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Manual de maus costumes

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23
Jun11

O direito a copiar

jorge c.

Nunca copiei na vida. Minto. Copiei duas vezes. E quando digo copiar, digo copiar a sério, uma pergunta inteira (copiar não é perguntar para o lado). Tive sempre por princípio nunca copiar. A minha verdadeira luta era o estudo em si, eu tinha de ultrapassar a preguiça e o pretensiosismo e limitar-me a marrar, coisa que acabei por nunca fazer, vencendo o curso por cansaço após dez longos anos.

Mas, lembro-me perfeitamente das duas vezes em que copiei. A primeira a História do Direito Romano, curiosamente por uma amiga que hoje é magistrada. A pergunta era sobre os expedientes do pretor, qual seria o aplicado naquele caso tão literariamente bem descrito pelo excelentíssimo Prof. Dr. Vieira Cura. Eu tinha 18 anos, era Janeiro e a última coisa que me apetecia fazer na altura era estudar História do Direito. Em rigor, era estudar o que quer que fosse. Lembro-me perfeitamente: ob fraudem creditorum, era este o expediente. Acabei por chumbar na segunda frequência porque em vez de um professor que lê o jornal nos exames tinha um inspector da Pide a vigiar. Lá se foi a Lei da Boa Razão. Mais tarde tive de fazer uma oral que me haveria de marcar para sempre, onde subi 8 valores. Seria, na altura, o maior especialista de todos os tempos em História do Direito.

Da segunda vez, havia chumbado 3 vezes a Direito Fiscal, uma das cadeiras mais desadequadas à realidade que alguém pode ter na vida. Temos de fazer um exercício de IRS, mas ajudar-nos a compreender o preenchimento do Modelo 3, que hoje dava tanto jeitinho? 'Tá quieto, ó malandro! Que é como quem diz Ó Dr. Rui Morais, excelente pessoa, provavelmente uma cabeça Fiscal, mas um péssimo professor. Fui a duas aulas. Acabaria inevitavelmente por copiar num dos exames por já estar cansado de chumbar sem sequer entender porquê. Levei uma pergunta feita de casa, mas em vez de a decorar levei-a escrita. Devo desde já dizer que sou a pior pessoa a fazê-lo. Tremia que nem varas verdes. Ainda hoje me lembro dos parágrafos que, por medo de ser apanhado, acabei por decorar. Dupla tributação internacional. Há gente para tudo nesta vida.

Tive, a certa altura, um professor que dizia que copiar era um dever académico. Ele lá teria a sua teoria. O soundbite era giro, os alunos ficavam todos contentes e aprendiam a amá-lo para sempre. Ficavam todos amigos. Na sua cadeira era frequente toda a gente copiar, quase sem necessidade. Seria fácil fazê-la. Foi assim que resolvi não copiar no exame em que até a croma gorda de óculos e com a cara em obras desde 1986 o fazia sem medo. Tinham todos de 15 para cima, eu tive 11. Mas, hoje, por causa de Álvaro Domingues e David Byrne, sei mais de Urbanismo do que qualquer outro cavalheiro que sentou o cu naquele exame e dispensou a cadeira com 18 copiando todos os lugares comuns que se escreviam naquelas sebentas. Copiar deve ser, essencialmente, um último recurso, um acto de desespero, e não uma tradição. Mas, não quero ser moralista. Longe de mim. Fui eu que andei lá 10 anos.

O Direito é um curso chato que exige muito sacrifício de estudo. São inúmeras figuras e relações jurídicas interligadas em processos complexos e repletos de excepções. Na vida comum de um jurista, ele terá sempre de consultar tudo e mais alguma coisa.

Há uns anos, um director de curso da faculdade, por mera demonstração de poder (um pobre coitado que tinha ficado com o lugar que já ninguém queria ocupar) resolveu proibir os post-it's nos códigos. Para quem não conhece o procedimento, é algo muito comum nos nossos cursos. Os post-it's e os marcadores ajudam-nos não só a identificar as secções e artigos específicos como também a organizar o estudo. Muitas vezes deixávamos siglas para distinguir uma ou outra figura. Ninguém morria por causa disso. Mas os moralistas acham sempre que os copiões andam aí, contra os não-copiões que se esforçam muito para decorar uma merda de uma figura no meio de um código com pouco mais de 2327 artigos. A vida de qualquer jurista passará, essencialmente, por tomar notas, verificar, voltar a estudar e a procurar, organizar-se com post-it's ou com qualquer outro método. Ninguém passa a Obrigações por decorar ou copiar, mas antes por compreender a realidade e o mar de possibilidades numa relação subjectiva. É isto que, acima de tudo, faz um bom jurista. Cabral de Moncada dizia, citado nas primeiras páginas do manual de Sebastião Cruz, que um bom romanista era um bom civilista e que um bom civilista era um bom jurista. Nesta sequência, para mim lógica, reside toda a verdade de um curso de Direito.

Não me querendo alongar muito mais na volatilidade do copianço, o que aconteceu nos exames do CEJ não é nada de extraordinário, nem nenhuma novidade. A grande maioria dos alunos copia. Mas, como diz o chavão do professor/empregado de mesa: "podem copiar desde que não sejam apanhados". Estes foram. E, como tal, devem ser punidos exemplarmente. Mas não se faça disto um drama nacional. Deixem-se de moralismos e superioridades fúteis. Sentem o rabo num exame do Prof. Horster e sintam o mundo desabar na vossa cabeça por causa de um artiguinho que não encontram ou de uma notinha de rodapé da qual não se lembram e que vos fará chumbar com um 9 redondinho depois de um mês de estudo intenso. É tudo um jogo. Ninguém sabe mais ou menos por causa disso.

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