O problema da petição pela moralidade não é o seu grau de moralismo mas, antes, a altura em que surge. Como diria Frankie Pentangeli, em O Padrinho II, nunca deveriam ter deixado Hitler sair de Munique. Uma crise financeira é propícia a estas romarias dos arautos da "crise de valores" e isso pode tornar-se muito perigoso. É uma caça às bruxas. Conhecemos bem as consequências mais graves destes circos.

O populismo moralista é um perigo numa sociedade livre. Ele parte de um fenómeno demagógico, de uma adulteração dos factos para galvanizar a preponderância popular. A sua linguagem é sempre muito próxima da íntima desconfiança das pessoas. Liga-se, com facilidade, à sua condição de eleitor, sem influência directa nas decisões políticas, nos tribunais, etc. "Tudo uma cambada". Alimenta-se, assim, a sensação da sua impotência e da impunidade dos outros.

Não quer isto dizer que essa impunidade não exista. Não quer dizer que as instituições estejam, ao dia de hoje, a passar o seu melhor momento de credibilidade. Não estão. Porém, uma generalização é o primeiro passo para a tolerância de uma liberdade condicionada. 

Mas, o moralismo tem sempre um lado cómico. Lembrar-se-ão, certamente, de Charles Foster Kane, da sua declaração de princípios e da sua tentativa de incursão no Senado. Mesmo assim, parece que não aprendemos; que nos deixamos dominar por esse impulso irracional do justicialismo. Talvez seja falta de amor ou, simplesmente, má-fé intrínseca. 

Que boa ideia, rever a Constituição da República Portuguesa para inserir limites ao défice, de forma a que todos os Estados da UE se portem bem. Ora, pensei que a fase da infantilização da democracia tinha acabado em 1980. Parece que não.

Vejamos, a CRP é a lei fundamental que define os princípios e a estrutura política do Estado. A incluir o limite ao défice na CRP, terá de ser no catálogo dos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, como norma programática, o que significa que não tem determinabilidade própria e, como tal, terá de ter um instrumento que a concretize: ou o orçamento de Estado ou uma lei autónoma que defina as regras da violação dos limites ao défice.

Em primeiro lugar, é um bocado estranho que seja a Constituição a regular um instrumento sem dignidade filosófica. Por outro lado, não me parece lá muito bem que a Constituição assuma o papel de proibir a ultrapassagem do défice, limitando a intervenção dos governos na livre e democrática prossecução do programa com que se propõem governar.

Qual será o passo seguinte, a criminalização dos políticos pelas decisões tomadas? Lindo serviço!

Peça interessante, esta. Um jornalista resolveu sair da frente do monitor do computador e procurar um porquê.

Foi, então, em busca do comentador irado, um apontador de problemas, um denunciador da escumalha política. Foi, acima de tudo, encontrar um cidadão comum que, como todos os cidadãos comuns, se acomodou no sistema e que considera que a sua participação política passa apenas por votar, comentar e exigir; que, como todos os cidadãos comuns, quando as coisas não correm bem começa a pedir cabeças e a falar em organismos independentes, menos políticos.

A verdade é que, no fim deste artigo, fica-nos uma frase: "Sou demasiado pequeno para mudar o mundo.” Esta confissão de impotência é compreensível. Os agentes políticos não podem olhar para ela como uma coisa menor - muito pelo contrário. Mas, também não é correcto sustentar que o descontentamento tudo permita. Não pode permitir a demagogia e o populismo, as armas que levaram ditadores ao poder porque estavam do lado cego do descontentamento.

O sr. M, como todos os senhores M's deste mundo, tem falta de memória histórica.

Não será preciso dizer muito mais do que isto e do que isto sobre a renúncia de Fernando Nobre ao seu mandato de deputado. Nobre, como todos os populistas e demagogos, sofre de vaidade e a sua ambição era apenas mostrar-se moralmente superior. Acontece que o seu lugar na Assembleia da República não se resume à tribuna plenária e Nobre não tem inteligência nem discernimento suficientes para compreender que uma saída imediata deixa a descoberto a sua incapacidade política.

Durante as Presidenciais ficou mais do que claro que Fernando Nobre não tinha condições para exercer um cargo político por falta de adequação. A ideia de que um independente, militante contra a classe política, teria algo a ver com cidadania esbarrou na realidade e no trabalho que um cargo político envolve. Ainda assim, Nobre tem o descaramento de afirmar isto. É um homem sem o mínimo de noção da sua própria inadequação. Um tonto. Um perigo que felizmente se tornou inconsequente.

