Volto ao tema do uso da força policial e dos seus limites. Circula por aí um conjunto de imagens que revelam a figura de agentes infiltrados, ou à paisana, como preferirem. O objectivo é denunciar aqueles que - julgam os denunciadores - agrediram ilegitimamente um indivíduo no dia da Greve Geral. Foquemo-nos neste ponto muito importante: é um julgamento subjectivo de um conjunto de cidadãos transformado em certeza pelos próprios.

A difusão destas fotografias é um incentivo ao linchamento popular. Parte-se do princípio que o sistema não funciona e, como tal, a única solução será a justiça popular. "Marquem bem a cara deles", diz-se por aí. Acontece que, a ideia do não funcionamento das instituições não é um facto objectivo, mas sim uma presunção discutível e pouco clara. Teremos, também, em conta que as declarações dos responsáveis pela PSP não têm sido, de todo, felizes, chegando a ser, até, absurdas e duvidosas.

Há um motivo para a insatisfação e para a desconfiança. Mas, nada disto pode ser um motivo para incentivar ao linchamento popular e à perseguição.

O abuso de direito combate-se com uma atitude justa e consequente e não descontrolada e demagógica. 

Andamos há quanto tempo a questionar o que é e o que não é cultura? Entre eruditismos e popularismos, a cultura deverá ser algo como um património material e imaterial de uma determinada realidade circunscrita e que representa os hábitos e tradições de um determinado colectivo. Não será uma definição rigorosa, é certo, mas, ajuda a compreender a relevância do seu reconhecimento enquanto fenómeno identitário. A cultura será, portanto, a forma como um certo grupo percepciona e representa a sua realidade ao longo do tempo. É uma linguagem.

Não obstante ser um país com características culturais muito interessantes, Portugal não tem uma marca cultural imaterial forte. Ao longo da sua História negou-se a preservar esse património, nomeadamente no séc. XX onde a arte foi confundida transversalmente (diabolizada ou instrumentalizada) com as ideologias - imediatismos que nos fizeram perder alguma consistência. A intelectualização do património cultural popular foi, por isso, fudamental. Para que a cultura popular sobrevivesse foi preciso que as elites a valorizassem. Ainda assim, são poucos os elementos artístico-culturais reconhecidos como uma marca. O Fado será, talvez, o mais representativo, a par do Vinho do Porto.

Enquanto fenómeno artístico, o Fado é um excelente paradigma cultural, na forma de representar a percepção de uma realidade. Não querendo entrar em grandes análises antropológicas, as quais não domino, será mais ou menos consensual que não haverá grande diferença nos sentidos e nos sentimentos dos homens. Talvez seja apenas a experiência desses sentidos - o empirismo - que muda na percepção da realidade. É precisamente aí que nasce a causa da arte e da cultura. O Fado será, assim, a forma como um determinado colectivo sente a sua realidade, assim como o Blues, o Flamenco, o Semba e por aí fora o serão das suas próprias realidades. É a linguagem que muda e que constitui, desta forma, um contributo para o enriquecimento e diversidade das civilizações e, em bom rigor, da humanidade.

Vimos, então, por que razão é importante reconhecer o património cultural das nações. Vejamos agora, também, a importância de ser reconhecido.

A dimensão de um país depende, hoje, da forma como é visto pelo exterior. Não citarei Spínola mas, se é importante contribuir para uma aproximação e harmonização dos povos - o lado positivo da globalização - também é importante que esse contributo seja a partilha da cultura de cada um. Vivemos do Turismo, mas não basta. O nosso desenvolvimento e a nossa credibilidade também se fazem da forma como tratamos o nosso património. O reconhecimento do nosso património imaterial é, ao mesmo tempo, o reconhecimento do nosso desenvolvimento e da nossa disponibilidade para sustentar a nossa própria identidade.

Não é preciso fazer disto patriotismo serôdio. Também não é preciso tornar isto num complexo de provincianismo. Se há factores culturais que são relevantes na nossa identidade, então devemos trabalhá-los e promovê-los, torná-los mais competentes e marcantes, separar o trigo do joio, inseri-los nos manuais e fazer deles um elemento da nossa dimensão social.

A proporcionalidade do uso da força por parte da polícia deve ser sempre escrutinada. Nem todos os actos têm, porém, a sorte deste que circula pela internet, no dia da Greve Geral, onde uma câmara capta 3 polícias à paisana a bater num indivíduo. Bastam-me aquelas imagens para concluir, sem hesitações, que há desproporcionalidade. A conta é simples: 3 contra 1; 3 agentes treinados e preparados para evitar até ao limite o uso da força.

