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Manual de maus costumes

Manual de maus costumes

09
Dez11

Está tudo louco

jorge c.

"Respeite e será respeitado" parece ter sido o slogan escolhido pela PSP, para uma campanha nas redes sociais. Para além do tom de vitimização, a força de segurança que tem como lema "Proteger e Servir" esqueceu-se de distinguir entre um statement sindical e comunicação institucional. Não faz qualquer sentido a polícia pedir respeito para respeitar. Isto não é uma troca de cromos, é um serviço que o Estado presta e que tem os seus riscos, pela sua natureza. Esses mesmos riscos não podem ser uma condição para o cumprimento das obrigações. Trata-se, assim, de uma campanha paternalista e, democraticamente, despropositada ou, até, aberrante.

30
Nov11

Fight fire with fire

jorge c.

Volto ao tema do uso da força policial e dos seus limites. Circula por aí um conjunto de imagens que revelam a figura de agentes infiltrados, ou à paisana, como preferirem. O objectivo é denunciar aqueles que - julgam os denunciadores - agrediram ilegitimamente um indivíduo no dia da Greve Geral. Foquemo-nos neste ponto muito importante: é um julgamento subjectivo de um conjunto de cidadãos transformado em certeza pelos próprios.

A difusão destas fotografias é um incentivo ao linchamento popular. Parte-se do princípio que o sistema não funciona e, como tal, a única solução será a justiça popular. "Marquem bem a cara deles", diz-se por aí. Acontece que, a ideia do não funcionamento das instituições não é um facto objectivo, mas sim uma presunção discutível e pouco clara. Teremos, também, em conta que as declarações dos responsáveis pela PSP não têm sido, de todo, felizes, chegando a ser, até, absurdas e duvidosas.

Há um motivo para a insatisfação e para a desconfiança. Mas, nada disto pode ser um motivo para incentivar ao linchamento popular e à perseguição.

O abuso de direito combate-se com uma atitude justa e consequente e não descontrolada e demagógica. 

 

26
Nov11

Mata a bófia

jorge c.

A proporcionalidade do uso da força por parte da polícia deve ser sempre escrutinada. Nem todos os actos têm, porém, a sorte deste que circula pela internet, no dia da Greve Geral, onde uma câmara capta 3 polícias à paisana a bater num indivíduo. Bastam-me aquelas imagens para concluir, sem hesitações, que há desproporcionalidade. A conta é simples: 3 contra 1; 3 agentes treinados e preparados para evitar até ao limite o uso da força.

Não podemos, no entanto, confundir um acto desproporcional com uma agressão sem motivos. Para que a discussão se torne consequente e relevante, é fundamental distinguir as duas situações. É claro que elas se podem confundir entre si mas, não estão naturalmente ligadas. No caso em concreto, não é, de todo, claro o que aconteceu antes das imagens que conseguimos ver. As próprias testemunhas não chegam a relatar o momento do início da agressão. Uma pessoa honesta dirá, então, que não podemos assumir que se trata de uma agressão sem motivos.

E por que é, então, necessário discutir este pequeno detalhe que a todos poderá parecer tão óbvio que nem precisaria de ser explicado? Num período de descontentamento social, o poder é, tendencialmente, posto em causa, assim como todos os seus organismos. Sendo a polícia um alvo preferencial, o discurso proto-anarquista cresce e a ideia consensual de segurança dilui-se. Não quer isto dizer que o comportamento das forças de segurança seja exemplar per si. Também não quer dizer que estamos rodeados por um conjunto de incendiários, não obstante as primeiras notícias de micro-ataques a repartições das Finanças. Quer, antes, dizer que há um discurso que cresce nas ruas e que é mais emocional do que racional; um discurso que nos separa e destrói as conquistas democráticas porque abdica de um elemento fundamental: a segurança. E quando digo abdicar, escolho bem as palavras. Alguém que considere, à partida, qualquer atitude policial como desnecessária, está a abdicar do factor segurança para tudo o resto porque assume que o cidadão é bom e a polícia é má - à partida, uma vez mais.

Para sermos razoáveis e consequentes, devemos questionar sempre a proporcionalidade do uso da força. É fundamental que o façamos. É igualmente fundamental que estejamos dispostos a não fazer assumpções sobre o motivo (ou não-motivo) do uso da força. A histeria é inimiga da razão.

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