O acontecimento da praia do Meco trouxe, mais de um mês depois, uma discussão sobre o movimento académico e sobre a praxe. No meio da revolta e da incompreensão, surge um aproveitamento do caso para destruir a praxe. Julgo que não será preciso. A praxe está morta. A praxe académica é, hoje, uma prática anacrónica nos moldes em que é executada. Já o era no meu tempo, mesmo tendo defendido a sua relevância na altura. As críticas apontadas são, assim, na sua maioria, válidas mas, muitas vezes, injustas.

Para uma crítica ao movimento académico praxista é preciso, em primeiro lugar, conhecê-lo. Isso não acontece. A opinião pública dominante neste assunto é, essencialmente, lisboeta e projecta aquilo que vê, como seria de esperar, dentro da sua perspectiva subjectiva de urbanidade. A praxe em Lisboa não é um exemplo para nada. É, aliás, muito pouco urbana e desenraizada. Até a coisa mais simples como pintar a cara de alguém é uma acção não permitida na praxe do Porto, por exemplo. Portanto, não se trata de uma generalização justa.

A diabolização da praxe, em abstracto, acaba por alcançar um certo tom demagógico, principalmente depois de uma tragédia daquela dimensão. Não podemos, no entanto, desvalorizar o acontecimento do Meco. Ele diz-nos que há algo que não faz sentido. O silêncio da comunidade praxista, a nível nacional, diz-nos, aliás, muito sobre o desconforto que é vivido no seu meio. É um desconforto provocado por um choque de realidade, o choque de que o secretismo da praxe para a prática de actos agressivos de team building (aquilo que a praxe é, em bom rigor) pode ter consequências graves e que, fechados na sua própria realidade, deixam de discernir entre o que está certo e o que está errado. 

É importante termos esta discussão. É importante que se opine sobre adequação de tal prática à sociedade actual. Mas, essa discussão é importante para esclarecer as consciências e não para decidirmos se proibimos ou não. Proibir o quê? Para além do ódio, que já vinha de trás. é preciso parar para pensar. 

Não sei o que terá passado pela cabeça criativa do departamento de marketing e comunicação da Música no Coração para ter esta ideia peregrina. "Ah, afinal era só uma brincadeira do 1 de Abril".

Uma empresa não pode apresentar um produto, sabendo que não o tem, e vir depois dizer que foi uma brincadeira. As empresas não brincam ao 1 de Abril. Até no mundo das notícias, a brincadeira do Dia das Mentiras pode sair cara. Numa empresa nem sequer deve ser uma opção. No entanto, houve ali um génio qualquer que achou que ninguém levava a mal. Acontece que, quando um produto está a venda, corre-se o risco que seja comprado. O convite a contratar e a aceitação reúnem-se no mesmo momento, pelo que se torna imperativo que toda a informação sobre o produto seja objectiva e - veja-se lá bem - verdadeira.

Todo este episódio é de uma monumental imbecilidade. Uma estupidez tão grande, tão grande, que merece um castigo severo. O bom da lei é que ela é, grande parte das vezes, anti-estúpidos. E, portanto, seria aconselhável que aqueles que foram defraudados levassem este caso até às últimas instâncias não deixando a sua pretensão pela simples devolução do dinheiro. As empresas têm de aprender a respeitar os seus stakeholders. Isto é válido para a própria TMN que, a esta hora, já devia ter tomado uma posição, se já não tomou.

Mas, o maravilhoso em tudo isto é o artista escolhido. Eminem é um artista que ataca a falta de consciência crítica. A falta de cultura que advém desta macacada é tal, que os seus autores acabaram por praticar, inconscientemente, o comportamento que o próprio Eminem condena, muitas vezes. Oh, a suprema ironia!

Quem se deve estar a rir disto tudo, agora, é Álvaro Covões. Mas, o que agora sabia bem, era ouvir isto:

Adenda: Uma forma original e não fraudulenta de fazer as coisas, no Dinheiro Vivo.

