parceria público-privada
É importante que todos respondam a esta questão que tanta polémica tem gerado nesta sociedade desdogmatizada pela fúria socialista.
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É importante que todos respondam a esta questão que tanta polémica tem gerado nesta sociedade desdogmatizada pela fúria socialista.
Há uns anos, falava-se muito de medidas impopulares. Tornou-se um conceito muito utilizado pela direita, já no fim do guterrismo e foi muito desse discurso que levou Durão Barroso ao poder. É verdade que na altura, um gnu com uma placa a dizer PSD ganharia as eleições. Mas, se houve alturas em que um gnu ganharia a Durão Barroso, então podemos assumir que o discurso das medidas impopulares teve os seus méritos. Foi um tempo em que Reforma do Estado era um conceito ainda melindroso. Eu era fã desse discurso.
As medidas impopulares eram compatíveis com o Estado-Providência. Qualquer um dos partidos as podia adoptar. Não tinham um factor ideológico forte, aparentemente, e eram apenas necessidades de um país que pretendia equilibrar-se depois da injecção de fundos comunitários dos anos 90. Era uma questão de prioridades.
Entretanto, o conceito de medidas impopulares evoluiu, no centro-direita, para a necessidade de austeridade, numa década. O discurso tranformou-se em algo que vai para além das simples necessidades de equilíbrio e começou a afectar o próprio Estado-Providência, o rendimento das famílias, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas e o desemprego.
Creio que foi Paul Krugman que definiu a austeridade como uma ideologia. Tendo a concordar. Ao contrário das medidas impopulares, a austeridade tem, de facto, contornos ideológicos. Ela baseia-se na convicção de que se nos focarmos no cumprimento escrupuloso da dívida e no controlo rígido do défice, seremos mais competitivos e o sol brilhará para todos nós. Pelos resultados que vamos vendo, espelhados na dinâmica socio-económica, pode ser que não seja bem assim.
Não deve haver medo em assumir a narrativa ideológica da austeridade. Será, de certo, mais honesto do que vendê-la como uma necessidade imediata. As tranformações sociais provocadas pela austeridade são políticas; são decisões tomadas com base numa convicção. Ora, estas transformações não são escurtinadas de forma transparente por dois motivos: esconde-se a intenção ideológica e esonde-se a origem da orientação da mesma. Se há uma política europeia clara e inequívoca pela austeridade, e que está a ingerir no contrato que os eleitores fizeram com o seu Estado, então parece-me mais lógico que a votemos. Democraticamente.
Não há qualquer problema em discutir ideias, desde que se assuma que são ideias. A sua não-assumpção é que é uma neblina contrária aos princípios que todos acordámos.
É com alegria que poderemos continuar a ver António José Seguro apresentar propostas concretas. O secretário-geral do Partido Socialista gosta é de apresentar propostas-concretas. Ser uma alternativa democrática, com uma estratégia de influência e impacto europeus? Não, a ele não o apanham. Ele vai é apresentar propostas concretas - das boas. Vai ser propostas concretas todas as semanas, até 2015, ou até o PS convocar eleições.
Ora, como era nisto que uma dissolução da AR cairia, mais vale deixar o país em piloto automático, com um governo sem capacidade de resposta e obcecado com uma política que o próprio ex-ministro das finanças admitiu que fracassou. As propostas concretas de Seguro não são, senão, uma forma de fugir à apresentação de uma orientação diferente para o país. E como para incompetente já temos Passos Coelho, é deixar estar como está.
Eu até acredito que tenha sido este o pensamento de Cavaco Silva. O Presidente diz que percebeu o sentimento dos portugueses. Concordo. Talvez o sentimento dos portugueses seja o da resignação ao deboche institucional a que temos vindo a assistir nos últimos dois anos; à acomodação a um processo de empobrecimento colectivo com destino à perda de dignidade. É o chamado Síndrome de Estocolmo. É para o nosso bem. Ficamos pobres e destituídos de estrutura institucional mas pelo menos as contas ficam em dia. Ou não.
