02
Dez10
Geral e abstracta
jorge c.
A lei quer-se geral e abstracta. Legislar sobre um caso concreto é um precedente perigoso que pode gerar uma discricionariedade que não é típica dos Estados democráticos.
A distribuição de dividendos no cenário de que tivemos conhecimento há umas semanas é eticamente duvidosa. Ainda assim, nunca poderá ser motivo para legislar por se correr o risco da insensatez e da falta de lucidez.
Mas não deixa de ser engraçado que os comunistas e bloquistas, sempre tão atentos às conspirações governamentais nestas situações em que a lei é "feita para alguns", venham agora pretender a uma idêntica discriminação.