Desde Outubro que o Ministro da Administração Interna nunca chegou a esclarecer todas as contradições que envolveram uma alegada agressão a um indivíduo, após uma manifestão. 

As imagens que por aí circulam, hoje, não deixam espaço para dúvidas: só um comportamento absolutamente explícito de uma multidão enfurecida justificaria uma carga policial como aquela que conseguimos ver (aqui, por exemplo) no Chiado.

Quando um indivíduo prevarica, a polícia só tem de o deter. Uma carga policial massiva não pode ser justificada com comportamentos individuais isolados, mesmo que dentro de uma manifestação. Quando isso acontece, só podemos concluir que o corpo de intervenção era um barril de pólvora e que, por esse motivo, não estava em condições de estar naquela circunstância a servir e proteger os cidadãos, coisa que, ao que tudo indica, foi o que menos fez.

Não desculpemos os atrasados mentais que provocam deliberadamente a polícia. Isso é uma outra conversa sobre gente estúpida e sem cultura democrática.

A gente estúpida e sem cultura democrática de que temos de tratar agora são indivíduos sem estrutura mental e emocional para fazer parte de uma instituição que se chama Polícia de Segurança Pública. E o que o Sr. Ministro da Administração Interna tem de fazer agora é manifestar-se inequivocamente sobre este assunto, sem desculpas e assumindo aquilo que um país inteiro consegue ver.

Aos meus amigos de direita que acham que ser de direita é estar contra manifs de esquerda, um conselho: deixem de ser atrasados mentais. Ser de direita, em primeiro lugar, é zelar pelo regular funcionamento das instituições. E quando um comportamento contra a lei nasce dentro das instituições, então perde-se a confiança e a credibilidade e a ordem não mais é possível. Não sei se estão a perceber...

Vasco Graça Moura decidiu, sabe-se lá bem por alma de quem, que o seu CCB não iria aplicar o novo Acordo Ortográfico. Vamos por partes.

Em primeiro lugar, não se trata de estar, ou não, de acordo com o novo acordo. O que está aqui em causa é se existe ou não legitimidade, de alguém que assume um cargo público, para decidir que determinada instituição não aplica uma regra que o Estado assume como estratégica. Imaginemos, agora, que um professor, um médico ou um juiz decidem não aplicar uma regra definida pelo Estado... Pois.

Nenhuma convicção pessoal pode subverter aquilo que o Estado, legitimamente representado, define como estratégia política, a não ser a de um governo eleito que decida alterar essa mesma estratégia. Vasco Graça Moura representa uma instituição. Ele não é a instituição. A instituição rege-se por aquilo que o Estado define.

Por último, a discussão sobre o Acordo Ortográfico não pode ignorar a relevância que tem uma uniformização de uma linguagem que abrange centenas de milhões de pessoas. Não hoje, em 2012, e num mundo com as características que ganhou. Uma vez mais, podemos estar a favor ou contra. No entanto, é mais do que lógico que, ao desenhar uma estratégia política desta natureza, todas as instituições que representam o Estado sejam coerentes com ela. É a isto que se chama responsabilidade institucional. 

Volto ao tema do uso da força policial e dos seus limites. Circula por aí um conjunto de imagens que revelam a figura de agentes infiltrados, ou à paisana, como preferirem. O objectivo é denunciar aqueles que - julgam os denunciadores - agrediram ilegitimamente um indivíduo no dia da Greve Geral. Foquemo-nos neste ponto muito importante: é um julgamento subjectivo de um conjunto de cidadãos transformado em certeza pelos próprios.

A difusão destas fotografias é um incentivo ao linchamento popular. Parte-se do princípio que o sistema não funciona e, como tal, a única solução será a justiça popular. "Marquem bem a cara deles", diz-se por aí. Acontece que, a ideia do não funcionamento das instituições não é um facto objectivo, mas sim uma presunção discutível e pouco clara. Teremos, também, em conta que as declarações dos responsáveis pela PSP não têm sido, de todo, felizes, chegando a ser, até, absurdas e duvidosas.