Alguém dizia, há uns dias, que quando em tempo de crise se fala à carteira das pessoas, há uma imediata aceitação do discurso. É a isto que chamamos populismo.
Mas, para além do populismo habitual e perigoso de moralistas como José Gomes Ferreira, Camilo Lourenço ou o Pato Donald, há um discurso, noutra linha, também ele perigoso e que já conduziu o país a 40 anos fora dos mercados (do mercado da liberdade, da igualdade, da democracia, etc.). É o discurso da prevalência da economia, que nos diz que a sociedade corre por motivos económicos, como uma finalidade.
O objectivo de um sistema como a social-democracia, e por ter nascido no pós-Guerra, é tornar evidente que as democracias são regidas pela política, pelo interesse público e pela necessidade de paz e harmonia social.
Quando a construção de uma nova narrativa passa a desenhar a finalidade financeira e económica, então sabemos que nos estamos a desviar do objectivo inicial. A única forma que um discurso sobre a prevalência da economia tem de triunfar é através da coação, da imposição, da negação de liberdades individuais e colectivas, do empobrecimento estrutural do país. Ao aceitarmos empobrecer, aceitamos não nos desenvolver, porque o empobrecimento pressupõe desigualdades mais abrangentes, como se viu no Estado Novo.
Por isso, sempre que me falarem de superavits, de cortes na despesa e de pagamento da dívida, cantarei a Maria da Fonte.
E aqui estamos, na branda expectativa que António José Seguro se revele de acordo com o nosso interesse. Digamos que é um pouco deprimente.
O meu interesse é que haja uma liderança que reoriente o país, que defina uma linha estratégica clara e inequívoca e que tenha força para defender a social democracia. Será que posso contar com Seguro? Tenho muitas dúvidas.
Seguro é um homem do aparelho socialista, orientado para os pequenos resultados eleitorais distritais, sem qualquer carisma ou sinal de liderança convicta. Configura, em muitas coisas, o mesmo tipo político de Passos Coelho: ambicioso na chegada ao poder mas, com um défice de competência latente. No caso de Passos Coelho tornou-se evidente. E é este dilema - e porque Seguro tem muito mais experiência política que o Primeiro-ministro, quer queiramos, quer não - que me deixa angustiado.
Sobre o que o secretário-geral do PS deve fazer, prefiro não especular. Porém, a única coisa que precisávamos era que a sua posição fosse cristalina e não deixasse dúvidas sobre a sua capacidade de ser uma alternativa. É aqui que está a questão em que Seguro falha como a Primavera no séc. XXI. A verdade é que não podemos estar à espera de um Verão surpreendente. Não há tempo.
Se as eleições antecipadas são, neste momento, uma necessidade para a estabilidade política e reforço da legitimidade e credibilidade governamental, as eleições nos partidos também não seriam descabidas, de todo.
Sou visceralmente contra governos de iniciativa presidencial, contra salvações nacionais e contra soluções que não sejam conformes à democracia representativa. Desejo eleições antecipadas mas, para isso, tem de ser de imediato. Marcar eleições para daqui a um ano é deixar um governo em gestão precária, logo, é ridículo e provoca doenças.
Posto isto, um grande abraço a todos.
Queria aqui agradecer ao Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva por ter entalado toda a gente. Aposto que fez benchmark para os guionistas das grandes séries estrangeiras e até para o Bem-Vindos a Beirais. Foi uma matança como há muito não se via. Nunca pensei vir a assistir a isto em toda a minha vida. Estou muito satisfeito por todos nós.
Um filme, ou uma série, nunca são verdadeiramente bons sem vilões de mau carácter, sem características bem vincadas e cenas surpreendentes e inesperadas. Para nossa sorte, isto não fica por aqui. Ainda assim, é uma das vinganças mais bonitas de sempre.
É claro que Cavaco não perde pela demora. Há casas da Coelha e BPN's e sacos do lixo onde pegar. Mas, isso pouco interessa.
