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Manual de maus costumes

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18
Fev11

Proteger e promover os Direitos Fundamentais

jorge c.

Começo isto sempre da mesma forma, afirmando que "gostava um dia de não ter de fazer um disclaimer sempre que início um texto sobre direitos fundamentais". Escrever sobre este assunto importa, a meu ver, um distanciamento absoluto de convicções pessoais que estão tão enraizadas que não abdicamos delas em prol da vontade geral. Assim, eu gostava de começar sem dizer se sou preto, bege, amarelo, roxo, albino, idoso, sidoso, novato, heterossexual, homossexual, sacerdote, beato, ateu, herege, parvo ou simplesmente paneleiro. E gostava também que as pessoas que o discutem não estivessem sempre tão preocupadas em colocar uma camisola no seu interlocutor. São coisas que facilitam sempre um debate de ideias e não de intenções.

Os Direitos Fundamentais não são um capricho ideológico, nem tão-pouco uma prática isolada de uma comunidade fechada ao mundo. Eles partem de um entendimento civilizacional, de uma certa cultura que foi ganhando dimensão no seio das suas comunidades. Podemos mesmo falar de uma dimensão dogmática, porque o dogma é uma característica fundamental nas sociedades organizadas, pois dá-lhes uma base estável de desenvolvimento sustentado, uma escala sólida de valores e princípios. A protecção e promoção desses valores torna-se, portanto, uma função social no sentido de garantir que a vontade geral de uma comunidade é respeitada - diria até cumprida. Ora, quando falamos em vontade geral, estamos obviamente a referir-nos à dimensão democrática da nossa Constituição e ao próprio poder Constituinte e aos limites da Revisão. Tudo isto são instrumentos que solidificam uma narrativa geral e abstracta. Podemos dizer que estamos num campo ideológico? É evidente que sim, mas num campo muito mais vasto que implica uma concertação apenas conseguida com um esforço que nunca é imediato ou efémero. Não existe efemeridade nos Direitos Fundamentais. Não estamos aqui no âmbito de ideologias específicas ou interesses de grupos minoritários, mas antes no âmbito da vontade de uma maioria com longevidade.

Não faz, por isso, qualquer sentido que o Ministério da Educação tenha sido intransigente que esta campanha cujo único objectivo é sensibilizar para uma realidade mais do que evidente: há discriminação em relação aos homossexuais, há ostracismo. E isso é um ataque directo aos Direitos Fundamentais. Compete ao Estado colaborar para garantir o cumprimento de valores que assume como maiores.

A questão política aqui também tem o que se lhe diga. Mas parece-me que não é assunto para abordar já. Este é um tema longo.

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