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Manual de maus costumes

Manual de maus costumes

08
Abr10

Da família

jorge c.

A discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo suscitou nos últimos dois anos uma outra discussão sobre o conceito de família.

Esta guerra maniqueísta e despropositada assentou sempre em erros lógicos e em falta de objectividade jurídica de ambas as partes. Dominadas por um excesso de emoções e fervor pseudo-ideológico, as campanhas levadas a cabo por determinados grupos estiveram até hoje, e provavelmente daqui em diante também, despidas de qualquer sensatez e compreensão do movimento natural das sociedades. Chamemos-lhe endocentrismo, no sentido de que é um preconceito que nasce do desconhecimento do seu próprio meio e uma consequente projecção da sua percepção subjectiva e condicionada do mesmo.

 

O conceito de família é um conceito que está em permanente evolução. A família pode ser uma zona de afectos ou simplesmente um vínculo de sangue. E dentro dessa zona de afectos, de uma convivência forte e consistente, ela tem de ser protegida objectivamente porque vai introduzir o elemento de estabilidade social tão pretendido pela comunidade. Na nossa evolução civilizacional achou-se que a forma que mereceria mais atenção seria a família tradicional pois ela sugeria, em abstracto, uma maior estabilidade contribuindo assim para um equilíbrio social. É hoje entendido que outras formas que a família foi adoptando voluntaria e involuntariamente não são menores do que aquela que define a família tradicional. No entanto, são inegáveis as suas diferenças e o objecto da protecção.

 

O objectivo do Direito é definir bem as linhas que distinguem as posições jurídicas subjectivas. É por isso que não faz sentido inserir no mesmo naipe um amigo e um irmão enquanto sujeitos hierarquicamente equivalentes à luz do Direito. O meu sentimento de proximidade a um amigo pode ser mais forte do que de um irmão, mas o que a lei deve proteger inicialmente é o parentesco porque é aquele que mais se aproxima de uma consistência abstracta e determinável pela comunidade. No fundo, é este o sentido daquilo a que chamamos instituição ou pilar civilizacional. Se não compreendermos, pelo menos, este princípio base dificilmente compreenderemos todo o resto e em particular o casamento civil. E sem compreender o casamento civil como é que é possível discuti-lo?

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