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Manual de maus costumes

Manual de maus costumes

04
Jul13

Da impotência

jorge c.

Spínola dizia, em Portugal e o Futuro, que - e cito de memória - não bastava acharmos que éramos democratas, se os outros não o reconhecessem em nós. Apesar desta ideia do general se referir à imagem do país perante o exterior, podemos, de certo modo, fazer uma analogia para os dias que vivemos: um governo cuja consciência da actuação política não é entendida do mesmo modo pelo resto do país.

Precisamos, então, de compreender o que leva o governo de Passos Coelho a manter-se em funções, após um conjunto de acontecimentos inexplicáveis e desprestigiantes para a dogmática do poder político. Poderíamos acreditar, numa primeira hipótse, que se trata de excesso de zelo relativamente à necessidade de estabilidade institucional que o país precisa para gerir a sua credibilidade perante o exterior, não tivesse o disparo partido da carta de demissão de Vitor Gaspar, que compromete toda a acção governativa, admitindo um conjunto de falhanços e de mau estar dentro do governo. Esta hipótese - a que admite algum sentido de serviço público a Passos Coelho - não justifica, como vimos, a sequência de episódios (no mínimo) infelizes que lhe sucederam. Será, aliás, muito complicado acreditar no sentido de serviço público de um homem que desde 2008 traçou o seu caminho para o poder, atropelando o seu próprio partido,  reunindo-se de personagens pouco credíveis e de seriedade duvidosa, bem como de não-militantes com uma agenda contrária aos valores tradicionais do PSD, fazendo campanha pessoal quando Manuela Ferreira Leite preparava as eleições de 2009, contribindo para uma crise política que nos levou a um resgate financeiro e acabando num discurso fútil anti-constitucional. Os mínimos de compreensão do regular funcionamento das instituições não foram cumpridos. E isto é a base da política em Democracia. 

Chegamos, então, a uma segunda hipótese: Passos Coelho acha que está aqui para salvar a pátria. Colocando-se a si próprio num patamar de divindade, o Primeiro-ministro não abdica da sua ideia de tirar Portugal do fosso em que os socialistas nos meteram. Ignorando o que se passa no resto do mundo, Passos perdeu a noção da realidade e julga-se uma espécie de primus inter pares. Se esta hipótese se mostrar próxima da verdade, então o caminho será, decididamente, para uma autocracia. A solução seria um golpe de Estado ou o internamento compulsivo. Fica ao vosso critério, já que Presidente da República é uma figura dos nossos antepassados.

Seja qual for o entendimento mais viável que fazemos da situação, a verdade é que estamos perante uma profunda crise da democracia representativa e das instituições democráticas. Temos, neste momento, o pior Governo da nossa história, o pior Presidente da República da democracia e, para infortúnio geral, um líder de opinião incapaz.

Incrédulo, o país assiste a tudo isto em directo como um espectáculo burlesco, decadente e fatal, com um forte sentimento de impotência. "O que ser-se, então, neste país? Não ser-se?"

24
Fev13

Demita-se

jorge c.

Através da Joana, leio este grande artigo de Pacheco Pereira.

Espantoso como, no meio de tanta polémica, cantoria e dislate, já ninguém se preocupa com uma nova subida do desemprego e a malabarice discursiva de Vitor Gaspar.

Uma das questões inerentes ao cargo ministerial é a responsabilidade. Quando um governo toma uma decisão sobre determinada matéria e falha, o ministro que tutela a pasta tem de assumir a responsabilidade da decisão e deve demitir-se. A decisão, em última análise, foi sua. A escolha política é sua. A política é um conjunto de avaliações e decisões sobre as circunstâncias de uma determinada comunidade, de forma a promover o bem-estar da mesma e o seu desenvolvimento. 

Quando as decisões tomadas divergem deste objectivo mais abstracto, não se está a cumprir o seu compromisso inicial - a natureza das funções democráticas. Com efeito, deve, por razões éticas, sair e deixar a convicção dentro do executivo de que outro caminho terá de ser tomado. 

No entanto, não foi isso que Gaspar fez. Gaspar tentou enganar, mentir e ludibriar os portugueses de uma forma selvagem e asquerosa. O que nos faz pensar que Gaspar tem, efectivamente, uma agenda cujo objectivo é experimentar economicamente sobre um povo. Não pode haver outra explicação. E tem de se demitir já. 

