Sábado, 18 de Setembro de 2010
Aconteceu na Europa

Em 1506, depois de um longo período de peste e do consequente fervor religioso, Lisboa foi vítima de um dos maiores massacres da História de Portugal. Uma migalha fazia rebentar uma das mais sanguinárias operações de ódio de que há memória.

Entretanto, o mundo foi mudando, as mentalidades mudaram e consolidou-se a tolerância necessária à melhor convivência entre os homens dentro da sua diversidade identitária. Proclamámos o Direito como a nossa fonte de regulação em comunidade e o fiel depositário dos valores que entendemos como fundamentais. Chegámos mesmo, depois de cenários infernais, a declarar em conjunto numa Carta aqueles que julgamos serem os direitos universais do Homem e do Cidadão. Bastar-me-ia uma breve leitura pelos primeiros artigos desta Carta para compreender que o que se passou em Lisboa não faz sequer parte de uma escala actual de valores que se foram conquistando, em grande parte baseados numa experiência arrepiante, e que defendemos hoje como uma marca essencial da nossa civilização.

Por toda a Europa assistimos durante séculos a atentados sistemáticos ao outro. Perseguimos, discriminámos, ostracizámos, diminuímos, hostilizámos, massacrámos. E é exactamente dessa experiência e da necessidade de coexistir comunitariamente que nasce a União a que pertencemos, não parcial ou limitadamente, mas sim de plena cidadania. Somos hoje, enquanto cidadãos europeus, responsáveis e guardiões de uma História em construção - uma História de valores e de princípios muito bem definidos. Abrir o flanco ou perverter o espírito dessa História pode tomar proporções catastróficas.

Aquilo a que todos temos assistido em França nas últimas semanas não é um assunto de menor relevância nesta matéria, não é uma simples questão de política de imigração ou um tema de trato burocrático, nem tampouco uma divergência ideológica. Trata-se, pelo contrário, de matéria respeitante aos direitos civis universais e à dignidade da pessoa humana. E não falamos aqui do campo ideológico pois parece ser de senso comum que o que está escrito na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais é um conjunto de princípios gerais e abstractos que nos definem enquanto comunidade e não uma mera declaração ideológica (esquerda-direita) de apenas uma parte de nós.

Com efeito, parece-me que discriminar um grupo específico numa circular que pretende reflectir o procedimento administrativo adequado a uma determinada legislação é um acto que atenta contra esses mesmos princípios e que, portanto, fere o direito comunitário num dos seus pilares fundamentais. No mínimo.

Não irei aqui ensaiar um discurso sobre identidades e as suas ramificações, causas e consequências. Não é de todo a minha pretensão converter ignorantes em cidadãos conscientes. Posso apenas dizer que não é o gostar ou desgostar de um certo grupo de pessoas que está aqui em causa, mas o tratamento humano e político que lhe damos, a forma como aplicamos a nossa lei, a equidade da nossa Justiça. E foi exactamente nesse sentido que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou de um modo bastante categórico que a lei é para ser cumprida e que a Comissão agirá sempre em conformidade com o Direito Comunitário.

É esta dogmática da lei que nos faz ter segurança institucional e acreditar que as conquistas civilizacionais serão preservadas. É esta dogmática que impede homens sem cultura europeia, sem consciência histórico-filosófica, homens como Nicolas Sarkozy ou José Sócrates, de banalizarem o mal operando administrativamente sobre os direitos fundamentais.



publicado por jorge c. às 09:25
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Terça-feira, 25 de Maio de 2010
Imigrante ou clandestino

Nem a propósito deste post do Rui Herbon, encontro esta notícia no Presseurop sobre este terrível e tenebroso crime que é prender imigrantes ilegais. É claro que a obsessão com a imigração em períodos de crise é um cliché. Um cliché dos péssimos, claro, porque a tendência para prevaricar costuma ser grande. Mas também não acredito que seja má fé ou xenofobia. Acredito mais que seja o pânico, o alarmismo e a pressa de aplicação de uma má política, de uma política irreflectidamente urgente e as associações de imigrantes aproveitam logo estas ocasiões para fazer o seu papel de inconformistas. O aproveitamento demagógico é a sopa dos pobres da política.

Numa altura de crise qualquer altercação social provocada por uma má política de imigração dá mau resultado. A política progressista de imigração conduziu a problemas gravíssimos, sendo que o seu corolário foi a guetização das comunidades e a tensão socio-cultural por ela provocada. Isto significa que o problema não se encontra nos períodos de crise. O desrespeito que os Estados vão revelando pela dignidade humana, não sendo mais rigorosos com os vistos e com a legalização do trabalho dos imigrantes, como também o défice na conciliação da formação académica dos imigrantes atribuindo-lhes equivalências académicas e científicas tornando esses processos mais céleres e eficazes, são um problema que há muito devia ter sido resolvido. Prefere-se, no entanto, andar com conversa de saco de um lado e do outro sem qualquer tipo de equilíbrio no que deve ser feito.

Portanto, não é só Espanha que pode estar a passar por este problema. Nós também estamos. E se não o tratarmos com consciência e sensatez acabaremos todos como a medíocre França.



publicado por jorge c. às 18:58
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