A História, a grande literatura, o cinema e o teatro ensinaram-nos que, em tempo de guerra, a transgressão dos limites da lei acontece por dois motivos: a necessidade e o oportunismo. A fronteira entre os dois é, muitas vezes, imperceptível. À falta de memória histórica ou de consciência cívica, a arte ajuda-nos a compreender essa fronteira e a desenvolver, em nós, uma especial sensibilidade (ou capacidade de sofisticação) para a realidade económica, social e cultural dos nossos dias. 

A decisão do Tribunal Constitucional, relativamente a 4 (quatro) artigos do Orçamento de Estado para 2013, levantou um conjunto de reacções que nos transporta directamente para a situação acima descrita. Não sei se por pânico, excesso de drama ou apenas por ideologia (não se deveria chamar ideologia a determinado tipo de lugares comuns mas, adiante), generalizou-se um movimento contra a Constituição da República Portuguesa. Este movimento irreflectido e espontâneo, de certo modo medieval, é consequência de alguma incapacidade de sofisticação mas, sobretudo, da instrumentalização de determinados conceitos por pessoas que deveriam ter mais sentido de responsabilidade cívica.

Veja-se a teoria da tridimensionalidade constitucional e, em particular, a Realidade Constitucional. Entende-se que a Realidade Constitucional é a dinâmica própria da sociedade que, muitas vezes, se afasta da matéria fixada na lei. A Realidade Constitucional não pode ser encarada como uma breve necessidade que nos obriga a redefinir a estrutura constitucional por mero oportunismo. Uma das características fundamentais de uma lei constitucional (da lei, no geral) é a sua dogmática. Ela ajuda-nos a garantir a segurança jurídica necessária à estabilidade social e económica (portanto, política). 

O ataque à estrutura constitucional é, com efeito, um ataque à segurança de um regime e às suas garantias. Ao permitir que a lei fundamental de um país seja alterada por mero oportunismo, abre-se um precedente que conhecemos bem de 1933, por exemplo. A Realidade Constitucional nunca pode ser confundida com Realidade Económica. O termo constitucional é muito mais amplo e envolve um conjunto de valores não só económicos mas, também, sociais e culturais. 

Quando nos esquecemos do nosso dever cívico por razões de combate político pouco sustentado, arriscamo-nos a abrir uma ferida profunda na forma que queremos dar ao país em que vivemos. Orientados pela raiva, pelo ódio e pela obstinação político-partidária, perdemos o discernimento e deixamos de reconhecer o que nos trouxe até aqui: a necessidade de vivermos num país livre, justo e em harmonia. 

E, já agora, o Governo não tem de se demitir. O Governo tem de governar mais e dramatizar menos. O Governo tem de ser menos piegas. 

Chovia muito na Avenida. Foi um 25 de Abril tristonho, pouco festivo. Celebrar o 25 de Abril deveria ser um momento sempre alegre, porque é celebrar a nossa liberdade - individual e colectiva - e a construção participada de um país com qualidade de vida.

Porém, com um governo de direita é natural que o discurso na Avenida seja outro. Os princípios definidores de uma democracia são preteridos, dando lugar a reivindicações mais pontuais. Isto afasta a possibilidade de uma celebração mais ampla e de unidade nacional, da esquerda à direita. O país mudou e o 25 de Abril pode ser, hoje, um marco da constante transformação da sociedade. Nunca houve tanta informação disponível e tanto acesso às oportunidades. Ainda assim, o dia da revolução está refém de ideias estanques.

Com os números do desemprego num nível assustador, não me deixo de espantar com a quantidade de oportunidades que vão surgindo todos os dias. As empresas adoptaram um discurso pedagógico pré-candidatura, disponibilizando perfis, competências exigidas e programas de recrutamento. A linguagem dos recursos humanos é muito mais ampla do que restritiva. As Universidades promovem eventos e fóruns de empregabilidade e empreendedorismo que motivam os estudantes para um mundo diferente daquele que se vê todos os dias nos órgãos de comunicação. 

Quero com isto dizer que a Democracia permite acção. O que o poder político muitas vezes não entende é que essa acção deve ser apoiada. Se as empresas estão com uma dinâmica contra-cíclica, então será importante impulsionar esse movimento. Se a sociedade civil actua em determinada área social, preenchendo uma lacuna, então o Estado tem de encontrar linhas de convergência e não o conflito. É por isso que saio à rua no 25 de Abril. Porque a democracia vive para além de 74. E tem de continuar a viver.