17
Jun11

Antes de o ser já o era

jorge c.

Há, neste momento, algo que me interessa mais observar na formação do novo governo do que a qualidade ou o falhanço total do colégio. É precisamente estes juízos que me atraem mais. Através deles conseguimos perceber mais o sectarismo e entender que dele nada de bom nasce.

Tenho uma teoria que só conseguimos ter uma noção exacta das consequências políticas da formação de um governo um ano e meio depois do seu início de funções. Dois, no máximo. É difícil fazer uma avaliação clara e objectiva num curto período de tempo. Como tal, qualquer juízo que seja feito nesta altura é prematuro e revela apenas o desinteresse que existe pela conformação governamental. A guerra está única e exclusivamente nas personalidades e na camisola que vestem. Isto poderá ter, efectivamente, uma relevância no campo ideológico. Mas, na verdade um governo é essencialmente a execução das suas políticas, a conformação executiva, sendo que isso depende muito da tendência dos tempos. Daí que em política a incoerência possa ser, de certo modo, desvalorizada (umas vezes para bem, outras tantas muito pelo contrário).

Reagir a quente à formação de um governo não revela muito mais do que o desinteresse pelas questões da política e da sua natureza e uma preponderância do interesse egoísta e fútil. É isso que é o sectarismo. Vamos sempre a tempo de mudar.

12
Mai11

"Pintelhos"

jorge c.

Os aditamentos feitos aos contratos das SCUT onde foram ou vão ainda ser introduzidas portagens representaram para o Estado encargos adicionais de dez mil milhões de euros, que não são em grande parte cobertos pelas novas receitas das portagens.

 

Conclui-se, portanto, que não só a introdução de portagens prejudicou os utentes, gerando um gasto extra muito significativo para quem é utilizador diário, como também se mostrou um negócio danoso para o Estado. Mas o que é que isso interessa, não é verdade?

22
Mar11

Conversa de saco

jorge c.

Ontem, o ministro Jorge Lacão veio fazer um número à volta de uma declaração do PSD em estrangeiro. Mas PPC nem esteve mal de todo na resposta. Pelo menos pensou o mesmo que eu, que já não é mau. Lacão acha que os portugueses não raciocinam. Tanta coisa a defender que não existe facilitismo na educação para depois subestimar o raciocínio do comum dos cidadãos, como diria o Prof. Cavaco Silva, o nosso Presidente.

O Dr. Lacão, como muita gente à volta do PS, tenta passar a ideia de que o PSD se mostrou disponível para viabilizar o PEC e agora quer cortar as pernas e faltar à palavra provocando uma crise política. Dito assim até parece verdade. Esta coisa da comunicação tem a sua piada. Não é que a postura do PSD seja a melhor de sempre, mas o PS anda a ver se sacode a água do pacote. Não é brejeirice minha, é economia política.

O PSD mostrou-se disponível para viabilizar o PEC, verdade. O Governo antecipou a apresentação de um pacote às instituições europeias sem consultar a AR ou o PR, ou seja, os órgãos de representação popular, verdade. As instituições europeias dizem que o acordo é irrevogável porque o Governo se comprometeu, verdade. A proposta importa um conjunto de medidas que não foram discutidas entre os partidos, verdade. O PSD afirmou que não aprovaria o PEC nestas condições, verdade. O PSD criou uma crise política, como diz aqui o João Galamba? Mentira. O PSD ajudou a criar uma crise política porque o Governo não é o país, como já foi aqui dito. O Governo representa o país e não se pode comprometer lá fora com algo que tem de justificar cá dentro. A sua posição política é demasiado frágil para andar feito dona de casa desesperada.

Além de que esta conversa do "quem provocou a crise política" já enjoa. Em última análise a responsabilidade é sempre do Governo que é quem - ora bem! - governa.

Neste momento resta uma hipótese a José Sócrates que é apresentar uma moção de confiança. As relações institucionais estão completamente destroçadas. Muito disso se deve ao discurso combativo do PS durante os últimos 5 anos, "todos contra nós". Não perceber que pior do que uma crise financeira é uma sociedade desagregada é também não compreender a estrutura e a forma da democracia. É preciso restaurar a confiança, o respeito e a coesão institucional. Não quero com isto dizer que o PSD o vá conseguir, mas que pelo menos o PS devia tentar recuperá-lo. Ou então, seguir caminho, que se faz tarde.