Como quase em tudo, nunca usamos da adequação quando nos colocamos numa postura crítica sobre o que quer que seja. Com os independentes a história repete-se. Por um lado há os que acham que a política deveria ter mais independentes, em contraponto a esses bandidos dos políticos. Por outro, temos os que acreditam que só alguém com um certificado de habilitações políticas pode ser parte integrante do regime político-partidário.

Ser independente em política não é uma característica, por si só, positiva ou negativa. As pessoas, no geral e em abstracto, ou têm capacidades políticas ou não têm. Ser independente significa apenas que não se tem uma ligação partidária formalizada. Isto não é bom, nem é mau. Acontece que há pessoas que não querem ter essa ligação. É um direito que lhes assiste. Contudo, dispõem-se a exercer cargos políticos porque, em rigor, têm capacidades que operam nesse sentido. Ou pelo menos, supõe-se que têm. Porque não faz qualquer sentido alguém que não tenha uma dimensão política exercer um cargo que é, por natureza, político.

A conversa dos independentes, no sentido positivo, tem o toque da demagogia, da preponderância popular. Já no seu sentido mais negativo, ela ganha contornos de sectarismo e de clausura partidária. Ora, isto não faz qualquer sentido. A actividade política exige características que têm que ver em exclusivo com a sua natureza, não obstante os seus actores não terem obrigatoriamente de estar vinculados a um partido. Seria simples compreender, não fosse a má vontade.

Ontem tivemos a oportunidade de ouvir José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, sugerir a criminalização dos políticos pelas suas más decisões. É claro que este disparate recebe o apoio de muita gente. Felizmente, a José Manuel Silva ninguém dará ouvidos, à excepção de um conjunto de gente ignorante que não compreende a democracia e o princípio da separação de poderes. O problema é que esta preponderância populista está a ganhar relevo e começa a corromper o juízo das pessoas que, angustiadas com a indefinição e falta de soluções políticas, aceitam inconscientemente qualquer proposta que identifique um culpado e o puna exemplarmente. Em última análise, é a isto que chamamos demagogia.

É exactamente por esse crescimento desinformado, acrítico e perigoso que perco agora uns minutos para dar aquele que é o meu entendimento sobre a problemática da criminalização política.

Desde 1822, da nossa Carta Constitucional, pelo menos, que adoptámos o Princípio da Separação dos Poderes. Muito resumidamente, este princípio garante-nos que os poderes soberanos não se imiscuem, não se intrometem na esfera dos outros. Ao poder judicial o que é do poder judicial, ao poder executivo o que é do poder executivo e ao poder legislativo o que é do poder legislativo. A razão disto ser prende-se com o facto de à mínima folga de promiscuidade se comprometer a segurança, a independência e a estabilidade sociais.

No caso particular da criminalização da política seria uma intromissão do poder judicial no poder executivo, sendo que o executivo passaria a conter-se na tomada de decisões com receio das consequências criminais. Aquilo que pode parecer à partida uma excelente ideia, não passa de um dos maiores erros de lógica democrática. Se um executivo chega ao poder através da maioria dos votos, espera-se que tome as decisões necessárias à prossecução do interesse público. Para tal é necessário que reforme determinadas áreas, que inove, que aja. Ora, estas reformas são sempre um risco. Não podemos garantir que o seu resultado seja eficaz. São riscos essenciais ao desenvolvimento económico, social e cultural das sociedades. Poderemos ter um executivo mais cauteloso ou um executivo mais vanguardista. Essa decisão coube sempre, à partida, ao eleitorado. Ao criminalizar a decisão política estamos a impedir a própria acção e a limitar a vontade popular.

Outra coisa será um político que age de forma dolosa, constituindo a sua conduta um crime. Essa conduta é exclusivamente da competência judicial. Não estamos aqui na esfera do poder executivo com finalidade pública porque o que houve foi um crime. É isto que podemos verificar no ordenamento jurídico português. Não podemos é querer à força que se condenem políticos porque na nossa mais profunda convicção são uns criminosos, mesmo que disso não se faça prova. Felizmente o boato não é prova suficiente. Não se defende isto para proteger interesses obscuros, mas para proteger cidadãos inocentes de campanhas difamatórias e manipuladoras. 

Em suma, abdicar deste princípio - da separação dos poderes - é, ao mesmo tempo, abdicar da nossa evolução civilizacional, é pôr em xeque a democracia e abrir portas ao justicialismo mais bárbaro que podemos imaginar. Podemos escolher ou podemos deixar que escolham por nós a partir de critérios dúbios de um moralismo ditatorial.