Na última entrevista que deu à RTP, a certa altura, Melo Antunes fala do Dr. Soares e relativiza o seu papel na Revolução. Melo Antunes foi o único homem sensato que alguma vez vi a falar do 25 de Abril e, fundamentalmente, da Democracia a partir do 25 de Abril. Já o Dr. Soares gostou sempre de vir de cabeça de fora no comboio, como as crianças nos carros, a chamar à atenção. A mitomania do Dr. Soares faz dele uma personagem caricata. Não quero aqui retirar-lhe as virtudes políticas que serão, certamente, mais do que muitas. Porém, ao longo da sua vida, o Dr. Soares foi criando realidades paralelas. Os Soaristas, em nome do ideal social-democrata, nunca o interromperam. Nunca se interrompe o arauto, pois que é ele que leva a chama. Mesmo que ele esteja a dizer um enorme disparate. O disparate maior foi sempre o sentimento de detenção da Revolução. Afinal, a revolução é do Povo ou é da Esquerda?

Desta vez, o Dr. Soares achou que deveria ficar solidário com a Associação 25 de Abril. Nada contra. Mas, fará sentido? Segundo podemos perceber das palavras de Vasco Lourenço, o problema dos militares de Abril é a Troika e aquilo que para eles é um ataque à soberania nacional. Não vou agora tecer comentários sobre como é extraordinário ver pessoas que comungaram da Internacional Socialista defenderem a Soberania Nacional. Adiante.

Ora, sendo uma parte significativa da não participação da Associação 25 de Abril nas comemorações oficiais do 25 de Abril a dinâmica político-económica em que Portugal está envolvido, não me parece que nem o PS e muito menos o Dr. Soares estejam fora desta crítica. Senão, vejam bem, com olhos de ver, este link que vos deixo. É de uma pessoa ficar espantada com a tamanha lata. Ou não.

É que o grande pretexto para este discurso é a posse da revolução. Parece que se torna insuportável que a democracia aceite um governo que não segue as políticas que nós queremos. Mesmo tendo agido este legitimamente e não havendo, até à data, sinais de uma ruptura com o cânone democrático instituído pela Constituição da República Portuguesa. É que a Associação 25 de Abril não representa nem a CRP, nem o Povo português mas, antes, representa-se a si própria.

A decisão de Mário Soares torna-se, assim, incompreensível. Até porque o próprio já esteve numa situação semelhante, noutras circunstâncias, e ficou, igualmente, refém do apoio externo. Soares mostra que, acima de tudo, não tem qualquer respeito pela democracia, que não a compreende e que não percebe que esta não tem uma ideologia fixa. Ficará para sempre ligado a uma corrente de detentores da democracia. Esses sim, os donos de Portugal.

A indignação tem a perna curta. Entre outras coisas, a democracia vive, essencialmente, de debate e decisões. Nada se faz, em política, sem debate e decisões. Podemos admitir que há boas e más decisões, mas se estas foram tomadas a partir do debate, então devemos ser mais lúcidos e aceitar as regras do debate. As eleições são o corolário do debate. Uma sociedade democrática vive desta dinâmica. É claro que aceitar as regras do debate não significa deixar de debater. Mas, a indignação raramente está no factor nuclear da discussão e sempre num universo paralelo dominado por emoções e subjectividade.

Vem isto a propósito da polémica mais recente no Porto, da escola da Fontinha. Até há um mês atrás, ninguém fazia ideia do que era a escola da Fontinha. Até há um mês atrás, 99,9% dos portugueses não fazia ideia, sequer, onde ficava o bairro da Fontinha. Portuenses inclusive. Mais: morei no Porto 20 anos, trabalhei no sector cultural e fui freguês de muitos equipamentos. Durante anos, a sociedade civil portuense não fez um caralho - zero, nicles batatóides, rien de rien - por qualquer coisa que fosse. O Porto foi, durante um período longo, uma cidade culturalmente falida e sem mobilização social. No dia em que a Câmara Municipal do Porto resolveu fechar a torneira, a indignação saiu à rua. Como em tudo, há os que gritam e há os que aproveitam a oportunidade para fazer acontecer. Muita gente fez acontecer e o Porto é, hoje, uma cidade diferente do que era em 1997, por exemplo.

Não conheço os pormenores do caso da Fontinha. Acompanhei, pouco, através do Porto24. E tive o cuidado de ler o comunicado da CMP. Todos os movimentos sociais são louváveis. Mas para que estes movimentos possam actuar sobre bens sujeitos a um conjunto de regras, nomeadamente bens patrimoniais (móveis ou imóveis), é necessário que se constituam numa figura com personalidade e legitimidade jurídica, de forma a que, como qualquer outra pessoa singular ou colectiva se sujeite às mais elementares regras democráticas, para sua própria segurança e para segurança de todos nós. Nenhuma sociedade democrática (seja ela vista da perspectiva que for) vive apenas de direitos. Quem achar o contrário tem um problema com o sistema, em si, e não com uma ou outra regra em particular. A sua discussão, então, é outra. 