17
Mar11

Uma dedicação sem sentido

jorge c.

Tirei o dia para o fervor socialista.

Passos Coelho foi hoje a Belém pedir ao Presidente da República que actue perante a crise política instalada. É um facto: temos uma crise política. E por quem é que ela foi levantada? Terá sido pelo Bloco de Esquerda e a sua moção de censura? É evidente que não. Todos os partidos democráticos perceberam que a moção do Bloco não era séria e era até despropositada. Não havia dados efectivos da execução orçamental, nem nada de grave que comprometesse o governo. Terá sido do PSD? Também parece que não. O PSD tem ajudado o governo a segurar o barco com o orçamento, ajudou a chumbar a moção de censura, enfim... não é por aí. Acho que ninguém acredita que o PCP e o CDS pudessem ter alguma coisa a ver com isto.

Então, o que é que aconteceu?

Na Sexta-feira passada, o Primeiro-ministro antecipou um pacote de medidas que deveriam ser apresentadas em Abril. Até aqui tudo bem. É suposto fazermos esforços para transmitir confiança aos parceiros europeus. Acontece que Sócrates fê-lo primeiro às instituições europeias e não aos portugueses como seria de esperar. O compromisso do governo é, em primeiro lugar, com os cidadãos e só depois com as instâncias europeias. Esta omissão, numa altura em que o governo é tão contestado, é algo que cria ainda mais desconfiança.

Portanto, com esta lógica temporal de acontecimentos é natural que o PSD ou qualquer outro partido da oposição transmita ao PR a sua convicção de que o governo não tem condições para continuar. Achar que isto é incoerência por causa de uma moção de censura que antecedeu uma série de factos demasiado relevantes é estar a fazer um joguete partidário a ver se cola. É estar a preparar eleições antecipadas antes mesmo de cair. É um discurso político muito dedicado ao partido, mas pouco dedicado à política.

Já disse aqui várias vezes que não estou certo de que uma dissolução imediata da Assembleia da República possa ser benéfica para a nossa imagem no exterior, num momento em que a nossa capacidade de recuperar é posta em causa por entidades das quais dependemos. No entanto, não posso deixar de aceitar que a oposição o faça. Há motivos mais do que suficientes para tal.

15
Mar11

Erros processuais

jorge c.

Uma das coisas que José Sócrates não percebeu antes de subir ao púlpito, ontem, foi que o processo não é fazer o rascunho das medidas com os parceiros europeus para o apresentar aos portugueses a seguir, mas sim o inverso. O Povo é um elemento do Estado, o governo não.

15
Mar11

Por um fio

jorge c.

Vivemos dias extraordinários. Este é o tempo de definirmos o pensamento político contemporâneo. Daí que tenhamos de nos focar naquilo que é o interesse superior do país e não só. A Europa hoje é uma parte fundamental da nossa narrativa política e dela dependemos, tal como ela depende de nós. Os partidos portugueses não podem esquecer isto. A pressa de chegar ao poder é inimiga do interesse nacional. A urgência em derrubar governos não é compatível com soluções imediatas. Daí que seja um pouco triste ver a histeria que por aí anda antes mesmo de terminar o primeiro trimestre.

O que também não pode acontecer é o governo ignorar por completo as instituições democráticas. Se é certo que cada Estado-membro tem de apresentar as medidas de contenção orçamental para os anos seguintes, também se torna claro que uma antecipação dessa apresentação tem de ser devidamente comunicada ao país. Quando isso não acontece a confiança perde-se e dificilmente é recuperada. O governo não é o Estado. O governo representa o Estado.

O que aconteceu nos últimos dias não tem explicação. Se por um lado é verdade que o novo pacote de medidas estava previsto e era do conhecimento de todos que teríamos de o fazer obrigatoriamente em Abril com o propósito de projectar o défice dos anos seguintes, também não deixa de ser verdade que esse esclarecimento nunca foi dado e que o governo, ao antecipar, tinha de o comunicar explicando as razões por que o fazia. Principalmente depois do discurso do Presidente da República e da apresentação da Moção de Censura.

