Terça-feira, 1 de Março de 2011
Inconsequências

Ontem ouvi uma advogada muito indignada porque a sua classe não tinha sido abrangida pela obrigação de remuneração dos estágios profissionais. Ora, contra os meus próprios interesses devo dizer: mas que grande disparate. Como a Sra. Dra. deverá saber, as sociedades de advogados não se podem constituir como sociedades comerciais porque não têm uma finalidade comercial. Como é que seria então possível dar um estágio a alguém sem um lucro que o permitisse. Uma parte significativa dos advogados recusar-se-ia a dar estágios e uma outra parte ficaria sem estágio. Logo, não poderia exercer.

Quando se dizem disparates é bom que se pense na consequência das nossas propostas. Por exemplo: acabar com os recibos verdes. Com o nossos sistema laboral isto significaria mais desemprego porque em muitas empresas não existem postos de trabalho efectivos para esses contratos reais. O problema dos recibos verdes é outro: haver trabalhadores com contratos de trabalho evidentes que continuam a passar recibos verdes. O recibo verde ajuda até, de certa forma, à possibilidade de empregos que dificilmente existiriam com uma legislação rígida em alguns pontos como a que temos. Tal como o problema dos estágios de advocacia é haver gente que se mata a trabalhar para sociedades de advogados que têm poder financeiro suficiente para remunerar os seus estagiários. Ou seja, é um problema que está no domínio ético.

Portanto, conclui-se que obrigar à remuneração é uma solução contraproducente que teria efeitos muito mais devastadores para quem já tem dificuldades. Convinha pensar nestas coisas antes de protestar para não se fazer má figura e descredibilizar o próprio protesto.



publicado por jorge c. às 11:49
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