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Manual de maus costumes

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21
Jul10

O PSD e a Revisão Constitucional

jorge c.

Já aqui tinha dito, aquando da vitória de Passos Coelho, que propor uma revisão constitucional agora era despropositado e imprudente. Ainda ssim, as matérias propostas são sempre discutíveis e até a sua oportunidade é uma boa discussão.

Comecemos, então, por aí. Num cenário de instabilidade social e política, rever áreas particularmente frágeis como a saúde ou o trabalho, em matéria de direitos fundamentais, pode ser contraproducente. Seria mais indicado o PSD tratar primeiro da sua linha ideológica, sufragá-la e deixá-la ser escrutinada, e só depois pensar numa Revisão com propostas condizentes com aquela que é a realidade constitucinal. Corre-se o risco de se cometer o mesmo erro do passado e, convencidos de que estamos a inovar, estarmos apenas a resolver problemas de época, demasiado influenciados pelos tempos e por questões pontuais.

É claro que as propostas do PSD não são alarmantes como se tem gritado por aí. Apesar de serem imprudentes têm muita substância para podermos discutir alguns conceitos que têm influência directa no nosso desenvolvimento enquanto sociedade democrática e madura. E está definitivamente na altura de se discutir estas questões: a consistência do serviço nacional de saúde, a maturidade da legislação laboral, a responsabilidade política.

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