Posto isto, e ainda que tendo feito cumprir a lei (e muito bem) a CMP não pode ignorar as consequências de um trabalho que redesenha uma realidade social e que tem o apoio de uma comunidade inteira. Não estando esta comunidade representada por uma figura oficial, deve, então, a CMP ser a representante dessa comunidade e tentar perceber como é que se passa a um patamar de cooperação. Alegar que há "um projecto" em vista, é ignorar e violentar a iniciativa popular. Esta intransigência de Rui Rio faz dele um autarca menor do que aquilo que poderia ser. O Presidente da CMP não sabe dialogar, debater e cooperar. Para além do já conhecido vaidosismo dos autarcas portugueses, que gostam de ser sempre eles os protagonistas, Rui Rio é intransigente e isso pode prejudicar a harmonia social e o consequente desenvolvimento local.

Esta intransigência parece que é um vírus. O movimento ES.Col.A achou que não tinha nada que negociar nada, nem de ceder a nada e, como estavam a fazer o bem, tudo lhes era permitido. Curiosamente, Breivik ainda pensa assim. Seja no homicídio, no roubo, na fraude, na apropriação indevida, no testamento ou nos contratos de trabalho, a lei existe para que nos possamos proteger de eventuais abusos de direito. Ao ignorar a lei, o movimento ES.Col.A desprotegeu-se e perdeu toda a legitimidade para reivindicar o que quer que fosse.

Há, nesta história, várias pontas por onde pegar. São problemas de harmonia social que, numa altura de crise económica e social, disparam. As emoções tomam conta do discernimento e uns passam logo a extrema esquerda e outros a fascista. Uns antes de reivindicar e discutir já estão de pedra na mão e os outros de cacetete. Tudo isto é lamentável e um sinal claro de que ninguém se quer entender. Cambada de gente mimada.

A situação vivida, por estes dias, na Grécia, fez-me pensar como seria uma revolução no contexto da União Europeia. Poderia ser uma excelente obra de ficção: imaginar o povo europeu, em uníssono e em plena convergência de interesses, a rejeitar um poder que agride a sua paz social com imposições que excedem as suas possibilidades e que ferem a sua soberania. Os povos genuinamente solidários.

De que vale um projecto europeu que não se assume federalista e que ilegitimamente se impõe às soberanias? De que vale um projecto europeu que não dignifica, nem respeita a natureza da democracia e funciona, apenas, sob o primado da intransigência orçamental?

Quando um credor prevarica o agravamento da dívida, entramos no campo da usura. E por mais que eu acredite que os Estados têm de cumprir com as regras que subscreveram, há coisas muito mais importantes para salvaguardar. Nós, por exemplo. A nossa vida.

Não sou propriamente um Sá-Carneirista. Cresci no cavaquismo e fiz-me militante do PSD com Marcelo Rebelo de Sousa. Não entro, por norma, no sebastianismo anacrónico do founding father social-democrata. Tenho, contudo, uma enorme admiração pela sua visão e pela forma como pensou a democracia. Revejo-me nisso.

Assim, lembro Sá Carneiro, hoje, num tempo em que não existe filosofia e visão estratégica. As lideranças estão a trabalhar o momento, sem cultura política e democrática. Francisco Sá Carneiro representa um político com uma ideia política para uma sociedade política. Não é ele que faz falta, mas sim o que ele representa.

A proporcionalidade do uso da força por parte da polícia deve ser sempre escrutinada. Nem todos os actos têm, porém, a sorte deste que circula pela internet, no dia da Greve Geral, onde uma câmara capta 3 polícias à paisana a bater num indivíduo. Bastam-me aquelas imagens para concluir, sem hesitações, que há desproporcionalidade. A conta é simples: 3 contra 1; 3 agentes treinados e preparados para evitar até ao limite o uso da força.

Não podemos, no entanto, confundir um acto desproporcional com uma agressão sem motivos. Para que a discussão se torne consequente e relevante, é fundamental distinguir as duas situações. É claro que elas se podem confundir entre si mas, não estão naturalmente ligadas. No caso em concreto, não é, de todo, claro o que aconteceu antes das imagens que conseguimos ver. As próprias testemunhas não chegam a relatar o momento do início da agressão. Uma pessoa honesta dirá, então, que não podemos assumir que se trata de uma agressão sem motivos.