O país está suspenso por causa de uma classe política deplorável. E, para quem como eu, defende com unhas e dentes a democracia representativa, olhar para o lado é um susto. É claro que a garotada acha que há gajos de 40 anos capazes de pegar nisto. (Oh, oh! Claro que sim!) Todos sabemos que não. E essa falta de maturidade (tanto nos mais novos, como nos mais velhos) é que assusta. Olhamos para os líderes dos dois maiores partidos e vemos duas criaturas educadas nas jotas, no meio de joguinhos eleitoralistas das concelhias e distritais, das promessas e dos rabos presos com favores para conseguir mais votos e sem qualquer tipo de convicção e cultura política, de serviço público. Olhamos para o seu lado, para dentro dos partidos e vemos Junqueiros, Zorrinhos, Montenegros, Marcos Antónios... Já sofri menos com o futuro do Benfica.
Enfim, minhas senhoras e cavalheiros, com todo o respeito e pedindo antecipadamente desculpa pelo excesso de coloquialidade: estamos completamente fodidos!
Spínola dizia, em Portugal e o Futuro, que - e cito de memória - não bastava acharmos que éramos democratas, se os outros não o reconhecessem em nós. Apesar desta ideia do general se referir à imagem do país perante o exterior, podemos, de certo modo, fazer uma analogia para os dias que vivemos: um governo cuja consciência da actuação política não é entendida do mesmo modo pelo resto do país.
Precisamos, então, de compreender o que leva o governo de Passos Coelho a manter-se em funções, após um conjunto de acontecimentos inexplicáveis e desprestigiantes para a dogmática do poder político. Poderíamos acreditar, numa primeira hipótse, que se trata de excesso de zelo relativamente à necessidade de estabilidade institucional que o país precisa para gerir a sua credibilidade perante o exterior, não tivesse o disparo partido da carta de demissão de Vitor Gaspar, que compromete toda a acção governativa, admitindo um conjunto de falhanços e de mau estar dentro do governo. Esta hipótese - a que admite algum sentido de serviço público a Passos Coelho - não justifica, como vimos, a sequência de episódios (no mínimo) infelizes que lhe sucederam. Será, aliás, muito complicado acreditar no sentido de serviço público de um homem que desde 2008 traçou o seu caminho para o poder, atropelando o seu próprio partido, reunindo-se de personagens pouco credíveis e de seriedade duvidosa, bem como de não-militantes com uma agenda contrária aos valores tradicionais do PSD, fazendo campanha pessoal quando Manuela Ferreira Leite preparava as eleições de 2009, contribindo para uma crise política que nos levou a um resgate financeiro e acabando num discurso fútil anti-constitucional. Os mínimos de compreensão do regular funcionamento das instituições não foram cumpridos. E isto é a base da política em Democracia.
Chegamos, então, a uma segunda hipótese: Passos Coelho acha que está aqui para salvar a pátria. Colocando-se a si próprio num patamar de divindade, o Primeiro-ministro não abdica da sua ideia de tirar Portugal do fosso em que os socialistas nos meteram. Ignorando o que se passa no resto do mundo, Passos perdeu a noção da realidade e julga-se uma espécie de primus inter pares. Se esta hipótese se mostrar próxima da verdade, então o caminho será, decididamente, para uma autocracia. A solução seria um golpe de Estado ou o internamento compulsivo. Fica ao vosso critério, já que Presidente da República é uma figura dos nossos antepassados.
Seja qual for o entendimento mais viável que fazemos da situação, a verdade é que estamos perante uma profunda crise da democracia representativa e das instituições democráticas. Temos, neste momento, o pior Governo da nossa história, o pior Presidente da República da democracia e, para infortúnio geral, um líder de opinião incapaz.
Incrédulo, o país assiste a tudo isto em directo como um espectáculo burlesco, decadente e fatal, com um forte sentimento de impotência. "O que ser-se, então, neste país? Não ser-se?"
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