Não podemos, no entanto, confundir um acto desproporcional com uma agressão sem motivos. Para que a discussão se torne consequente e relevante, é fundamental distinguir as duas situações. É claro que elas se podem confundir entre si mas, não estão naturalmente ligadas. No caso em concreto, não é, de todo, claro o que aconteceu antes das imagens que conseguimos ver. As próprias testemunhas não chegam a relatar o momento do início da agressão. Uma pessoa honesta dirá, então, que não podemos assumir que se trata de uma agressão sem motivos.

E por que é, então, necessário discutir este pequeno detalhe que a todos poderá parecer tão óbvio que nem precisaria de ser explicado? Num período de descontentamento social, o poder é, tendencialmente, posto em causa, assim como todos os seus organismos. Sendo a polícia um alvo preferencial, o discurso proto-anarquista cresce e a ideia consensual de segurança dilui-se. Não quer isto dizer que o comportamento das forças de segurança seja exemplar per si. Também não quer dizer que estamos rodeados por um conjunto de incendiários, não obstante as primeiras notícias de micro-ataques a repartições das Finanças. Quer, antes, dizer que há um discurso que cresce nas ruas e que é mais emocional do que racional; um discurso que nos separa e destrói as conquistas democráticas porque abdica de um elemento fundamental: a segurança. E quando digo abdicar, escolho bem as palavras. Alguém que considere, à partida, qualquer atitude policial como desnecessária, está a abdicar do factor segurança para tudo o resto porque assume que o cidadão é bom e a polícia é má - à partida, uma vez mais.

Para sermos razoáveis e consequentes, devemos questionar sempre a proporcionalidade do uso da força. É fundamental que o façamos. É igualmente fundamental que estejamos dispostos a não fazer assumpções sobre o motivo (ou não-motivo) do uso da força. A histeria é inimiga da razão.

1. As declarações e posições do Governo sobre política de transportes têm sido, nas últimas semnas, desastrosas. Um Secretário de Estado ou um Ministro não podem ter opiniões de taberneiro sobre um assunto que define, em rigor, os índices de urbanidade de um país. A política de transportes do Estado não é um negócio, é uma necessidade. Os riscos de prejuízo são altos e a discussão tem de ser feita. O que não pode acontecer é que a posição subjectiva de um governante que acordou revoltado com os transportes prevaleça sobre as reais necessidades da população. O taxismo começa a ser uma realidade assustadora na linguagem da governação.

2. A Greve Geral não pode ser encarada como um atentado ao desenvolvimento do país. Na base da Greve está uma reinvindicação legitimamente definida pelos trabalhadores e sem interferência do Estado, tal como dispõe o art. 57º da CRP. Não se trata, portanto, de um posicionamento político sobre uma atitude mas, antes, uma atitude sobre um posicionamento político. Os grevistas sabem, antes de mais, que qualquer despropósito reivindicativo pode valer-lhes a falta de solidariedade dos outros cidadãos, o que seria contraproducente. Uma greve é um direito e a esse direito corresponde directamente um dever, o da salvaguarda de um Estado de Direito Democrático.

Por favor, não percam a memória.

As incertezas, vividas por estes dias, sobre o futuro da União Europeia reflectem, de certo modo, a falta de desígnio de um projecto que deixou de se discutir. Não pode haver projecto europeu sem um desígnio, sem objectivos perfeitamente definidos.

Os Estados-membros vivem, assim, uma crise existencial: deverão responder às exigências da União ou às exigências dos seus eleitores que, cada vez mais, desconfiam da direcção seguida? Havendo uma direcção, não é claro quem a esteja a liderar. A Comissão Europeia tem perdido voz de liderança para o eixo franco-alemão nas conversações diplomáticas.

É certo que em situações de emergência, discutir filosoficamente o futuro da UE não é uma prioridade. Contudo, se essa discussão não se tornar uma realidade e não apresentar soluções imediatas, é legítimo que países reféns dos seus próprios resgates financeiros, optem por abandonar um não-projecto e renascer das cinzas.

Em política, nada sobrevive sem um poder de decisão. Nenhum projecto é verdadeiramente um projecto sem definição de objectivos e regras imperativas, com uma estrutura hierárquica clara e inteligível. Assim, cabe aos Estados decidirem sobre o seu próprio futuro. Se isso significar o fim da UE, não é senão uma consequência lógica da falta de rumo.

Será caso para pegar num chavão, um tenebroso lugar comum que, agora, fará todo o sentido: as pessoas primeiro.