É relativamente fácil alguém se deixar seduzir pela estética revolucionária e pelo discurso da repressão e da exploração sobre os desfavorecidos. Quem não se sente solidário com os abusos psicológicos e físicos, com o autoritarismo ou com a exploração? Mesmo que sejam actos isolados, junta-se tudo e faz-se disso uma política, uma política contra. É esta a imagem que o 1º de Maio representa nos dias de hoje. Sem qualquer orientação ou narrativa política, a defesa dos direitos dos trabalhadores não passa de um conjunto de lugares comuns revolucionários e contra-sistema que não encontram qualquer adequação ao mundo em que vivemos. No fundo, é pegar num conjunto de situações emocionalmente fortes e vendê-lo como um ideal político.

É este excesso que caracteriza o revolucionarismo, esta persistência secular, a insistência basista numa sociedade que não existe, a diabolização de um dono de escravas, a metáfora desadequada. Quem não se deixa corromper pelas emoções?

Temos um problema sério para resolver em Portugal. Uma parte significativa dos portugueses acredita que votar é um favor que se está a fazer aos políticos. Isto é muito grave porque parte de uma linguagem demagógica que resulta invariavelmente em líderes populistas que acabarão, mais cedo ou mais tarde, por restringir-nos direitos, liberdades e garantias. Num tempo de crise financeira, a crise política aguça este engenho populista e conquista o coração dos mais distraídos, dos mais incautos, que vêem nas mensagens anti-política, anti-sistema, anti-regime, anti-banca, anti-tudo o que cheire a poder, a tónica certa para tapar a sua incapacidade crítica objectiva.

É importante que, para isto, os agentes políticos saibam ser pedagógicos e expliquem a relevância de um sistema partidário, das mais simples vantagens da democracia, do financiamento público e da remuneração e não se deixem envolver pelo élan populista.

O crescimento da demagogia em Portugal é alarmante. Mesmo quando se lança este alerta é-se facilmente julgado como protector do regime corrupto, tachista e por aí fora. Temos um problema sério para resolver em Portugal.

Não se pode ignorar que o que aconteceu por todo o país no Sábado é um protesto com relevância. Resta-nos é perceber que tipo de relevância é que está aqui em causa: quantitativa, qualitativa ou as duas.

Ao longo da tarde de Sábado fui acompanhando a manifestação através dos directos na televisão que, de forma aleatória, iam recolhendo testemunhos. Não se tratam de peças editadas e trabalhadas com uma narrativa específica, mas sim entrevistas em directo, sem qualquer critério, feitas ao longo de toda a manifestação. A ideia que passou para fora foi que se tratava de um protesto político contra a governação. No meio disso havia um tópico: a precariedade. Mas, para muitos dos manifestantes, a precariedade é um problema político imediato.

Vejamos por que é que isto não faz sentido. A precariedade, simbolizada pelo recibo verde, é uma realidade cada vez mais preocupante. Ninguém duvida disto. O tratamento que damos ao tema não pode, por isso, cair numa reivindicação inconsequente. Temos o exemplo da questão levantada pelos falsos recibos verdes que não são objectivamente um problema que compete ao poder político mas sim ao poder judicial. Dir-me-ão que os tribunais não funcionam, ao que eu respondo que se não recorrermos a esses mecanismos é certo que eles não funcionam. E o discurso à volta de tudo isto torna-se inconsequente porque não avalia bem todos os dispositivos democráticos espelhados no princípio da separação de poderes. Mesmo a conversa do não funcionamento da justiça tem muitas vezes que ver com a subjectividade do caso. Não é por eu achar que o meu recibo verde é falso que ele o é, de facto, e que isso é um problema geral. Confundir uma frustração com um direito é um erro. O que aconteceu no Sábado foi mais um aglomerado de frustrações do que uma reivindicação certa, objectiva e bem definida. A indignação, a vergonha e todos os outros sentimentos expressados não são uma reivindicação, são sentimentos e a sua manipulação é demagogia.

Posto isto, é legítimo que nos manifestemos contra algo que nos parece ultrapassar todos os limites éticos. Até aqui, de acordo. Acontece que a não existência de um caderno reivindicativo dá azo a que a manifestação não tenha uma narrativa coerente. Se este era um protesto contra a precariedade porque razão se tornou numa manifestação anti-governo?

