separação dos Poderes. Muito resumidamente, este princípio garante-nos que os poderes soberanos não se imiscuem, não se intrometem na esfera dos outros. Ao poder judicial o que é do poder judicial, ao poder executivo o que é do poder executivo e ao poder legislativo o que é do poder legislativo. A razão disto ser prende-se com o facto de à mínima folga de promiscuidade se comprometer a segurança, a independência e a estabilidade sociais.

No caso particular da criminalização da política seria uma intromissão do poder judicial no poder executivo, sendo que o executivo passaria a conter-se na tomada de decisões com receio das consequências criminais. Aquilo que pode parecer à partida uma excelente ideia, não passa de um dos maiores erros de lógica democrática. Se um executivo chega ao poder através da maioria dos votos, espera-se que tome as decisões necessárias à prossecução do interesse público. Para tal é necessário que reforme determinadas áreas, que inove, que aja. Ora, estas reformas são sempre um risco. Não podemos garantir que o seu resultado seja eficaz. São riscos essenciais ao desenvolvimento económico, social e cultural das sociedades. Poderemos ter um executivo mais cauteloso ou um executivo mais vanguardista. Essa decisão coube sempre, à partida, ao eleitorado. Ao criminalizar a decisão política estamos a impedir a própria acção e a limitar a vontade popular.

Outra coisa será um político que age de forma dolosa, constituindo a sua conduta um crime. Essa conduta é exclusivamente da competência judicial. Não estamos aqui na esfera do poder executivo com finalidade pública porque o que houve foi um crime. É isto que podemos verificar no ordenamento jurídico português. Não podemos é querer à força que se condenem políticos porque na nossa mais profunda convicção são uns criminosos, mesmo que disso não se faça prova. Felizmente o boato não é prova suficiente. Não se defende isto para proteger interesses obscuros, mas para proteger cidadãos inocentes de campanhas difamatórias e manipuladoras. 

Em suma, abdicar deste princípio - da separação dos poderes - é, ao mesmo tempo, abdicar da nossa evolução civilizacional, é pôr em xeque a democracia e abrir portas ao justicialismo mais bárbaro que podemos imaginar. Podemos escolher ou podemos deixar que escolham por nós a partir de critérios dúbios de um moralismo ditatorial.



publicado por jorge c. às 11:34
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Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011
That's entertainment!

Hoje deparei-me com uma peça no Correio da Manhã que incluía um vídeo de um homicídio. É algo que me recuso a colocar aqui mas que acabei por partilhar durante o dia por estar em estado de choque. Não é o homicídio em si que me choca. Apesar da curta vida, já me passaram pela frente cenários bem mais inenarráveis do que aquele. Choca-me em particular a forma leviana como tudo isto é colocado à disposição das pessoas, sem qualquer filtro, sem qualquer critério. Choca-me porque vejo no Correio da Manhã e outros meios de comunicação da mesma estirpe um moralismo e um justicialismo que não são compatíveis com o Estado de Direito. Lembra aliás outras publicações de um tempo a que a grande maioria dos portugueses não quer certamente regressar. Ou pelo menos assim quero acreditar. Um tempo de fechar pessoas no Campo Pequeno.

Adenda: "Sobre uma certa forma de liberdade de expressão", por Funes, el memorioso



publicado por jorge c. às 23:02
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