Há um motivo para a insatisfação e para a desconfiança. Mas, nada disto pode ser um motivo para incentivar ao linchamento popular e à perseguição.

O abuso de direito combate-se com uma atitude justa e consequente e não descontrolada e demagógica. 

Não pode ser só um número minoritário de pessoas que assiste atónito ao que se passa na Madeira. Não posso crer que isso seja possível. Este inenarrável sentimento de impunidade face à política nacional, às autoridades e aos tribunais não pode continuar.

Não estou a discutir resultados eleitorais, nem mentalidades. Estou a falar de outra coisa: o mais básico cumprimento da lei.

Como todas as leis, a da Nacionalidade foi-se modificando. A transformação das realidades sociais e culturais em democracia impõe sempre uma modificação da matéria da lei porque o contrário seria estrangular uma sociedade que não reflecte aquela realidade constitucional.

A Naturalização é uma dessas matérias que foi sendo alterada e, hoje, diz-nos o art. 6ª da Lei 37/81:

1- O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

 

a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;

b) Residirem há seis anos, pelo menos, em território português ou sob administração portuguesa;

c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;

d) Terem idoneidade moral e civil;

e) Possuírem capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.

Este comentário de Paulo Bento, portanto, não é xenófobo, é apenas ignorante. Não é preciso fazer um grande drama à volta disto. Mas podemos ser um bocadinho pedagógicos e explicar ao Paulo Bento que, em primeiro lugar, não é ele nem nenhuma instituição desportiva que decide se um cidadão se deve ou não naturalizar. Essa escolha cabe a cada indivíduo e a decisão ao Estado. A única coisa em que Paulo Bento manda é nas suas convocatórias.

Acontece que se Paulo Bento voltar a fazer afirmações destas e depois não convocar jogadores naturalizados pode perfeitamente estar a incorrer em discriminação e a violar a Constituição.

Este é um problema comum na maioria dos portugueses que pensa a naturalização do futebol fora da esfera jurídico-constitucional. Não há nem pode haver excepções. A questão da naturalização é única e exclusivamente do âmbito jurídico.

A lei quer-se geral e abstracta. Legislar sobre um caso concreto é um precedente perigoso que pode gerar uma discricionariedade que não é típica dos Estados democráticos.

A distribuição de dividendos no cenário de que tivemos conhecimento há umas semanas é eticamente duvidosa. Ainda assim, nunca poderá ser motivo para legislar por se correr o risco da insensatez e da falta de lucidez.

Mas não deixa de ser engraçado que os comunistas e bloquistas, sempre tão atentos às conspirações governamentais nestas situações em que a lei é "feita para alguns", venham agora pretender a uma idêntica discriminação.

Reparei, por acaso, numa polémica em redor de Letizia Ortiz. Ao que parece, um jornalista escreveu uma biografia não autorizada da Princesa das Astúrias em que revela as suas orientações políticas e uma parte significativa da sua vida privada. Desconheço o tom mas suspeito que seja, em tudo, depreciativo.

Também por cá há um hábito de expor a vida das figuras públicas com má-fé. Na política, apesar de não ser tão frequente como noutros círculos, esta exposição tem sempre o objectivo de denegrir e descredibilizar o alvo. Aconteceu com Francisco Sá Carneiro e mais recentemente com Pedro Santana Lopes e José Sócrates, por exemplo.

Quando analisamos o espírito dos direitos de personalidade, nomeadamente o direito à imagem e à reserva sobre a intimidade da vida privada, vemos que as figuras públicas estão sujeitas a uma maior exposição, fruto da sua notoriedade, e que torna essa exposição inevitável. Mas a lei reconhece limites. É certo que estes limites estão carregados de subjectividade, mas bastaria um pouco de bom senso para que determinadas situações, como aquelas que colocam Letizia Ortiz numa posição desconfortável, fossem não só reprovadas pelos próprios pares como punidas pela lei.