E por que é, então, necessário discutir este pequeno detalhe que a todos poderá parecer tão óbvio que nem precisaria de ser explicado? Num período de descontentamento social, o poder é, tendencialmente, posto em causa, assim como todos os seus organismos. Sendo a polícia um alvo preferencial, o discurso proto-anarquista cresce e a ideia consensual de segurança dilui-se. Não quer isto dizer que o comportamento das forças de segurança seja exemplar per si. Também não quer dizer que estamos rodeados por um conjunto de incendiários, não obstante as primeiras notícias de micro-ataques a repartições das Finanças. Quer, antes, dizer que há um discurso que cresce nas ruas e que é mais emocional do que racional; um discurso que nos separa e destrói as conquistas democráticas porque abdica de um elemento fundamental: a segurança. E quando digo abdicar, escolho bem as palavras. Alguém que considere, à partida, qualquer atitude policial como desnecessária, está a abdicar do factor segurança para tudo o resto porque assume que o cidadão é bom e a polícia é má - à partida, uma vez mais.

Para sermos razoáveis e consequentes, devemos questionar sempre a proporcionalidade do uso da força. É fundamental que o façamos. É igualmente fundamental que estejamos dispostos a não fazer assumpções sobre o motivo (ou não-motivo) do uso da força. A histeria é inimiga da razão.

As novas medidas de austeridade anunciadas ontem pelo Primeiro-ministro foram motivo suficiente para se confundir uma manifestação com natureza internacional com uma indignação política local.

O que esta confusão provoca é uma descredibilização reivindicativa, porque dispersa. Apesar de intuitiva - e daí "indignação" - não deixa de existir uma instrumentalização antropofágica, em que os diferentes cadernos reivindicativos se aproveitam um dos outros para ganhar dimensão.

O grande erro desta manifestação é, precisamente, a confusão entre o desagrado com uma situação de crise internacional com o conflito políítico-partidário. As manifestações não são um fenómeno teórico mas, antes, aquilo em que se transformam. E esta transformou-se num protesto anti-governamental, mais uma vez, desvalorizando o valor da Assembleia da República e da democracia representativa.

Volto, porém, a dizer aquilo que disse a 14 de Março deste ano: o Governo não pode ignorar a insatisfação social. Um país não é uma empresa.

Há uns dias explicava a um estrangeira (assim mesmo, uma estrangeira) que, de toda a História de Portugal, o momento que mais me orgulhava era a abolição da pena de morte. Esse momento representa, para mim, um grande avanço civilizacional no caminho para uma sociedade mais inteligente e sustentável, mais esclarecida no estabelecimento consciente das regras.

Provavelmente, se eu fosse saudita estaria, hoje, muito orgulhoso do meu país por abrir o sufrágio às mulheres. É um sinal de que os tempos mudam e as realidades se transformam. É um sinal de que só com a integração e solidariedade podemos ter uma comunidade mais forte, porque justa.

Não deixa é de ser irónico que, quase ao mesmo tempo, se tenha executado um cidadão nos EUA - um exemplo para tantas outras coisas e, neste caso específico, uma amostra de paragem no tempo. A sua altura também chegará.

Existem duas maneiras legítimas de fazer oposição em democracia, compatíveis entre si: demonstrar o erro ou promover uma estratégia dissimuladamente. A segunda será mais difícil quando na governação está um executivo simples e sólido, ainda que minoritário. Nesse caso, como aconteceu há uns meses, só uma união entre facções divergentes (esquerda e direita) poderá ter sucesso para derrubar um Governo. Esta solução é arriscada; dir-se-ia contraproducente. No entanto, será mais fácil quando se trata de um Governo de coligação onde a fronteira ideológica está perfeitamente definida, tal como no momento actual.

A estratégia que é, hoje, evidente para derrubar o Governo, apesar de não trazer novidade, é muito interessante. Mais interessante do que a anterior, que é apenas feia. Ela passa, essencialmente, por empurrar um dos elos da coligação contra o outro, criando-lhe a dúvida sobre o seu valor executivo. Isto é quase Oteliano (ou Shakespeariano, se preferirem). Na esperança de derrubar um Governo por outros meios que não as eleições, a oposição actual tenta que seja, antes, o Governo a derrubar-se a si mesmo. O BE, por exemplo, chega mesmo a permitir-se participar nesta demanda ao lado dos que lhe chamaram irresponsável e inconsciente por alturas da sua famosa moção de censura ao executivo anterior (repare-se que eu tento, sem habilidade, aplicar a mesma estratégia).

Otelo não aguentou a pressão que lhe foi induzida por Iago. A dúvida e a consequente revolta acabariam por triunfar e derrubar o próprio Mouro. Contudo, Iago nunca se deixou apanhar.