Terça-feira, 10 de Abril de 2012
É a cultura, estúpido, a cultura da economia

O problema fundamental deste Governo, e já aqui o disse diversas vezes, é a falta de cultura. Mesmo dentro da inexperiência, a cultura (seja de mercado, seja social, política, democrática) ajuda a que as decisões sejam tomadas dentro daquilo que é a sensatez e a harmonia social. Numa democracia, digo. Numa democracia, a cultura política é fundamental.

Quando olhamos para a proposta de alteração do Código Laboral e vemos que uma das ideias peregrinas é retirar a indemnização por despedimento aos contratados a termo certo e a necessidade de aviso prévio, percebemos o nível de desconhecimento que este Governo tem da forma como funciona o mercado de trabalho em Portugal.

Dito de outra forma, existe hoje uma opinião generalizada - e, a meu ver, correcta - que a classe empresarial portuguesa sofreu durante décadas de bastantes fragilidades. Como em tudo, as coisas evoluem. Mas, tendo em conta que o tecido empresarial português se faz, sobretudo, de pequenas e médias empresas, é de crer que a cultura de melhores práticas a nível de recursos humanos não seja das mais evoluídas. Quer isto dizer que a probilidade de criar um sentimento geral de precariedade nos contratos a termo é bastante elevada.

Para que um trabalhador consiga gerir a sua vida profissional e tenha noção da sua continuidade numa empresa, é necessário que as chefias e os recursos humanos desenvolvam uma política de acompanhamento forte e consistente do seu desempenho; é necessário que haja vontade de melhorar as fragilidades e competências do trabalhador. Se isto não acontece, deixamos o trabalhador desamparado e incorre-se num enorme risco de injustiça laboral.

Posto isto, retirar a indemnização e a necessidade de aviso prévio, ao mesmo tempo, é uma proposta desadequada e insensata. Poder-se-ia optar pela manutenção da indemnização em caso de não existir aviso prévio. Prefere-se, contudo, arriscar a porta aberta ao despedimento e ao aumento de contratos desta natureza pela facilidade com que podem ser terminados.

O sentimento generalizado de precariedade em contratos a termo certo não é benéfico para as empresas, visto que aumenta a insegurança no trabalhador e pode ser contraproducente, no sentido em que o desempenho, o comprometimento e o cumprimento de objectivos podem estar sob ameaça. É natural que assim seja. A função da lei é prever que o empregador pode não estar de boa-fé e, portanto, zelar pelo interesse geral. Com uma taxa de desemprego nos 15%, parece-me óbvio que o interesse geral é combater o desemprego e não alimentá-lo.

É um tema delicado, é certo. Há reformas que têm de ser feitas. Mas, para isso, é preciso cultura.


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publicado por jorge c. às 12:48
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Terça-feira, 1 de Março de 2011
Inconsequências

Ontem ouvi uma advogada muito indignada porque a sua classe não tinha sido abrangida pela obrigação de remuneração dos estágios profissionais. Ora, contra os meus próprios interesses devo dizer: mas que grande disparate. Como a Sra. Dra. deverá saber, as sociedades de advogados não se podem constituir como sociedades comerciais porque não têm uma finalidade comercial. Como é que seria então possível dar um estágio a alguém sem um lucro que o permitisse. Uma parte significativa dos advogados recusar-se-ia a dar estágios e uma outra parte ficaria sem estágio. Logo, não poderia exercer.

Quando se dizem disparates é bom que se pense na consequência das nossas propostas. Por exemplo: acabar com os recibos verdes. Com o nossos sistema laboral isto significaria mais desemprego porque em muitas empresas não existem postos de trabalho efectivos para esses contratos reais. O problema dos recibos verdes é outro: haver trabalhadores com contratos de trabalho evidentes que continuam a passar recibos verdes. O recibo verde ajuda até, de certa forma, à possibilidade de empregos que dificilmente existiriam com uma legislação rígida em alguns pontos como a que temos. Tal como o problema dos estágios de advocacia é haver gente que se mata a trabalhar para sociedades de advogados que têm poder financeiro suficiente para remunerar os seus estagiários. Ou seja, é um problema que está no domínio ético.

Portanto, conclui-se que obrigar à remuneração é uma solução contraproducente que teria efeitos muito mais devastadores para quem já tem dificuldades. Convinha pensar nestas coisas antes de protestar para não se fazer má figura e descredibilizar o próprio protesto.



publicado por jorge c. às 11:49
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Sábado, 11 de Dezembro de 2010
Da confiança e da estabilidade laboral

Sou um trabalhador precário. Tenho um trabalho absolutamente redutor. Mas preciso de ser precário para ter esse trabalho que me faz falta para sobreviver. É assim a vida, nada contra. Portugal é, então, um dos países com mais precariedade laboral.

Se o sistema dos recibos verdes ajuda muitos como eu a ter trabalho rapidamente e impede que haja ainda mais gente sem trabalho, também é verdade que há um aproveitamento subversivo das entidades patronais que exploram essa necessidade. Vitimizações à parte, porque este não é tempo para choraminguices, utilizar os recibos verdes para poder dispor levianamente das condições laborais é o verdadeiro problema. Acima de tudo, os precários querem ser respeitados e ter condições laborais mínimas. Que seja apenas uma relação de confiança com a entidade patronal, que é, neste momento, impraticável.

Numa altura de crise financeira é necessário vigiar estas situações que não passam apenas pelo plano legal, mas que se enquadram essencialmente na perspectiva ética, do sentido que queremos dar às relações laborais, encontrando a melhor forma de harmonizar o sistema.

Com a actual falta de objectividade e definição de mínimos éticos o país inteiro fica a perder - patrões e trabalhadores. Não restem dúvidas.



publicado por jorge c. às 12:32
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