A exploração da intimidade da vida privada é uma das formas mais imorais de fazer política. Ela é, também, uma arma perigosa da demagogia. Mais do que isto, trata-se de uma ofensa muitas vezes insanável da identidade e da personalidade das pessoas que não merece qualquer desculpa. Repito, trata-se de uma imoralidade.

Num momento negro do nosso espaço público é preciso discutir, de vez, matérias como esta sem o tom sectário que costuma reinar. A lei é feita para todos e não deve servir apenas conveniências.

Em 1506, depois de um longo período de peste e do consequente fervor religioso, Lisboa foi vítima de um dos maiores massacres da História de Portugal. Uma migalha fazia rebentar uma das mais sanguinárias operações de ódio de que há memória.

Entretanto, o mundo foi mudando, as mentalidades mudaram e consolidou-se a tolerância necessária à melhor convivência entre os homens dentro da sua diversidade identitária. Proclamámos o Direito como a nossa fonte de regulação em comunidade e o fiel depositário dos valores que entendemos como fundamentais. Chegámos mesmo, depois de cenários infernais, a declarar em conjunto numa Carta aqueles que julgamos serem os direitos universais do Homem e do Cidadão. Bastar-me-ia uma breve leitura pelos primeiros artigos desta Carta para compreender que o que se passou em Lisboa não faz sequer parte de uma escala actual de valores que se foram conquistando, em grande parte baseados numa experiência arrepiante, e que defendemos hoje como uma marca essencial da nossa civilização.

Por toda a Europa assistimos durante séculos a atentados sistemáticos ao outro. Perseguimos, discriminámos, ostracizámos, diminuímos, hostilizámos, massacrámos. E é exactamente dessa experiência e da necessidade de coexistir comunitariamente que nasce a União a que pertencemos, não parcial ou limitadamente, mas sim de plena cidadania. Somos hoje, enquanto cidadãos europeus, responsáveis e guardiões de uma História em construção - uma História de valores e de princípios muito bem definidos. Abrir o flanco ou perverter o espírito dessa História pode tomar proporções catastróficas.

Aquilo a que todos temos assistido em França nas últimas semanas não é um assunto de menor relevância nesta matéria, não é uma simples questão de política de imigração ou um tema de trato burocrático, nem tampouco uma divergência ideológica. Trata-se, pelo contrário, de matéria respeitante aos direitos civis universais e à dignidade da pessoa humana. E não falamos aqui do campo ideológico pois parece ser de senso comum que o que está escrito na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais é um conjunto de princípios gerais e abstractos que nos definem enquanto comunidade e não uma mera declaração ideológica (esquerda-direita) de apenas uma parte de nós.

Com efeito, parece-me que discriminar um grupo específico numa circular que pretende reflectir o procedimento administrativo adequado a uma determinada legislação é um acto que atenta contra esses mesmos princípios e que, portanto, fere o direito comunitário num dos seus pilares fundamentais. No mínimo.

Não irei aqui ensaiar um discurso sobre identidades e as suas ramificações, causas e consequências. Não é de todo a minha pretensão converter ignorantes em cidadãos conscientes. Posso apenas dizer que não é o gostar ou desgostar de um certo grupo de pessoas que está aqui em causa, mas o tratamento humano e político que lhe damos, a forma como aplicamos a nossa lei, a equidade da nossa Justiça. E foi exactamente nesse sentido que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou de um modo bastante categórico que a lei é para ser cumprida e que a Comissão agirá sempre em conformidade com o Direito Comunitário.

É esta dogmática da lei que nos faz ter segurança institucional e acreditar que as conquistas civilizacionais serão preservadas. É esta dogmática que impede homens sem cultura europeia, sem consciência histórico-filosófica, homens como Nicolas Sarkozy ou José Sócrates, de banalizarem o mal operando administrativamente sobre os direitos fundamentais.