Uma sociedade política não se faz apenas de urgências económicas, mas também de confiança política. Essa confiança já não existe e resta apenas a execução orçamental. Quando assim é temos de ser pacientes. Mas já não podemos ser complacentes com discursos de defesa governamental.

Ontem, José Sócrates fez o seu último discurso de vitimização.

11
Mar11

O casting esquecido

jorge c.

Quando este governo tomou posse, muitos cidadãos e cidadãs ficaram admirados pela falta de magnitude de alguns dos novos elementos. Foram muitos dias sem se saber quem iria ocupar as pastas da governação, muito suspense para depois aparecer aquilo a que muitos chamaram de "um governo de segunda linha". O spin é que se tratava de um staff mais técnico para resolver problemas urgentes e que necessitavam de gente relacionada com as áreas em causa. Não convenceu mas passou. Ao longo dos últimos meses há ministros que desapareceram e outros que nada acrescentam. Pássaro, Canavilhas, Mendonça e André são alguns exemplos. Eu desafio até os meus queridos leitores a lembrarem em menos de 10 segundos que o ministro da Defesa é Augusto Santos Silva ou que Vieira da Silva é o ministro da Economia. Pois é.

Em rigor, este é o governo menos preparado politicamente para dar uma resposta de confiança e esperança aos portugueses. É o governo com ministros com menos dimensão para negociar em planos delicados que não passam apenas por variáveis que estão directamente ao seu alcance. É o caso de Helena André para esta concertação. A ministra que ontem parecia estar ensonada no debate, que parece estar a leste das questões graves que o seu ministério está a criar e não dirige uma única palavra de verdadeira e efectiva confiança ao país. Não é assim? Pois parece, e nestas coisas...

11
Mar11

Presente e Futuro

jorge c.

"A zona euro continua a ser uma coleção dos Estados soberanos. Esse é que é o nó da questão."

 

Esta conclusão está lá bem no fundinho deste artigo e é, só por si, um artigo. Mas é interessante lermos o que se está a discutir em toda a Europa e observar a discussão ao nível pátrio. É claro que o Governo português tem razão quando diz que é de um provincianismo atroz discutir uma moção de censura sem referir o peso maior da crise internacional e a situação político-económica da União Europeia. Lemos e percebemos que há decisões políticas a tomar. Chegamos a um ponto em que o federalismo europeu tem de ser trazido à colação, de vez.

Para mim, enquanto soberanista, é difícil entrar neste assunto com imparcialidade, mas com o cenário actual só se pode enfrentar o bicho de caras. Há interesses superiores. O federalismo é uma solução. Mas, haverá outras soluções? Eu julgo que sim, que absorver politicamente o destino económico e social da União Europeia passa por ingerir na cultura e nos costumes de cada Estado-membro. É inevitável. E quando falo de cultura falo em todos os instrumentos industriais de fabricação - chamemos-lhe assim - cultural. Por isso tem de existir uma solução alternativa. Mas, isto seria uma outra discussão.

É importante agora compreender o que se vai passar no Conselho. Soubemos hoje que a Comissão Europeia está satisfeita com as medidas tomadas pelo Governo português, o que é um bom sinal nem que seja por uma questão de autoridade moral face aos nossos parceiros europeus. Nós fizemos a nossa parte, agora façam vocês a vossa. É tempo de parar uma pressão dos mercados que deixou de se justificar e que já não está ao nosso alcance responder.

Contudo, não se pode falar de Europa para umas coisas e negá-la noutros aspectos. A situação a que Portugal chegou talvez fosse evitável se o Governo tivesse percebido a tempo (em 2008) que era preciso interromper algum investimento e tomar algumas medidas de precaução. Não por causa dos assustadores mercados e do risco abstracto a que nos colocam agora mesmo, mas antes porque tinha um compromisso formal na contenção de contas públicas assumido com todos os Estados-membros, nomeadamente os limites do défice. A responsabilidade do Governo, nesta matéria, reside precisamente aqui. E não se pode esconder esta realidade com o argumento da "crise internacional". É uma desresponsabilização que tem de ser bem colocada em cima da mesa. Porque senão era escusado termos Governo. O problema é que isso seria dar razão a Manuela Ferreira Leite. Uma chatice.

Temos então três tópicos em cima da mesa: a responsabilidade interna do Governo; a resolução imediata do problema da dívida; e o problema nuclear do sistema político europeu.

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