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Manual de maus costumes

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11
Out10

Direitos de personalidade

jorge c.

Reparei, por acaso, numa polémica em redor de Letizia Ortiz. Ao que parece, um jornalista escreveu uma biografia não autorizada da Princesa das Astúrias em que revela as suas orientações políticas e uma parte significativa da sua vida privada. Desconheço o tom mas suspeito que seja, em tudo, depreciativo.

Também por cá há um hábito de expor a vida das figuras públicas com má-fé. Na política, apesar de não ser tão frequente como noutros círculos, esta exposição tem sempre o objectivo de denegrir e descredibilizar o alvo. Aconteceu com Francisco Sá Carneiro e mais recentemente com Pedro Santana Lopes e José Sócrates, por exemplo.

Quando analisamos o espírito dos direitos de personalidade, nomeadamente o direito à imagem e à reserva sobre a intimidade da vida privada, vemos que as figuras públicas estão sujeitas a uma maior exposição, fruto da sua notoriedade, e que torna essa exposição inevitável. Mas a lei reconhece limites. É certo que estes limites estão carregados de subjectividade, mas bastaria um pouco de bom senso para que determinadas situações, como aquelas que colocam Letizia Ortiz numa posição desconfortável, fossem não só reprovadas pelos próprios pares como punidas pela lei.

A exploração da intimidade da vida privada é uma das formas mais imorais de fazer política. Ela é, também, uma arma perigosa da demagogia. Mais do que isto, trata-se de uma ofensa muitas vezes insanável da identidade e da personalidade das pessoas que não merece qualquer desculpa. Repito, trata-se de uma imoralidade.

Num momento negro do nosso espaço público é preciso discutir, de vez, matérias como esta sem o tom sectário que costuma reinar. A lei é feita para todos e não deve servir apenas conveniências.

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