Em rigor, as medidas propostas por alguns dos manifestantes (um nicho com pouca expressão no meio de 300 mil pessoas) não se afastam daquilo que é uma parte do programa do Bloco de Esquerda. Falar em demissão do governo torna-se, então, numa manobra pouco séria quando o Bloco saiu há 1 ano e meio de eleições com 9,81% dos votos; depois de ter apresentado uma moção de censura que foi chumbada pelo Parlamento na semana passada. Tudo isto - esta reverência pela preponderância popular - é um desrespeito absoluto pela democracia representativa e, acima de tudo, pela memória de uma ditadura sem partidos e sem representatividade. Falar-se, então, de um novo 25 de Abril é falta de consciência política, da mais básica possível.

Também a participação da JSD é bastante caricata. Que eu saiba, a JSD tem deputados na bancada parlamentar do PSD. O que andam eles a fazer? Na manifestação foi evidente o que andaram a fazer: propaganda anti-governamental. O que é absolutamente legítimo, mas convenhamos que encerra só por si a ideia de uma manifestação sem pretensão anti-governamental. E se o problema era a política laboral, onde está a proposta política da JSD até hoje que, ao que eu saiba, ainda é uma organização político-partidária?

Chegamos aqui a um ponto em que se torna tudo muito confuso e inconsequente. É uma manifestação aberta que permite que todos apresentem as suas reivindicações. Essas reivindicações são anti-governamentais. Logo, é nisso que a manifestação se torna. E se o é, porque razão aquelas 300 mil pessoas não votaram nesse sentido nas últimas eleições? Revolucionar um sistema democrático para transformar o sistema político em quê? Se não aceitam resultados de um sufrágio universal, aceitam o quê?

Respondendo à minha primeira questão: a manifestação de Sábado tem relevância quantitativa. O descontentamento de centenas de milhares de pessoas não pode ser ignorado pelos responsáveis políticos, nomeadamente pelo Governo, pelo Presidente da República e por todos os partidos com assento parlamentar. Não foi uma manifestação com relevância qualitativa devido à vacuidade do protesto, à inconsequência e diversidade de movimentos gerados espontaneamente sem qualquer ligação de conteúdos entre si. Não há muito a retirar de discussões de café agrupadas na rua, mesmo que isso pareça uma coisa linda. A estética revolucionária engana sempre.

Sou profundamente solidário com os receios, frustrações e com o desespero do próximo. Sou intolerante à demagogia.

Tem sido o meu cavalo de batalha nos últimos tempos e por vezes chega a parecer uma obstinação. Acontece que não acredito que uma sociedade onde a demagogia reina tenha as melhores condições para evoluir democraticamente. A cidadania democrática não é compatível com a demagogia. Só que para travar esta batalha não posso ir a acompanhar o meu lado da trincheira ideológica ou partidária. Quero com isto dizer que não existe demagogia apenas quando é o meu opositor a cometê-la.

Foi isto que vimos nos últimos dois ou três dias a propósito de mais um comentário infeliz de Miguel Sousa Tavares, o mesmo que, como me lembravam no Sábado, disse um dia que os estudantes não queriam pagar propinas para poderem beber copos. Mas é bem feito. Aqueles que vão promovendo o protesto da geração à rasca vão confundindo os problemas da classe política com problemas de ética individual enquanto causa da sua situação concreta. Por isso, acabam por beber do próprio veneno ao serem comparados com aqueles imbecis que querem demitir a classe política. Demagogia com demagogia se paga.

Dir-me-ão que há gente no protesto que não confunde o que quer que seja e que só vai protestar porque está indignado. Mas eu não posso saber isso a partir do momento em que não há uma narrativa reivindicativa. O que há é um conjunto de reivindicações individuais sem representatividade.

Mas não foi isso que me trouxe aqui. Foi a demagogia de MST. Como é que alguém espera que o levem a sério quando o próprio, ao denunciar uma particularidade de um movimento, comete exactamente o mesmo erro? O que mais me intriga é como é que não tem noção que o que se está a dizer é, no mínimo, incoerente.

Aqui está um exemplo de um discurso contraproducente que se limita a ser sobranceiro por ser pouco rigoroso, o que nada ajuda a um debate sério. Começamos todos a acusar o outro de demagogia usando demagogia. Primeiro começa por ser patético e uma pessoa vira só a cara e faz de conta que não ouve, só para não ter vergonha alheia. Depois, começa a ser preocupante porque deixa de haver capacidade de auto-crítica. E isso é o que mais falta nos faz: auto-crítica.